DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111200050
50
Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.329, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Alto Piquiri
.Enxurradas
- 1.2.2.0.0
.2.411
.06/11/2025
.59051.045169/2025-01
. .PR
.Barbosa Ferraz
.Granizo
-
1.3.2.1.3
.68
.05/11/2025
.59051.045000/2025-42
. .PR
.Leópolis
.Granizo
-
1.3.2.1.3
.195
.07/11/2025
.59051.045171/2025-71
. .PR
.Miraselva
.Granizo
-
1.3.2.1.3
.091
.06/11/2025
.59051.045187/2025-84
. .PR
.Nova Aurora
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.566
.07/11/2025
.59051.045172/2025-16
. .PR
.Pitangueiras
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.625
.05/11/2025
.59051.045147/2025-32
. .PR
.Quarto Centenário
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.1932
.07/11/2025
.59051.045174/2025-13
. .PR
.Santa Helena
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.671
.07/11/2025
.59051.045148/2025-87
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.330, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Aracatu
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.31
.30/10/2025
.59051.045003/2025-86
. .BA
.Jaguarari
.Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4
.081
.24/10/2025
.59051.044997/2025-13
. .BA
.Nova Redenção
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.268
.16/10/2025
.59051.044813/2025-15
. .PB
.Aparecida
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.1215
.28/10/2025
.59051.045005/2025-75
. .PB
.Caturité
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.050
.14/10/2025
.59051.044907/2025-94
. .PB
.Cubati
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.22
.27/10/2025
.59051.044960/2025-95
. .PB
.Diamante
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.145
.05/11/2025
.59051.045087/2025-58
. .PB
.Nova Palmeira
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.36
.22/10/2025
.59051.044954/2025-38
. .PB
.Santa Luzia
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.209
.04/11/2025
.59051.045107/2025-91
. .PI
.Juazeiro do Piauí
.Seca
-
1.4.1.2.0
.24.114
.29/09/2025
.59051.044812/2025-71
. .PI
.Riacho Frio
.Seca
-
1.4.1.2.0
.034
.22/09/2025
.59051.044691/2025-67
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido nos
Processos Administrativos nº 08020.005106/2020-25 e nº 08000.055006/2020-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos
de segurança pública do Estado do Amazonas, na calha dos Rios Negro e Solimões, nos Municípios de
Barcelos e de Coari, no Estado do Amazonas, nas ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico
e aos crimes ambientais, e nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor
da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 1.062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos
Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto
Turiaçu, no Estado do Maranhão.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº
11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383,
de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08106.006706/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à
Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado
do Maranhão, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor
da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Maranhão,
no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.983, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/74573 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, CNPJ nº 76.710.649/0001-68 para atuar no Paraná.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/74507
- DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0196-22, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar
na Bahia com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº
2497/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0196-22) e nº 2676/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0163-64).
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024 atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/79587 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará
no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA PAULISTA DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.342.688/0001-50, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança
nº 2659/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/80698 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D. O. U . ,
concedida à empresa COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO
DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR, CNPJ nº 11.169.030/0002-23 para atuar em
Pernambuco.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.036, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/80750
- DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois)
anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AGRO QUÍMICA SÃO
GABRIEL S.A., CNPJ nº 33.465.006/0001-93 para atuar no Rio de Janeiro.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.088, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/82435 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO OPERACIONAL
DO PIER 21 CULTURA E LAZER, CNPJ nº 04.202.442/0001-71 para atuar no Distrito Federal.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.111, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/82964 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos
da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO DO CENTRO
COMERCIAL GILBERTO SALOMÃO, CNPJ nº 07.916.965/0001-78 para atuar no Distrito Federal.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.181, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/80331 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa CERBERUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 03.747.278/0001-
15, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
no Paraná, com Certificado de Segurança nº 2651/2025, expedido pelo DREX/SR / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
Fechar