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DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo(a) Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado(a) pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2023, matricula funcional nº 1633011, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, inscrita no CNPJ nº
88.073.291/0001-99, situado na Avenida borges de Medeiros, 456 Bairro - Cidade Alta, CEP:
95.500-000, representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Rodrigo Gomes Massulo,
Brasileiro(a), doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo
SEI nº 21042.012610/2025-04 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de
29 de novembro de 2018 o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator Agrícola 115 CV -
MASSEY FERGUSSON - Chassi 9AGT0007ESC023747 Modelo: MF6711 4RMPLAT ano 2024,
no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), A doação de bem
adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005 da Bancada Gaúcha do Estado do Rio
Grande do Sul no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União - PLN 29/2023
(PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual
nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o
estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos
eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024
que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade
pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de
eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº
00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975647, Nº Processo: 21000042798202501,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº
16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOLOG E DO 6º SEMINÁRIO
LOGISTICA NO AGRONEGÓCIO, Valor Total: R$ 720.335,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.335,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 720.335,00, PTRES: 251501, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 10/02/2026, Data de Assinatura:
10/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº ***.345.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
941554. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº 08654942000103.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 941554/2023. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2026. Data de
Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: SANDRA NESPOLO BERGAMIN, CPF nº ***.704.229-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007735/2025-09
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº
14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em
razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007731/2025-12
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº
14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em
razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007684/2025-15
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.003968/2025-24
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.003966/2025-35
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007692/2025-53
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007700/2025-61
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº
14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em
razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007721/2025-87
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº
14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em
razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.007705/2025-94
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº
14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em
razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO

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