DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 217
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades............................................................................................................ 37
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 37
Ministério das Comunicações................................................................................................. 38
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 40
Ministério da Defesa............................................................................................................... 42
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 61
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 62
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 62
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 62
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 131
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 131
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 133
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 145
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 150
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 150
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 161
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 169
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 175
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 177
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 178
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 179
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 180
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 190
Ministério dos Transportes................................................................................................... 202
Ministério do Turismo........................................................................................................... 204
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 204
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 206
Ministério Público da União................................................................................................. 206
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 242
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 243
Poder Legislativo ................................................................................................................... 245
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 246
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 251
Ineditoriais ............................................................................................................................. 256
.................................. Esta edição é composta de 363 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 534/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006313/2025-66.
Dispensa Nº 174/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado:
14.768.911/0001-78 -
HIGICLEAN
TECNOLOGIA
EM HIGIENIZAÇÃO
E
CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada
na prestação de serviço comum de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, de
forma contínua, nas dependências da Superintendência Estadual Bahia (SEBA), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a
12/05/2026. Valor Total: R$ 32.893,04. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091001837202561. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem
gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros , conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90016-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/11/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 20/2025.
Nº Processo: 00588.001921/2025-01.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Supressão quantitativa consistente em dois postos de trabalho e dos materiais saneantes
da Procuradoria Federal de Santa Catarina, o que equivale a 18,497% (dezoito vírgula
quatrocentos e noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Fund.
Legal: Art. 125, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 747.390,36. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001610202533. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
TÉCNICO EM SECRETARIADO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender a Procuradoria Regional da União e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região,
situadas no município de Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Rio Branco - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edita encontra-se disponível no sitio
www.gov.br/compras ou por solicitação através do e-mail: marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/11/2025) 110097-00001-2025NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90020/2025 - UASG 115406
Processo n°: 53400-004065/2025-44. Objeto:
Contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de recepção e portaria nos imóveis da EBC, em
Brasília/DF, e eventualmente nos demais Estados da Federação onde houver interesse da
EBC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de
Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 13/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo,
Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90020-2025. Entrega
das propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h:00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das propostas: 28/11/2025 às 09h30m no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1039
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o senhor
CRISTIANO DA COSTA MOURA, CNPJ: 38.559.994/0001-53, a comparecer pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01206-8/2025, referente ao processo nº
21028.008448/2024-19, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130060
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 21018.001056/2024-48.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/ES.
Contratado:
15.454.201/0001-36 - SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA.
Objeto: Atualização do valor mensal do contrato de janeiro a julho de 2025 devido a
ajustes concedidos pela cct 2024/25. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 515.207,64. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 130070
Nº Processo: 21034.004267/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva Armada, com fornecimento de mão de obra,
materiais, uniformes, EPIs e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, e serem prestados nas unidades da Superintendência de
Agricultura no Paraná, doravante denominada SFA/PR, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
13/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420
Taruma, Taruma - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO 12 MESES (GRUPO 1, 2, 3 e 4) = R$ 2.064.556,08
(dois milhões, sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos)
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO MENSAL (GRUPO 1, 2, 3 e 4) = R$ 172.046,34 (cento e
setenta e dois mil quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos)..
CEZAR AUGUSTO PIAN
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 12/11/2025) 130070-00001-2025NE000128

                            

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