DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Especie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica SAIC 24500.22/0007-4; Processo
21173.000804/2022-11. Objeto: fortalecimento de políticas públicas alimentares por meio
de atividades de apoio técnico em análise de pesquisas para dietas com menos impacto
ambiental associado, apoio, participação e organização de eventos e divulgação de
materiais educativos relacionados à temática de sistemas alimentares saudáveis e
sustentáveis. Convenente: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ 00.348.003/0025-98) e
Cooperante: Instituto Comida do Amanhã (CNPJ 31.370.383/0001-13). Valor Total: sem
repasse de recursos. Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2025; Data de Assinatura: 07/10/2022.
Signatários: pela Covenente o Chefe-Geral da Embrapa Alimentos e Territórios, João Flávio
Veloso Silva, o Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Ricardo Elesbão Alves, e
pela Cooperante sua Diretora Mônica Filipa Guerra Rocha.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.008418/2025-61.
Dispensa Nº 6/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO- M C I D.
Contratado: 06.163.889/0001-04 - IPCOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de telefonia fixa comutada (stfc), nas modalidades local, longa distância
nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi), com tráfego ilimitado, conforme,
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/11/2025 a
11/11/2026. Valor Total: R$ 48.516,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA - STU-JOP/CBTU,
torna público a quantos possam interessar que o Pregão Eletrônico nº 90013/2025, que
tem como objeto o Serviço de Portaria, Recepção e Copeiragem para a STU-JOP/CBTU, foi
ADJUDICADO e HOMOLOGADO, no dia 11/11/2025, em favor da empresa TRANSFER
SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 36.095.809/0001-91, para o item único, no
valor total de R$ 359.000,00.
João Pessoa, 12 de novembro de 2025.
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO
Superintendente
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.016096/2025-84
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio da Prefeitura Municipal de Belém - PMB.
PROJETO: Implementação de projetos e ações articuladas para a popularização e difusão da
ciência, tecnologia e inovação no município, fortalecendo a educação científica, com
políticas articuladas e integradas para a ampliação do acesso à ciência, tecnologia e
inovação na educação básica por meio da experimentação científica e do uso de tecnologias
digitais, através de ações inseridas nos programas Mais Ciência na Escola e Pop Ciência e os
programas estruturantes do FNDCT Pró-Amazônia e Política com Ciência. Além disso, o
Acordo de Cooperação Técnica contempla a necessidade de coordenação de esforços para
a organização e execução das ações, programação e logística dos partícipes na 30ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática - COP 30, que ocorrerá em Belém,
em novembro de 2025, de forma a integrar programas educacionais, mobilizar especialistas
e instituições de pesquisa e promover atividades alinhadas à temática do evento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a
partir do dia 11 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025
ASSINATURAS: Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI; Igor Wander Centeno Normando, Prefeito de Municipal de
Belém; Lélio Costa da Silva, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia de Belém; Inácio
Francisco de Assis
Nunes Arruda, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o
Desenvolvimento Social - SEDES/MCTI; e Juana Nunes Perreira, Diretora de Popularização
da Ciência, Tecnologia e Educação Científica/DEPEC/SEDES/MCTI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
ESPÉCIE: Quinquagésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
- CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.576.817/0001-75. OBJETO: Tem por finalidade
assegurar parte do fomento das atividades previstas no Contrato de Gestão firmado,
mediante o repasse de recursos financeiros para o CNPEM, no exercício de 2025, em
consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão
firmado entre as partes. RECURSOS FIANANCEIROS: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PRORROGAÇÃO: O presente contrato fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2026
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM): ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA ,
Diretor-Geral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 01245.023628/2025-30
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram, a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), CNPJ n°
03.132.745/0001-00, e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ n° 08.761.124/0001-00, para
os fins que especifica.
Objeto: Execução de atividades conjuntas de ciência, de desenvolvimento tecnológico, de
inovação, de empreendedorismo e de transferência e capacitação tecnológica, a ser
executado no Estado da Paraíba e com transbordamento para todo o Brasil, especialmente
na região Nordeste, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data de assinatura: 07 de novembro de 2025.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura e podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo.
Signatários: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação, e JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, Governador do Estado da Paraíba.
Da Publicidade do ACT: Em atendimento a Cláusula Décima Terceira do Acordo, os
partícipes publicarão em seus endereços eletrônicos a íntegra do Acordo e de seu
respectivo Plano de Trabalho.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10577/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022926/2025-11
Requerente: Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ)
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biodiversidade e
Sustentabilidade (NUPEM/CCS/UFRJ) solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projetos de
pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominados
"Caracterização Funcional da GTPase TcRlp no parasito Trypanosoma cruzi", "Caracterização
da enzima nucleosídeo hidrolase de Trichomonas vaginalis: um potencial alvo para
quimioterapia antiparasitária", "Caracterização de um ortólogo da proteína antiviral
Viperina no parasito Trichomonas vaginalis" e "Restauração de um pseudogene que
codifica uma enzima Nucleosídeo Hidrolase do parasito Trichomonas vaginalis", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
COORDENADOR SUBSTITUTO DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2025 - UASG 240108
Nº Processo: 01340.001471/2025-11.
Pregão Nº 90031/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 24.183.988/0001-30 - M FELIPE GALVÃO LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos
de ar-condicionado, com garantia mínima de 12 meses, para atendimento das unidades do
INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Santa Maria/RS, São
Martinho da Serra/RS, Belém/PA, Cuiabá/MT e Eusébio/CE, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência (R.D. Nº 02.14.039/25).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 30/12/2025. Valor Total: R$
21.855,00. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 603/2025 - UASG 240104
Número do Contrato: 600/2022.
Nº Processo: 01240.000727/2020-89.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado:
85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 03.006.00/2022, por até 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/12/2026, nos termos do art. 57, inciso II,
da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total do Contrato: R$
1.673.508,66. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 240104
Nº Processo: 01240000658202518. Objeto: Serviço de Reforma do Auditorio.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av.
Venezuela,
82
Bairro
da
Saude,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240104-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON DA COSTA ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/11/2025) 240104-00001-2025NE800014
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio - Portal Transferegov.br nº 982783/2025, Processo:
01245.004767/2025-64.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Convenente: Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
Objeto: "Estruturar laboratórios de mídias digitais na FURB, com recursos de
áudio, vídeo, informática e equipamentos para a rádio educativa, para criação,
produção e veiculação de conteúdos científicos e educativos cocriados por
estudantes do ensino médio da rede pública, visando à difusão científica em
formatos acessíveis à comunidade." Os recursos financeiros para a execução do
objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 216.893,20 (duzentos e
dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de
Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:
I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão
à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes de
Emenda Individual nº 43010020/2025, consignada ao orçamento da União de
2025, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Programa 2304 - Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social, Ação 6702 - Apoio a
Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e
Educação Científica, PTRES: 254351, Fonte: 10000, GND: 444041, Nota de
Empenho 2025NE000041;
II - R$ 16.893,20 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e vinte
centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei
Orçamentária nº 9.559, de 02 de julho de 2024, do Município de Blumenau.
Data da Assinatura: 12/11/2025
Vigência: de 12 de novembro de 2025 a 11 de abril de 2027.
Signatários: Concedente: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pelo Convenente, MARCIA CRISTINA SARDA ESPINDOLA, Reitora da Fundação
Universidade Regional de Blumenau - FURB.
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