DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .DAIANY MICHELI EIDELWEIN
.51.817.085/0001-36
.16480.720849/2025-44
. .ELISANGELA MENDONCA VENANCIO NEGREIRA
.58.574.326/0001-02
.16480.720857/2025-91
. .FABIANO DE SOUZA SANTOS
.XXX.881.788-XX
.16480.720853/2025-11
. .HIARLA ERICA MACEDO SILVA
.XXX.134.508-XX
.16480.720363/2024-25
. .JOAO FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
.51.613.951/0001-77
.16480.720602/2025-28
. .JOAO VICTOR ESCARABAJAL DE OLIVEIRA
.XXX.772.808-XX
.16480.720855/2025-00
. .JOSEMAR PEREZ DE OLIVEIRA
.XXX.412.458-XX
.16480.720729/2025-47
. .JOSIANE ROSA PINTO
.51.816.599/0001-77
.16480.720835/2025-21
. .LUANA ALECRIM SILVA
.XXX.608.448-XX
.16480.720851/2025-13
. .MAIRA ADRIELE SOARES
.51.801.542/0001-02
.16480.720620/2025-18
. .MARCOS WENDELL PEREIRA DOS SANTOS
.54.808.034/0001-36
.16480.720584/2025-84
. .MARIA ISADORA GOMES CABRERA DE OLIVEIRA
.53.197.610/0001-93
.16480.720609/2025-40
. .MARINA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA
.41.495.930/0001-40
.16480.720606/2025-14
. .NADIR FERNANDES
.XXX.781.659-XX
.16480.720861/2025-59
. .ORBITA COMERCIO INOVA SIMPLES (I.S.)
.61.128.939/0001-20
.16480.720863/2025-48
. .TALISMARA BARROSO MARQUES DA SILVA 34901014803
.48.096.052/0001-30
.16480.720600/2025-39
. .TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.48.187.672/0002-65
.16480.720578/2025-27
. .TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.48.187.672/0002-65
.16480.720607/2025-51
. .ULRICH RIBEIRO DOS SANTOS JESUS
.55.470.949/0001-47
.16480.720610/2025-74
MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15896.720105/2022-32.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
14.029.530/0001-77 -
R7 -
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 28/02/2026, ou até que novo processo
licitatório esteja concluído e o contrato dele decorrente pronto para ser formalizado, o que
ocorrer primeiro. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.449.137,97. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15896.720105/2022-32.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste
dos preços praticados, apurado em conformidade com os índices de variação do ipca/ibge
e a cct 2024/2025. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 328.523,40. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10830.730691/2020-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
07.339.774/0001-90 - LIDER GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato conforme ACT 2025-2026. Vigência: 23/12/2020 a 22/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.570,08. Data de Assinatura: 12/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ENTRE A RFB E O SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO -
S I N DA S P / 2 0 2 5
Acordo de Cooperação que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o SINDICATO DOS
DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO - SINDAS/SP, CNPJ nº 61.593.687/0001-
00.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 179, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos
do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s),
INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de
10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-
se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto
do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica
a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para
consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de
2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s),
os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento
de
identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .ROBERTUS JOZEF STROLENBERG
.N U 7 B KC B 5 9
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 7 3 9 T EC AT 0 1
.13032.834206/2025-77
. .ELLEN VANNESTE
.EP332300
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 5 4 T EC AT 0 1
.13032.834319/2025-72
. .LINDE SCHOOFS
.GB1930406
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 5 9 T EC AT 0 1
.13032.834450/2025-30
. .CISKA JORIS E VANDELANOTTE
.GB4552959
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 7 7 1 T EC AT 0 1
.13032.834493/2025-15
. .YMKE COX
.GB1874722
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 8 2 5 T EC AT 0 1
.13032.834534/2025-73
SILVIA SAYURI HINUY
OBJETO: cooperação mútua entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento e
execução de ações conjuntas relacionadas aos temas de facilitação de comércio, dentre
elas, mas não limitados a: sistemas informatizados; comitês locais de facilitação de
comércio;
inovação
tecnológica;
capacitação
e
qualificação;
disseminação
de
informações e procedimentos; estruturação e validação de novos processos para
exportação, importação, regimes aduaneiros e trânsito aduaneiro, a serem executados
no âmbito da 8ª Região Fiscal, dentro dos limites territoriais de atuação do
Sindasp.
DATA DA VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, com
período total máximo de vigência de 10 (dez) anos, salvo nas hipóteses excepcionais
previstas pelo art. 21, Parágrafo único, do Decreto nº 8.726, de 2016.salvo
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE
SAO PAULO - SINDASP/SP, o(a) Sr(a) Elson Ferreira Isayama, Presidente do Sindasp.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 180, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF
para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento
do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa
RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .MARTIN DAVID SMITH
.XXX.111.031-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 2 9 8 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00345
.10814.722075/2025-91
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 8/2025 que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº
00.394.460/0058-87
e a
Anhanguera Educacional
Participações S/A
(Universidade
Anhanguera de São Paulo - Campus Santo André), CNPJ nº 04.310.392/0054-58.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Anhanguera Educacional
Participações S/A (Universidade Anhanguera de São Paulo - Campus Santo André), em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover
atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/SAE, o senhor Alexandre Galardinovic Ribeiro, Auditor Fiscal,
delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, e pela
Anhanguera Educacional Participações S/A - Campus Santo André, a senhora Alvina
Domingues dos Santos, Diretora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000735973202546. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância armada a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 -
5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90018-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
HIGINO ARTHUR PEREA SCHMIDT
Chefe Substituto da Dipol
(SIASGnet - 12/11/2025) 170010-00001-2025NE000001
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