DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Permuta e Alteração de Denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo
Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Agricultura
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que
consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve:
Art. 1º Permutar, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria 
de
Desenvolvimento Rural -
SDR
.Coordenação-Geral 
de
Administração,
Orçamento, 
Finanças,
Execução
e Parcerias
-
CG AO F E P - S D I
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Comissão 
Executiva 
do
Plano 
da
Lavoura
Cacaueira - CEPLAC
.Coordenação-Geral 
das
Coordenações Regionais e dos
Centros de Desenvolvimento -
CG C C
.CCE 1.13
.Coordenador-
Geral
Art. 2º Alterar a denominação, na Assessoria Especial de Controle Interno, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Assessoria 
Especial 
de
Controle Interno - AECI
.Coordenação-Geral 
de
Controle, 
Riscos
e
Integridade - CGRI
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Assessoria 
Especial
de
Controle Interno - AECI
.Coordenação-Geral de Riscos,
Integridade
e 
Controle
-
CG R I C
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Coordenação-Geral 
de
Controle, 
Riscos 
e
Integridade - CGRI
.Divisão de Integridade no
Agronegócio - DIAN
.FCE 1.07
.Chefe
.Coordenação-Geral 
de
Controle, 
Riscos
e
Integridade - CGRI
.Divisão
de 
Integridade
-
DIINT
.FCE 1.07
.Chefe
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 2 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que
consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve:
Art. 1º Realocar, alterar a categoria e denominação, na Secretaria-Executiva - SE, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
.
.PERMUTAR DE:
.POR:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral 
de
Modernização e Apoio a
Produção - CGPROMAQ
.CCE 1.13
.Coordenador-
Geral
.Secretaria-Executiva - SE
.Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e
Administração - SPOA
.CCE 2.13
.Assessor
. .Secretaria-Executiva - SE
.Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.FCE 2.13
.Assessor
.Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral 
de
Modernização
e 
Apoio
a
Produção - CGPROMAQ
.FCE 1.13
.Coordenador-
Geral
. .Secretaria-Executiva - SE
.Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.FCE 3.10
.Coordenador
de Projeto
.Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral 
de
Governança 
Institucional 
e
Monitoramento da Gestão -
CG G I
.FCE 2.10
.Assessor
Técnico
. .Subsecretaria 
de
Planejamento, Orçamento
e Administração - SPOA
.Coordenação-Geral 
de
Planejamento e Inovação
Institucional - CGPLAN
.CCE 3.07
.Chefe 
de
Projeto II
.Coordenação-Geral 
de
Planejamento e
Inovação
Institucional - CGPLAN
.Coordenação de Organização
Institucional
e Processos
-
CO I P
.CCE 3.07
.Chefe 
de
Projeto II
Art. 2º Realocar e alterar a denominação, na Secretaria-Executiva - SE e na Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, dos seguintes Cargo Comissionado Executivo
- CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
.
.REALOCAR DE:
.PARA:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral 
de
Modernização e Apoio a
Produção - CGPROMAQ
.Coordenação 
de
Obtenção
e Gestão
de
Entregas - COGE
.CCE 1.10
.Coordenador
.Coordenação-Geral 
de
Controle, 
Riscos
e
Integridade - CGRI
.Coordenação
de 
Riscos
e
Controle - CORIC
.CCE 1.10
.Coordenador
. .Ministério da Agricultura
e Pecuária - MAPA
.Assessoria 
Especial
de
Controle Interno - AECI
.FCE 2.10
.Assessor
.Coordenação-Geral 
de
Modernização e Apoio a
Produção - CGPROMAQ
.Coordenação de Obtenção e
Gestão de Entregas - COGE
.FCE 1.10
.Coordenador
Art. 3º Realocar, da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI para a Ouvidoria - OUV, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE:
.
.REALOCAR DE:
.PARA:
. .Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade 
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código 
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral 
de
Controle, 
Riscos 
e
Integridade - CGRI
.Coordenação do Serviço
de Informação ao Cidadão
- COSIC
.CCE 1.10
.Coordenador
.Ouvidoria - OUV
.Coordenação do Serviço de
Informação
ao 
Cidadão
-
CO S I C
.CCE 1.10
.Coordenador
Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO