DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979966, Nº Processo:
59000016728202562, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU CNPJ nº 34887935000153, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 2.413.797,92, Valor de Contrapartida: R$ 26.371,92,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.426,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000489, Valor: R$ 2.387.426,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2029, Data de
Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARCIO VIANA ROCHA CPF nº ***.264.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983327, Nº Processo:
59000019494202513, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRAIRAO CNPJ nº 10221760000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA
O MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA, Valor Total: R$ 702.666,67, Valor de Contrapartida: R$
4.251,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 698.415,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001111, Valor: R$ 698.415,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028,
Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: HENRIQUE BORGES DA SILVA CPF nº ***.994.602-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980703, Nº Processo:
59000017374202573, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS CNPJ nº 18194076000160, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Bocaina de Minas - MG, Valor
Total: R$ 768.628,48, Valor de Contrapartida: R$ 66.703,48, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000358, Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUZIMAR DE
MOURA BENFICA CPF nº ***.448.666-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983742, Nº Processo:
59000019655202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS CNPJ nº 18404749000160, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 199.000,00, Valor de Contrapartida: R$
8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001132, Valor: R$ 191.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2028,
Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CARLOS SOUZA CPF nº ***.127.826-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921216.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº
27082403000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 79.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 79.300,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SERGIO LUIZ ANEQUIM, CPF nº ***.411.167-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947706.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº
45332095000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -133.333,33, Valor de Contrapartida: R$ -1.336,10, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº
***.086.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 975990.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE HERVEIRAS, CNPJ nº
01617873000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -49.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -27.705,95, Vigência: 28/08/2025 a
28/08/2028. Data de Assinatura: 28/08/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NAZARIO RUBI KUENTZER, CPF nº
***.380.380-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879718/2018; Processo nº
59100.000171/2018-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Bento, no Estado da Paraíba, CNPJ/MF
nº 09.069.709/0001-18. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia
12/11/2026. Data e assinatura: 12/11/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE 1614892 e Gerfeson Garcia de Sousa - Prefeito
Municipal - Matrícula Funcional 8886
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 55/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Governo do Estado do Ceará
- Secretaria do Desenvolvimento Agrário, CNPJ 07.954.563/0001-68; Objeto: O presente Contrato
de Cessão de Uso tem por objeto a cessão gratuita ao Governo do Estado do Ceará, por
intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de áreas de terras localizadas no
Município de Banabuiú, destinadas à execução das seguintes estruturas na área do Açude Pedras
Brancas: assentamento de 260 metros de tubulação de 75 mm, correspondente à adutora de
água bruta; implantação de estação de tratamento de água; e construção de reservatório
apoiado, tendo por finalidade o abastecimento e o benefício das comunidades de Jurema Velha,
Jurema Nova, Quininporó, Vidéo e Bom Princípio, todas situadas no Município de Banabuiú,
conforme documentos anexos ao Processo nº 59400.003860/2025-00; Prazo: O prazo de vigência
do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Termo no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência
das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei
8.883/94; Data da Assinatura: 11/11/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Moisés Braz Ricardo, Secretário do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará; Processo nº 59400.003860/2025-00.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002486/2025-38.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E .
Contratado: 22.122.370/0001-34 - VTECH COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de uso de antivírus kaspersky
endpoint security for business select, com atualização contínua por 36 (trinta e seis) meses,
para servidores, estações linux e windows.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2025 a
11/11/2028. Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.005718/2023-48; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 950518/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE
CUSTÓDIA/PE, CNPJ nº 11.358.165/0001-56, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, portador da
matricula funcional nº 3136881, domiciliado em Recife/PE; e MANOEL MESSIAS DE SOUZA,
Prefeito, domiciliado no Município de Custódia/PE; 3) Resumo do Objeto: Alterar o valor do
Convênio; CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 25/12/2026; 5) Data da
Assinatura: 11/11/2025. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Diretora de Administração
substituta da SUDENE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003591/2025-45.
ESPÉCIE:
CONTRATO nº
0.0182.00/2025
que entre
si
fazem
a COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a
empresa WATT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o
fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, e instalação de unidades de
extração de mel e de processamento de frutos em container para os estados de Goiás,
Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª SR), Minas
Gerais (16ª SR), Pará e Distrito Federal, distribuídos em 20 (vinte) itens, conforme
especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
90064/2024. Discriminação do objeto:
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO /
ES P EC I F I C AÇ ÃO
.UNIDADE DE
M E D I DA
.Q U A N T I DA D E
.V A LO R
UNITÁRIO (R$)
. .5
.Unidade
de
extração
de
mel
(containers
acoplados)
.UND
.2
.244.000,00
PRAZO: O prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias,
conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90064/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da
seguinte forma. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60
(sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), obedecidos
os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA
ASSINATURA: 10/11/2025. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ
VIVALDO
SOUZA DE
MENDONÇA
FILHO -
Diretor da
Área
de Revitalização
e
Desenvolvimento Territorial. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT TECNOLOGIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001041/2025-91.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0344.00/2024. CONTRATADA: Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda.
OBJETO: Execução de serviços de implantação, fornecimento e instalação de sistemas de
dessalinizadores por osmose reversa, inclusive pré-operação, manutenção do sistema e a
capacitação dos operadores, em comunidades de municípios localizados no Estado de
Sergipe, na área de atuação da 4º Superintendência Regional da CODEVASF. JUS T I F I C AT I V A S
E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A equipe técnica da Codevasf em parceria com o
coordenador do Programa Água Doce no estado de Sergipe, já realizaram visitas em
diversas comunidades nos municípios de Poço Verde, Pinhão e Pedra Mole, tendo ainda a
previsão de visitar o município de Nossa Senhora das Dores. Por meio dessas visitas, tem
sido identificadas comunidades com potencial para instalação dos dessalinizadores, o que
justifica a suspensão da interrupção do contrato, visando dar andamento as atividades e
possibilitar a emissão da Ordem de Serviço. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 215,
seção 3, página 106, de 11/11/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 29/10/2025. DATA DA
ASSINATURA: 29/10/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003830/2025-67
Autorizo, com base na Nota Técnica nº 1/2025 - PR/AC/UIM, peça 8, no
Despacho n° 437/ PR/SLC/UGL, peça 16, e pelo Parecer Jurídico nº 1414/2025 -
PR/AC/UAA, peça 18, a realização de despesa, por inexigibilidade de licitação, no valor de
R$19.000,00 (dezenove mil reais), visando à prestação dos serviços de locação, montagem
e instalação de estande da Codevasf na FENACAM 2025, a ser realizada entre os dias 11 a
14 de novembro de 2025, no Centro de Convenções de Natal, no estado do Rio Grande do
Norte, conforme proposta da empresa Tática Promoções e Eventos LTDA. As despesas
correrão a conta do programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional - PTRES 172114, fonte 1050.
Brasília/DF, 7 de novembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
PROCESSO Nº 59500.003064/2025-31.
ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 0.0238/2025. CONTRATADA: FAIR FAX Brasil Seguros
Corporativos SA. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de seguro reta
para a Aeronave Prefixo PT-VGE, Serie 810555, Modelo BEM-810D, tipo asas fixas, fabricante
Neiva, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF. VALOR: R$ 1.504,92. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. GERSON
VINICIUS CESTARI SOUZA - Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF.
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