DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo
74 do Regimento Interno do
CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 03/11/2025, resolve
Art.1º - Nomear a Sr.ª Sandra de Castro Silva, ocupante do emprego efetivo de
Procuradora, para ocupar emprego em comissão como Procuradora Chefe do CREF4/SP,
durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Leandro Cintra Vilas Boas,
compreendido entre os dias 03/11/2025 à 02/01/2026.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Procuradora Chefe do CREF4/SP, a Sr.ª Sandra de Castro Silva, receberá os salários na
forma da referência FC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação
alterada pela Resolução CREF4/SP nº 125/2020, somente durante o período
mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 149 CREMESP, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 04 de novembro de 2025, a Sra. Marcia
Eliana Marchiori do cargo de Analista Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 120 - PRES-CRT-RJ, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei 13.639, de 26 e março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso XXXI do
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido do empregado, o Sr. RAFAEL VARGAS MARQUES, CPF
XXX.610.XXX-90, do Cargo de Agente de Fiscalização Técnico Industrial, a partir de 03 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
administrativos a partir de 03 de novembro de 2025.
GILBERTO PALMARES
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
EDITAL Nº 17/2025-GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia
do
Ceará
(IFCE),
no
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
23255.008548/2024-97, e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013
que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário de valores
recebidos indevidamente, notifica a Sra. MILENA GURGEL DO NASCIMENTO, C.P.F. nº
***.775.153-**, encontrando-se portanto em local incerto e não sabido, nos termos do art.
26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias ou efetuar
a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União (GRU),
nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data
da publicação no Diário Oficial da União, sob pena de inscrição em dívida ativa.
MARCEL RIBEIRO MENDONCA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos
termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da
Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO
REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR o(a) senhor(a) ELIEZITA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº
***.897.563-**,
para manifestar-se,
se
assim
quiser, sobre
decisão
no
procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos
autos do processo administrativo nº 23067.030719/2020-58, nos termos do art.
6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos
termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de
Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da
Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO
REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICAR o(a) senhor(a) VERONICA CUNHA GUIMARAES DE MIRANDA, CPF nº
***.582.733-**,
para manifestar-se,
se
assim
quiser, sobre
decisão
no
procedimento de alteração de dados financeiros e/ou cadastrais instaurado nos
autos do processo administrativo nº 23067.010356/2023-87, nos termos do art.
6º da Orientação Normativa nº 04, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias.
FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A)
o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não
alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
Fortaleza, 10 de novembro de 2025.
MARILENE FEITOSA SOARES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 174/2025-PROGEP, publicada no DOU em 11/11/2025, Seção 2, Pág.
74, onde se lê: "...7 DE OUTUBRO DE 2025..."; leia-se: "...7 DE NOVEMBRO DE 2025...".
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente
da Comissao de
Inquerito Administrativo
Disciplinar n.
23069.001206/2024-43, no uso de suas atribuicoes e nos termos da Lei n. 8.122/90 e da
Lei n. 9.784/99, convoca pelo presente Edital, o servidor Amor Fernandes de Souza, Auxiliar
de Laboratprio, matricula SIAPE n 1074932, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
publicacao deste edital, entrar em contato com esta comissao, atraves do e-mail
cpad.huap@id.uff.br, para apresentar defesa escrita no processo ao qual responde,
pessoalmente ou por intermedio de seu representante legal, sob pena de revelia.
CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução
Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020,
e à vista das informações constantes no processo nº 23080.059956/2024-56, resolve:
Notificar RAYMUNDO MANOEL VARGAS, brasileiro, que se encontra em lugar
incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do processo nº
23080.059956/2024-56, o servidor aposentado RAYMUNDO MANOEL VARGAS, matrícula
SIAPE 1159392, lotado no Hospital Universitário, está sendo notificado referente aos
indícios de pagamentos indevidos, relativos a ajustes sistêmicos no cálculo da diferença do
piso salarial para o cargo de Auxiliar de Enfermagem. A fim de esclarecer sobre o objeto
da referida instauração, é possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo
e Nota Técnica nº 492/2024/DAP/PRODEGESP/UFSC, com manifestação sobre a
identificação das irregularidades, em conformidade com o Comunica nº 565576 de 16 de
setembro de 2024. O servidor aposentado RAYMUNDO MANOEL VARGAS necessita repor
ao erário parte dos proventos recebidos referente à diferença no piso salarial. Isto posto,
o valor a ser reposto é de R$ 1.066,59 no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação da presente notificação, mediante depósito em qualquer agência do Banco do
Brasil - Conta Única do Tesouro - Identificador 1:1531631523768806-1 - Identificador 2:
CPF do depositante - Valor: 1.066,59. Ressalte- se que nos termos do art. 6º e seguintes da
Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, e em observância ao
direito à ampla defesa e ao contraditório, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
publicação da presente notificação, para apresentar manifestação escrita sobre o objeto do
processo administrativo indicado. Ao responder a presente notificação, solicitamos
referenciar o número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo
informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor em dívida
ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como encaminhamento das
informações pertinentes à Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial.
Colocamo-nos
a disposição
para quaisquer
esclarecimentos
através do
endereço:
daa.dap@contato.ufsc.br
EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
EDITAL Nº 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho
de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020,
publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações
constantes no processo nº 23080.059945/2024-76, resolve:
Notificar CASSIA MARIA RATEKE, brasileira, que se encontra em lugar
incerto e não sabido para CIÊNCIA da decisão administrativa: por meio do
processo nº 23080.059945/2024-76, a servidora aposentada CASSIA MARIA
RATEKE, matrícula SIAPE 1159174, lotada no Hospital Universitário, está sendo
notificada referente aos indícios de pagamentos indevidos, relativos a ajustes
sistêmicos no cálculo da diferença do piso salarial para o cargo de Auxiliar de
Enfermagem. A fim de esclarecer sobre o objeto da referida instauração, é
possível consultar o processo e seus anexos: memória de cálculo e Nota
Técnica
nº
490/2024/DAP/PRODEGESP/UFSC,
com
manifestação
sobre
a
identificação das irregularidades, em conformidade com o Comunica nº 565576
de 16 de setembro de 2024. A servidora aposentada CASSIA MARIA RATEKE
necessita repor ao erário parte dos proventos recebidos referente à diferença
no piso salarial. Isto posto, o valor a ser reposto é de R$ 430,29 no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente notificação,
mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil - Conta Única do
Tesouro
- Identificador
1:1531631523768806-1
-
Identificador 2:
CPF
do
depositante - Valor: 1.066,59. Ressalte- se que nos termos do art. 6º e
seguintes da Orientação Normativa MPOG nº 05, de 21 de fevereiro de 2013,
e em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, terá o prazo
de 15 (quinze) dias, a partir da publicação da presente notificação, para
apresentar manifestação escrita sobre o objeto do processo administrativo
indicado. Ao
responder a presente
notificação, solicitamos
referenciar o
número do Processo Administrativo acima destacado. Transcorrido o prazo
informado, a ausência de quitação acarretará a inscrição imediata do devedor
em dívida ativa de acordo com o § único do art. 47 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001,
bem
como
encaminhamento
das
informações
pertinentes
à
Procuradoria Federal, para procedimentos de execução judicial. Colocamo-nos a
disposição
para
quaisquer
esclarecimentos
através
do
endereço:
daa.dap@contato.ufsc.br
EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
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