DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004531323
Objeto: Aquisição de Jogo de Anéis de Vedação para Válvula Ocular de Bloqueio
da Fetterolf Corporation modelo CAM-SET 24pol 150.
Abertura das propostas: 21/11/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
DAVI BERLESE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004531344
Objeto: Aquisição de Vaso de Pressão, Horizontal, Acumulador de Água
Ácida.
Abertura das propostas: 20/11/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
RAFAEL MARTINS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004531805
Objeto: Aquisição de Válvula Globo de Acionamento Manual
Abertura das propostas: 19/11/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br.
NILTON KLEIN
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004530524
Objeto:
serviços técnicos
especializados
de investigação
independente,
relacionados aos temas de incidentes de conformidade, violências sexuais e no trabalho
conforme definido em normativos internos, no âmbito da Petrobras e das empresas do
Sistema
Abertura das propostas: 03/12/2025 às 17 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004531981
Objeto: Aquisição de Dispositivo d/espuma aspir.ar p/sist.AMB
Abertura das propostas: 24/11/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004532099
Objeto: Aquisição de Transmissor de nível
Abertura das propostas: 24/11/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ALIENAÇÃO DE TUBOS E MATERIAIS DIVERSOS
Edital nº: PEA0188783
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
TUBOS E MATERIAIS DIVERSOS. A licitação eletrônica terá o leilão com início previsto para
8h00 do dia 14/11/2025.
As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site
da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004502217
Objeto: Serviço de Destinação Adequada de Borra Oleosa de Tanques,
Canaletas e Tubovias da REDUC.
Abertura das propostas: 04/12/2025 às 12:00 horas (horário de Brasília).
Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 28/08/2025 (edição:
163, seção: 3, página: 118) devido à revisão da Especificação Técnica e da Planilha de
Preços. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA DE VEÍCULOS Edital nº: PEA0237941 L2
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
SUCATA DE VEÍCULOS. A licitação eletrônica terá o leilão com início previsto para 8h00 do
dia 13/11/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site
da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TELEFONES Edital nº: PEA0201747 L3
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna
público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação
de TELEFONES. A licitação eletrônica terá do leilão com início previsto para 8h00 do
dia 13/11/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no
site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7004531356
Objeto: Aquisição de portas paletes e Estrutura de porta palete.
Abertura das propostas: 28/11/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de
preços: 28/11/2025 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
CRISTIANO BATALHA PONTES
P R EG O E I R O
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de
Gestão de Bens e Serviços, notifica que foi aplicada medida cautelar de suspensão à
TAMANDARÉ
EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS
LTDA,
CNPJ:
03.038.272/0001-79,
antecipando os efeitos de eventual decisão da CAASE 18/2025, suspendendo sua
participação em licitações e a impedindo de contratar, até decisão final do processo, com
abrangência nacional e extensiva a toda Transpetro, nos termos do parágrafo 1º, do artigo
230, do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro e do artigo 45 da Lei nº
9.784/99. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido
o prazo de 10 dias úteis para a empresa se manifestar da decisão. Caso deseje ter acesso
aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das
informações,
deve
ser
enviada
solicitação
para
o
endereço
eletrônico
caasetransp@transpetro.com.br, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados
os documentos requeridos, ficando o prazo para manifestação suspenso até que sejam
disponibilizados pela Transpetro. A manifestação ou a solicitação de acesso aos
documentos que instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal
da empresa com envio de documentação que comprove esta condição.
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL CONAPE/MPA Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025(*)
CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA - CONAPE,
em conformidade com os art. 4º, §1º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e com
o art. 5º, § 1º, da Portaria nº 285, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 1, de 24 de setembro de
2025, para a eleição de representantes das organizações da sociedade civil organizada de
abrangência nacional e que desenvolvem relevantes atividades relacionadas com a pesca e
aquicultura, para compor o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, no biênio 2025-
2027, nos termos a seguir apresentados.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O chamamento público regido por este Edital tem por finalidade selecionar
trinta e dois representantes dentre as organizações da sociedade civil, quais sejam:
movimentos sociais e de trabalhadores, entidades da área empresarial e entidades da área
acadêmica e de pesquisa, para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, com referência ao biênio 2025-2027,
nos termos do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e da Portaria nº 285, de 18 de
julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura:
1.1. A eleição de que trata o art. 4º, §1º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio
de 2004, ocorrerá no Encontro Nacional para Eleição dos Membros do CONAPE, doravante
denominado Encontro Nacional, a ser realizado em ambiente virtual, no dia 5 de novembro
de 2025, e objetivará eleger trinta e duas representações dentre as organizações da
sociedade civil; e
1.2. As entidades indicarão, no ato da inscrição, um representante titular e um
representante suplente para participar do Encontro Nacional.
2. Poderão votar neste processo de chamamento público e candidatar-se a uma
vaga no CONAPE, os movimentos sociais e de trabalhadores, as entidades da área
empresarial e as entidades da área acadêmica e de pesquisa, que sejam de abrangência
nacional e desempenhem relevantes atividades relacionadas à pesca e aquicultura, desde
que cumpridos os demais requisitos indicados neste Edital:
2.1 Para efeito deste Edital consideram-se de abrangência nacional os
movimentos sociais e de trabalhadores, as entidades da área empresarial e as entidades da
área acadêmica e de pesquisa que atuam, no mínimo, em três unidades federativas; e
2.2 Serão consideradas como atividades relevantes à pesca e aquicultura
aquelas que possuem relação direta ou indireta com as áreas de competência do
Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme definido no art. 39, da Lei nº 14.600, de 19
de julho de 2023.
3. A eleição das organizações da sociedade civil terá as seguintes etapas:
3.1. publicação do Edital de Chamamento Público;
3.2. inscrição;
3.3. habilitação;
3.4. Encontro Nacional, com a participação das entidades habilitadas; e
3.5. publicação do resultado final.
4. A distribuição das representações obedecerá à seguinte composição,
conforme os segmentos das organizações da sociedade civil discriminados abaixo:
4.1. dezoito vagas destinadas às entidades e organizações dos movimentos
sociais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura;
4.2. dez vagas destinadas às entidades da área empresarial; e
4.3. quatro vagas destinadas às entidades da área acadêmica e de pesquisa.
DAS
ORGANIZAÇÕES
DA
SOCIEDADE
CIVIL
E
DOS
SEGMENTOS
DE
R E P R ES E N T AÇ ÃO
5. O mandato das organizações da sociedade civil eleitas será de dois anos, nos
termos do art. 4º, §3º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, sendo admitida a
substituição mediante solicitação formal da organização.
6. Os representantes das organizações da sociedade civil indicados como
titulares terão mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos.
7. Com o objetivo de promover a diversidade na composição do CONAPE, as
organizações da sociedade civil eleitas indicarão entre suas representações, ou como
titulares, ou como suplentes, mulheres, ou pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ou
pessoas LGBTQIA+, ou pessoas com deficiência.