DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979107, Nº Processo:
21000061694202598, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS CNPJ nº
94704103000186, Objeto: Aquisição de Máquinas de equipamentos, Valor Total: R$
746.366,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 459.866,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000544, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FLAVIO GOLIN CPF nº ***.993.130-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980119, Nº Processo:
21000061350202589, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA CNPJ nº
16780795000138, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
290.403,33, Valor de Contrapartida: R$ 3.903,33, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000626,
Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ
HENRIQUE CASTRO DE SOUZA CPF nº ***.205.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980083, Nº Processo:
21000063874202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA CNPJ nº
91618439000138, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
465.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 164.175,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000788, Valor: R$ 300.825,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
UMBERTO LUIZ CARNEVALLI CPF nº ***.787.220-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979752, Nº Processo:
21000061492202546, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA CNPJ nº
83102624000147, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
258.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.350,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000515, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VANDERLEI ZANDONAI CPF nº ***.527.819-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979120, Nº Processo:
21000061477202506, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARUANA CNPJ nº
01067081000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 870,75, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 429.129,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000341,
Valor: R$ 429.129,25, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARLIRIO
ANTUNES BARBOSA CPF nº ***.152.371-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979640, Nº Processo:
21000061272202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO BONITO CNPJ nº
87613204000186, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
690.666,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 117.666,67, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000753, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO DUARTE CPF nº ***.372.821-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979644, Nº Processo:
21000061355202510, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARIBONDO CNPJ nº
12236873000187, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
583.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000631, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA CPF nº ***.568.274-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979715, Nº Processo:
21000061738202580, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
CNPJ nº 18303164000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.250,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000636, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DANILIO CLESSIO FERREIRA CPF nº ***.793.676-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979364, Nº Processo:
21000061391202575, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
CNPJ nº 95684544000126, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor
Total: R$ 508.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 78.583,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000413, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
OSCAR DELGADO CPF nº ***.594.329-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979702, Nº Processo: 21000061714202521, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIRAGUAI CNPJ nº 87613121000197,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 426.667,00, Valor de
Contrapartida: R$ 140.167,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000368, Valor: R$ 286.500,00,
PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028,
Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONIR HARTK CPF nº ***.569.430-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979707, Nº Processo:
21000061711202597, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACHADINHO CNPJ nº
87613576000102, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
357.495,65, Valor de Contrapartida: R$ 70.995,65,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000657, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SIDINEI LOPES DE LIMA CPF nº ***.200.170-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979653, Nº Processo:
21000061395202553, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RESENDE CNPJ nº
29178233000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.804.201,74, Valor de
Contrapartida: R$ 35.376,52, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.768.825,22, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000649, Valor: R$ 1.768.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura:
11/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA CPF nº ***.161.747-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979631, Nº Processo:
21000061441202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CELSO RAMOS CNPJ nº
78493343000122, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
604.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.010,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 601.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405,
Valor: R$ 601.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/11/2025 a 11/07/2028, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALECSANDRO
PELOZATTO CPF nº ***.623.589-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001149/2016-71.
Não se Aplica Nº 0/0000.Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n°
42/2025 celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Banco do Brasil S/A, visando
a operacionalização do "depósito em garantia", vinculadoa obrigações, nos termos da
instrução normativa SG/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 09/11/2025 a 09/11/2030. Data de
Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000479/2024-59.
Dispensa 
Nº
166/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 36.120.015/0001-30 - CONTROL TEST INSPECOES E ENSAIOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de
segurança em equipamentos (autoclaves e vasos de pressão), conforme norma regulamentadora
nr-13 e normas técnicas pertinentes para atender às necessidades do LFDA/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a
09/07/2026. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 6 (seis) meses, com início em 12/11/2025 e término
em 12/05/2026, à empresa ÁGATA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.826.621/0001-
00, em decorrência da inexecução parcial de obrigação contratual (Contrato nº 60/2023) e
trabalhista/previdenciária, pois, a conduta da empresa está prevista no art. 155, II da Lei
14.133/2021, exposto para esta conduta a aplicação da sanção prevista no artigo 156, III
conforme explicitado em seu parágrafo 4º da referida Lei. A conduta apontada foi apurada
mediante o Processo Administrativo nº 21181.000116/2025-02.
RENATO LUIZ GONÇALVES DE ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 0320800002201717.
Dispensa. 
Nº
40/2017. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A.. Objeto: O presente contrato tem como objeto regular a prestação do
serviço de fornecimento de energia elétrica pela contratada para a contratante o
laboratório federal de defesa agropecuária no estado do pará.. Vigência: 06/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.000,00. Data de Assinatura:
12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 956178.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE, CNPJ nº 21322290000160.
Supressão de recursos para adequação ao resultado da licitação. Valor Total: R$ -994,43, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/06/2024 a 24/04/2026. Data de Assinatura: 25/06/2024.
Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO, CPF nº ***.478.573-**,
Convenente: SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, CPF nº ***.617.814-**.

                            

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