DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 629, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 -– – O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de
vagas
.
.Curvelo
.Departamento de Formação Geral
. Língua Portuguesa, Redação e Metodologia Científica .Licenciatura
em Letras
com
Especialização
ou Mestrado
ou
Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 14 de
novembro às 23h59m do dia 23 de novembro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado
será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais
o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 23040.001638/2023-91.
Inexigibilidade. Nº 23/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 33.402.892/0001-06
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Resolvem as partes celebrar o
presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços n.º 20/2023, objetivando a
renovação da assinatura do sistema digital multiusuário - abntcoleção, para disponibilização e
gerenciamento de normas técnicas brasileiras (nbr) e mercosul (nm), totalmente via web, com
recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, conforme proposta técnica e
comercial nº 914r/2024. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.784,48. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153167
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 23040.001746/2023-64.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: 1.1. O
objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
012/2023. Por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/12/2025 a 1º/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Retificar o texto constante na cláusula segunda
do termo de contrato nº 012/2023: onde se lê: "2.1. O prazo de vigência deste termo de
contrato é de 6 (seis) meses, com início na data de 1º/06/2023 e encerramento em
1º/12/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 36 (trinta e
seis) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja
observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017, atentando, em especial,
para o cumprimento dos seguintes requisitos: (...)"; leia-se: "2.1. O prazo de vigência deste
termo de contrato é de 6 (seis) meses, com início na data de 1º/06/2023 e encerramento
em 1º/12/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 42
(quarenta e dois) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e
seja observado o disposto no anexo ix da in seges/mp n.º 05/2017, atentando, em especial,
para o cumprimento dos seguintes requisitos: (...)". Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 628.449,12. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155624
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23775.000139/2023-92.
Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze)
meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 01/12/2026, nos
termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 152.160,96. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 155627
Nº Processo: 23785.001048/2025-17.
Dispensa Nº 213/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 11.896.697/0001-47 - A S NETO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de
engenharia para elaboração de projeto básico e planilha orçamentária com composição de
custos detalhadas e cronograma.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/11/2025 a
04/01/2026. Valor Total: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 704165/2010, celebrado com a UNIVERS I DA D E
ESTADUAL DE PONTA GROSSA-PR.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 704165/2010, por mais 210
(duzentos e dez) dias, motivado pelo atraso no repasse da terceira parcela de recursos a
cargo da concedente.
O prazo de prorrogação da vigência começará em 13/11/2025 e expirará em 10/06/2026.
Data e Assinatura: 21/10/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90148/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031176202316 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD
2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do
Fnde. Valor Global: R$ 440.099,23. CNPJ CONTRATADA : 26.160.135/0001-08 MAZZA EDICOES
LTDA .
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90149/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031177202361 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2023,
objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao
5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS
RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/11/2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor
Global: R$ 437.170,79. CNPJ CONTRATADA : 12.182.733/0001-73 MEF EDITORA LTDA .
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90150/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031178202313 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 471.423,86. CNPJ
CONTRATADA :
60.730.108/0001-61 MELHORAMENTOS
DE SAO
PAULO LIVRARIAS
LIMITADA .
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90152/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031179202350 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 541.874,08. CNPJ
CONTRATADA : 40.843.165/0001-40 MELHORAMENTOS LIVROS LTDA..
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90154/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031508202362 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 215.669,87. CNPJ
CONTRATADA : 05.875.886/0001-30 MENEGHETTI'S GRAFICA E EDITORA LTDA.
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90156/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031182202373 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 524.859,74. CNPJ
CONTRATADA : 29.984.148/0001-90 MLT EDITORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA .
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90158/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034031510202331 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do
PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações
Educacionais. Ratificação em 11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 771.986,24. CNPJ
CONTRATADA : 04.776.136/0001-49 EDITORA MAPA LAB LTDA.
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90160/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034006198202429 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD
2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
10/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
11/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do
Fnde. Valor Global: R$ 779.790,67. CNPJ CONTRATADA : 32.772.685/0001-80 MUTANTE
EDITORA LTDA.
(SIDEC - 12/11/2025) 153173-15253-2025NE800001

                            

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