DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mediante regime de transição, a partir de janeiro de 2025, de forma a proceder ajustes
na Planilha Orçamentária do Contrato, no item Contribuição Previdenciária sobre a
Receita Bruta (CPRB) do BDI (Anexo IX), alterando-se de 4,50% (quatro e meio por cento)
para 3,60% (três inteiros e seis décimos por cento), e também no item referente aos
Encargos do INSS, no Anexo V, alterando-se de 0% (zero por cento) para 5% (cinco por
cento); e b) A repactuação de preços, com fundamento no Decreto n° 9.507/2018, no
Parecer AGU nº JT-02, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, em razão das
novas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, a partir de maio de 2025, que
alteram os valores da mão de obra da Equipe Técnica, e do reajuste dos preços relativos
aos materiais e insumos, a partir de fevereiro de 2025, mediante aplicação do INCC-M.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.372.211,32(três milhões trezentos e setenta e
dois
mil
duzentos
e
onze
reais
e
trinta
e
dois
centavos),.
Data
de
Assinatura:11/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.389350/2025-04.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 46.444.068/0001-60 - BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais no
âmbito da gerência executiva do inss no distrito federal unidades no estado de goiás, e
suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$
683.679,10. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.278933/2025-01.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PAUINI - AM, CNPJ Nº 04.530.135/0001-10.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus municípes, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Raimundo
Renato Rodrigues Afonso, Prefeito de Pauini - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 35014.264879/2025-16.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e o Município de Porciúncula/RJ -
CNPJ nº 28.920.999/0001-06.
OBJETO: Permitir que a Acordante viabilize em favor de usuários da área de abrangência
da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário
Oficial da União.
DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas
próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos
financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2025.
PARTÍCIPES: Daniel M. M, Gerente Executivo do INSS e Guilherme F.C, Prefeito de Porciúncula.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 510181
Nº Processo: 35014212166202488. Objeto: Aquisição do líquido água mineral
natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas do Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/11/2025 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204,
Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90026-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VIVIAN ZENKER
Pregoeira
(SIASGnet - 10/11/2025) 512006-57202-2025NE800001
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO
Processo nº 35014.180330/2024-81. Termo Aditivo nº 02/2025 ao Termo de Cessão de
Uso e Compartilhamento de Imóveis. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Cessão de Ocupação e Uso - TCOU, por 06 (seis) meses, com início em
15/10/2025 e término em 15/04/2026, podendo ser prorrogável, a critério dos
partícipes, pelo mesmo período. CESSIONÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, Superintendência Regional Sul. CEDENTE: Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de São Leopoldo/RS - 87.019.584/0024-11. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a
15/04/2026. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: Luís Cândido Rodrigues da Silva, Coordenador de
Gestão de Orçamento, Finanças e Logística/SRSUL, pela Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de São Leopoldo/RS: Arthur Orlando Dias Filho, Presidente da OAB -
Subseção de São Leopoldo/RS. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983824, Nº Processo:
25000177835202544, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DE CEU AZUL CNPJ nº
00942020000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000386, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445042, Vigência: 11/11/2025 a 05/05/2027, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários:
Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente:
LAURINDO TASCA CPF nº ***.549.389-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981817, Nº Processo:
25000153827202511, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS CNPJ nº 12236981000150, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000380, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 256094,
Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 30/04/2027, Data de
Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº ***.349.659-
**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981818, Nº Processo:
25000153723202506, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS CNPJ nº 12236981000150, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTE, Valor Total: R$ 638.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 638.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000381, Valor: R$ 638.000,00, PTRES: 256094, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura:
06/11/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.123792/2025-87.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 178, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto"Consolidação da Estratégia
de
vigilância
epidemiológica,
prevenção,
controle
e
eliminação
de
Doenças
Transmissíveis".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ;
PO: 0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002; PTRES: 234687.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.113.411,25 (quinze milhões, cento e treze mil,
quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos).
NOTA DE EMPENHO: 2025NE480538. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.
VIGÊNCIA: 11/11/20230. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do
Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.123792/2025-87.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 178, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto"Consolidação da Estratégia
de
vigilância
epidemiológica,
prevenção,
controle
e
eliminação
de
Doenças
Transmissíveis".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ;
PO: 0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002; PTRES: 234687.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 5.467.455,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).
NOTA DE EMPENHO: 2025NE483227. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.
VIGÊNCIA: 11/11/20230. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do
Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.133191/2018-53.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 105, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o
MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento do Sistema
Único de Saúde, por meio do aprimoramento da gestão, ampliação do acesso e
qualificação dos serviços, visando o cuidado integral".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes:
U.G.:
257001,
Gestão:
00001;
Programa
de
Trabalho:
10.302.5118.21CD.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 56.026.110,00 (cinquenta e seis milhões, vinte e seis mil e
cento e dez reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE492017.
DATA
DE ASSINATURA:
11/11/2025.
VIGÊNCIA:
30/10/2029. SIGNATÁRIOS:
Adriano
Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a
União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº
04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.123792/2025-87.
OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o
desenvolvimento das atividades do Projeto "Consolidação da Estratégia de vigilância
epidemiológica, prevenção, controle e eliminação de Doenças Transmissíveis".
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir
da data de sua assinatura e terá vigência inicial de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado
por igual período. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da
Saúde;
Cristian
Morales
Fuhrimann
-
Pela
Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
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