DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/11/2025 a 28/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10280.720381/2021-34 - Recorrente: ECOACRE - RADIO,
JORNAL E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.720382/2021-89 - Recorrente: ECOACRE - RADIO,
JORNAL E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.736129/2022-28 - Recorrente: ECOACRE - RADIO,
JORNAL E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
4 - Processo nº: 13888.721588/2019-61 - Recorrente: EGAS JOSE JIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.725013/2021-31 - Recorrente: EGAS JOSE JIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
6 - Processo nº: 10183.731222/2019-49 - Recorrente: EUNICE DE OLIVEIRA
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.731223/2019-93 - Recorrente: EUNICE DE OLIVEIRA
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.723145/2019-12 - Recorrente: ARLETE GONCALVES DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.724832/2021-61 - Recorrente: ARLETE GONCALVES DE
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.721607/2019-59 - Recorrente: JOSE MARAFON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13888.721608/2019-01 - Recorrente: JOSE MARAFON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
12 - Processo nº: 10675.722648/2019-70 - Recorrente: MARCELA CUNHA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.733627/2022-62 - Recorrente: CIG - MARKETING
CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10580.722504/2022-78 - Recorrente: ELIANA FERREIRA ALVES
61310492549 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12154.721622/2022-14 - Recorrente: MACS IMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12154.728460/2022-45 - Recorrente: GSJ CONSULTORIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12154.731498/2023-86 - Recorrente: L.O. DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12154.732211/2023-35 - Recorrente: GRAN BAG COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12154.732249/2023-16 - Recorrente: AXD FERRAMENTAS E
MATERIAIS PARA CONTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
12154.770364/2022-08
-
Recorrente:
GENINHO
CONSTRUCOES, LOCACOES E LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
21 -
Processo nº: 12154.734132/2023-69
- Recorrente:
GCR SERVICOS
CONDOMINIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.734240/2023-31 - Recorrente: SCM MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12154.734303/2023-50 - Recorrente: MD PROTESE DENTARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12154.734408/2023-17 - Recorrente: J. ANTUNES NETO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12154.746001/2023-24 - Recorrente: ITM CONSULTORIA E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12154.766242/2022-17 - Recorrente: BBC ODONTO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12154.768478/2022-80 - Recorrente: CPQ MORUMSHOP LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.768541/2022-88 - Recorrente: R.A.J. RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.770385/2022-15 - Recorrente: J. P. DA SILVA LOCACOES
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.725685/2023-83 - Recorrente: J.R.S. ALIMENTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
31 - Processo nº: 12154.766234/2022-62 - Recorrente: MAURI ANTONIO
MILKIEWICZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12154.766239/2022-95 - Recorrente: IPUBRAS INDUSTRIA DE
POLIURETANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.766246/2022-97 - Recorrente: MAGAZIN CHAMUNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.797161/2021-13 - Recorrente: JOSE TENORIO DE
FREITAS & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12154.765302/2022-76 - Recorrente: SEBASTIAO NUNES
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12154.744728/2022-96 - Recorrente: MARKO CONSTRUTORA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12420.001614/2017-01 - Recorrente: MAKRO TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
38 - Processo nº: 12154.766894/2022-43 - Recorrente: NAJAR ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12154.767778/2022-41 - Recorrente: FELIPE DOMANICO
BORBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12154.770401/2022-70 - Recorrente: RAFAEL WEHINGER
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12154.773093/2022-34 - Recorrente: APX EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12571.720004/2017-79 - Recorrente: ALFEU LEITE AGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12719.721172/2022-27 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA
SILVA 18677818758 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
44 - Processo nº: 13888.723288/2019-16 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13888.723289/2019-61 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13888.723290/2019-95 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
SANSIGOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13888.724833/2021-14 - Recorrente: ARLINDO GIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13888.724834/2021-51 - Recorrente: ARLINDO GIMENES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.725138/2021-61 - Recorrente: JOSE BRIOSCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.725139/2021-14 - Recorrente: JOSE BRIOSCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
51 - Processo nº: 10166.751053/2020-13 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.751055/2020-02 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.751056/2020-49 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.751057/2020-93 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.751059/2020-82 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.725234/2021-18 - Recorrente: MESSIAS NALESSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13888.725235/2021-54 - Recorrente: MESSIAS NALESSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13888.725905/2021-32 - Recorrente: ELZA CONCEICAO
SBRAVATTI ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13888.725906/2021-87 - Recorrente: ELZA CONCEICAO
SBRAVATTI ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/11/2025 a 27/11/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10283.900053/2019-75 - Recorrente: ENVISION INDUSTRIA
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.908590/2020-07
- Recorrente: SPE LOTE 01
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.918112/2020-12 - Recorrente: PLANTAR CARBON
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.906535/2019-08 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.900358/2021-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.900359/2021-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.900360/2021-18 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Recorrente: FT SEGURANCA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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