DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Guilherme Fraissat Mamede Ferreira
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.903792/2025-51, pelo prazo de 01 mês.
Vigência: 01.12.2025 a 31.12.2025
Data da Assinatura: 12.11.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Alexander Lopes de Aquino Brasil
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.906001/2025-44, pelo prazo de 02 meses.
Vigência: 01.11.2025 a 31.12.2025
Data da Assinatura: 12.11.2025
Luiz Antônio Abrantes - Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 218, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO
1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS, Departamento de Direito Positivo, conforme
quadro abaixo:
. . Área/Disciplina(s)
.Exigência
. .Direito Processual Civil/ Direito Processual
Civil I/Direito Processual Civil II, Direito
Processual Civil III, Direito Processual Civil
IV.
.Graduação: Direito
E
Doutorado: Direito
1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a
ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Direito Positivo, conforme
quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como
preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e
noite/Integral.
1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e
contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A
(Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos
termos da Lei 12.772/2012, combinada com a Medida Provisória nº 1.286/2024 (Anexos
LXXIX e LXXX), de 31 de dezembro de 2024, somada ao Auxílio Alimentação, Portaria nº
2.797/2024-MGI, conforme tabela abaixo:
. .Classe: A
Denominação Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas
semanais
. .Vencimento Básico: R$ 4.326,60
Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 3.731,69
Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00
1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do
Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida
com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-
7;
1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição
no período compreendido entre as 0h do 18 de novembro de 2025, até as 23h59 do dia
25
de
novembro 
de
2025
(oito
dias),
por
meio 
do
endereço
eletrônico
direitopositivo@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 218/2025,
(Nome Candidato) - Requerimento de Isenção;
1.7. As
inscrições deverão
ser efetuadas,
exclusivamente, pelo
e-mail
direitopositivo@unirio.br, no período compreendido entre às 0h do dia 17 de novembro de
2025até as 23h59 do dia 16 de dezembro de 2025, registrando no Assunto da mensagem:
Edital nº 218/2025, (Nome Candidato) - Inscrição.
1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o
candidato se submeter à seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos.
1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24
(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93;
1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual
período, mediante solicitação do Departamento de Ensino;
1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
JOSÉ DA COSTA FILHO
EDITAL Nº 219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO
1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS, Departamento de Direito Positivo, conforme
quadro abaixo:
. .Área/Disciplina(s)
.Exigência
. .Direito Civil/ Direito Civil I/Direito Civil II/
Direito Civil III/ Direito Civil IV/ Direito Civil
V/ Direito Civil VI/ Direito Civil VII.
.Graduação: Direito
E
Doutorado: Direito
1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a
ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Direito Positivo, conforme
quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como
preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e
noite/Integral.
1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e
contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A
(Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos
termos da Lei 12.772/2012, combinada com a Medida Provisória nº 1.286/2024 (Anexos
LXXIX e LXXX), de 31 de dezembro de 2024, somada ao Auxílio Alimentação, Portaria nº
2.797/2024-MGI, conforme tabela abaixo:
. .Classe: A
Denominação Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas
semanais
. .Vencimento Básico: R$ 4.326,60
Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 3.731,69
Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00
1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil,
mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com
os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-7;
1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição
no período compreendido entre as 0h do dia 18 de novembro de 2025, até as 23h59 do dia
25 de novembro de 2025 (oito dias quantidade em extenso de dias para a isenção da
inscrição), por meio do endereço eletrônico direitopositivo@unirio.br, registrando no
Assunto da mensagem: Edital nº 219/2025, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção;
1.7. 5.3.3. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail
direitopositivo@unirio.br, no período compreendido entre as 0h do dia 17 de novembro de
2025 até as 23h59 do dia 16 de dezembro de 2025, registrando no Assunto da mensagem:
Edital nº 219/2025, (Nome Candidato) - Inscrição;
1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o
candidato se submeter à seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos.
1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24
(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93;
1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual
período, mediante solicitação do Departamento de Ensino;
1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
JOSÉ DA COSTA FILHO
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