DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE SORTEIO
A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0137-54, por meio
de seu Setor Administrativo da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, em
atenção ao Processo de Credenciamento nº 21446.000099/2025-47, Edital SUREG/MS nº
01/2025, após o sorteio realizado no dia 11/11/2025, às 14h00 horas, torna público a
ordem dos leiloeiros públicos sorteados para condução do processo de alienação de
móveis inservíveis, objeto do Processo Administrativo 21446.000112/2025-68, refere.
. .P O S I Ç ÃO
.S O R T EA D O ( A )
.MATRÍCULA - JUNTA COMERCIAL
.
.1ª
.Roberto Carlos Paulella
.JUCESP 1018
.
.2º
.Marcos Antônio Tulio
.JUCEPAR Nº 20/326-L
.
.3º
.Daniel Elias Garcia
. JUCEMS 101/25
.
.4º
.Debora Aoki
.JUCESP 767
.
.5º
.Maria Marques Vieira
. JUCESP 990
.
.6º
.Francisco Donizetti Tripoloni
. JUCESP 626
.
.7º
.Vicente Domiseth de Oliveira
. JUCESP 851
.
.8º
.Ahmad Said Mourad
. JUCESP 1084
.
.9º
.Mateus Alves Ferraz
.JUCESP 1471
.
.10º
.Milena 
Rosa 
Di 
Giacomo 
Adri
Fa v e r ã o
. JUCEMS Nº 39
.
.11º
.Maria Lucia de Sousa Tripopoloni
.JUCESP 1254
AGUINALDO MORAES DIAS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000433/20247-12 e por
intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023,
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90005- 2025 para a
contratação de empresa especializada para a substituição do sistema de termometria da
Unidade Armazenadora de Cambé, declarando o resultado como FRACASSADO.
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000184/2025-99. Pregão Eletrônico nº 90.002/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15.
Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO.
CNPJ/MF: 37.381.902/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de recrutamento, seleção,
contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes junto a
Companhia Nacional de Abastecimento - Superintendência Regional em Rondônia. Data da
Assinatura: 05/11/2025. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2030. Fundamento Legal: Artigos 461 a
462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Lei no 13.303/2016.
Valor Anual Estimado: R$ 324.235,80 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e cinco
reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39,
Fonte de Recursos: 1050000052, PI: MENOR APREN. Nota de Empenho nº 207/2025 Assinam
pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias -
Gerente de Área. Assina pela Contratada: Deiveson Mendes da Silva - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21227.000067/2024-45 - Termo Aditivo N° 01 ao Contrato 39105305/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0493-50. Contratado:
Murta Gestão e Auditoria em Sistema de Saúde LTDA, CNPJ: 08.916.265/0001-46. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo de nº 39105305/2024,
celebrado entre as partes em 12/12/2024, conforme prevê a cláusula segunda do contrato,
mantendo as demais condições.. Data de Assinatura: 11/11/2025. Fundamentação Legal: Artigo
81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. Assinam pela Contratante: Neidson Cesar Freitas Nobre -
Gerente de Finanças e Administração; e Janderson Maués Nascimento - Superintendente
Regional. Assina pela Contratada: Fernando Cezar Murta Moreira - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968936. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MOVIMENTO
ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E REALIZAR, CNPJ nº 10935841000144. Prorrogação de
vigência para 31 de agosto de 2026, bem como a inclusão da Cláusula da Prestação de
Contas Anual ao Termo de Colaboração. Valor Total: R$ 5.637.294,26, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/11/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura:
22/11/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: JOSE RENATO MUNDES VARJAO, CPF nº ***.480.218-**.
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PLANO BRASIL SEM FOME
PROCESSO: 71000.049353/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem
Fome nº 48/2025. PARTÍCIPE: Estado de Pernambuco, neste ato representado por sua
Governadora. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo
com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e
nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010,
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de
2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a
contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS:
Raquel Teixeira Lyra Lucena, pelo Estado de Pernambuco e José Wellington Barroso de
Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.075810/2025-24
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 98/2025. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e
o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, neste ato representados, respectivamente,
pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e o Presidente ERISSON
ALAN SOUSA LINDOSO.
OBJETO: visa a realização de ações auxiliares e de apoio relativas a compartilhamento de
dados, capacitação, realização de estudos e pesquisas, fiscalização e monitoramento para
acompanhamento das entidades de apoio e acolhimento que tenham instrumentos
celebrados com a União e/ou com o estado do Maranhão, para atendimento ou
acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas,
e que
se localizam no
estado do
Maranhão, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
VALOR GLOBAL: Não se aplica.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e
pelo CEPD/MA, o Presidente Erisson Alan Sousa Lindoso.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
953475. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DE
RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação da vigência do Convenio 953475/2023.
Valor Total: R$ 2.007.547,33, Valor de Contrapartida: R$ 7.547,33, Vigência: 01/01/2026 a
30/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF
nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950719. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº
04792170000107. Solicitação de prorrogação de Vigência de 21/12/2024 à 31/12/2025.
Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,75, Vigência: 01/01/2026 a
30/09/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº
***.798.904-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.003672/2024-77.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 02.152.266/0001-85 - VINIS CAR AUTOPECAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e médios,
incluindo o fornecimento de peças e acessórios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Valor Total: R$
116.600,00. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 2025/.
Nº Processo: 52602.002898/2025-31.
Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 06.070.714/0001-52 - MULTIMAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo para o serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de
peças, do caminhão Volkswagen modelo 8.150e Cummins, ano 2006, o que equivale a
14,91% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 11/11/2025 a 31/12/2025. Valor
do Termo Aditivo: R$ 3.429,20. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 52402.004718/2025-11
ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, na condição de DOADOR, e o INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA, na condição de DONATÁRIO.
DO OBJETO: Doação de 666 (seiscentos e sessenta e seis) equipamentos de informática,
comunicação e outros itens congêneres, classificados como ociosos. FUNDAMENTO: Art. 3,
inciso I e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com redação
alterada pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020, c/c art. 76, inciso II, alínea 'a' da
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025
SIGNATÁRIOS: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, pelo INPI, CARLOS CESAR
TEIXEIRA FERREIRA, pelo COMANDO DA MARINHA.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944791. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ESTADO DO PIAUI, CNPJ nº 06553481000149.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 944791/2023, cujo objeto é a
aquisição de veículo adaptado (tipo Van) e equipamentos para execução do Projeto Van
Itinerante nos 224 municípios. Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$
40.000,00, Vigência:
12/12/2023 a
12/12/2026. Data
de Assinatura:
12/12/2023.
Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente:
ZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETA, CPF nº ***.448.523-**.