DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300190
190
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Convênio PD&I (SAGE
213/2025), firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio do Instituto
Leônidas & Maria Deane - ILMD, Fiocruz Amazônia, CNPJ 33.781.055/0001-35, com sede na
Rua Teresina, nº 476, Adrianópolis, Manaus - AM - CEP: 69.057-070, e o Instituto Todos pela
Saúde - ITPs, CNPJ 43.237.334/0001-96, com sede na Av. Paulista, nº 1938, Consolação, São
Paulo - SP, CEP 01310-200, com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.385.669/0001-74,
com sede na Avenida Brasil, nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.040361.
Objeto: desenvolver o Projeto intitulado "Genômica para Vigilância Oportuna de Patógenos
(GeVOP)". Valor Total: R$512.160,00 (Quinhentos e doze mil e cento e sessenta reais).
Assinatura: 11 de novembro de 2025. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Signatários:
Stefanie Costa Pinto Lopes, Diretora do ILMD/Fiocruz, Gerson Oliveira Penna, representante
da ITPs, Cristiane Teixeira Sendim, Diretora da FIOTEC e Mario Santos Moreira, Presidente
da FIOCRUZ. Processo Fiocruz nº 25792.000344/2025-37.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 169/2025 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n°
4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio da sua unidade
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS - ICTB, com o INSTITUTO
BUTANTAN, CNPJ 61.821.344/0001-56, com sede na Avenida Vital Brasil, nº 1500, Butantã,
São Paulo - SP, CEP 05503-900. Com a interveniência da FUNDAÇÃO BUTANTAN, CNPJ:
61.189.445/0001-56 com sede na Rua Alvarenga, 1396, Butantã, São Paulo/SP. Objeto:
estabelecer cooperação técnica entre as Partícipes para favorecer a implantação da
"Plataforma de Criação, Manejo e Produção de peixes geneticamente modificados"
utilizados como biomodelos para estudo de doenças humanas na FIOCRUZ, a ser executado
no BUTANTAN, com interveniência da INTERVENIENTE e ICTB, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho - Anexo 1. Assinatura em 07/11/2025. Vigência:
07/11/2025 a 07/11/2029. Signatários: Christoph Schweitzer Milewski, Diretor/Fiocruz-
ICTB; Sr. Esper Georges Kallás, Diretor/IB; Sr. Marcio Augusto Lassance Cunha Filho,
Superintendente e o Sr. Saulo Simoni Nacif, Diretor executivo, ambos representando a
Fundação Butantan/FB. Processo FIOCRUZ n° 25420.000528/2025-25.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 966412. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora: 380908. Convenente: CEQUALIS - CENTRO DE QUALIFICACAO SOCIAL
E AMBIENTAL, CNPJ nº 13013490000102. Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/11/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura:
20/08/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº
***.176.695-**, Convenente: ADRIANA HIPOLITO QUILIAO, CPF nº ***.503.531-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 966382. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO,
Unidade Gestora: 380908. Convenente: CENTRO DE EDUCACAO DA ZONA LESTE, CNPJ
nº 60260585000100. Vigência. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 10/11/2025 a 15/03/2026. Data de Assinatura: 05/09/2024. Signatários:
Concedente:
MAGNO 
ROGERIO
CARVALHO
LAVIGNE,
CPF 
nº
***.176.695-**,
Convenente: RICARDO CARDOSO, CPF nº ***.759.358-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978532, Nº Processo: 47975200267202516,
Concedente: 
MINISTERIO
DO 
TRABALHO
E 
EMPREGO,
Convenente: 
INSTITUTO
MODERNISTA CNPJ nº 50637843000171, Objeto: Economia Popular e Solidária em
Diadema/SP, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257679, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026, Data de Assinatura:
11/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: HENRIQUE CELSO AZEVEDO ALVES CPF nº ***.567.438-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 979704, Nº Processo: 47975200274202518, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVACAO CNPJ nº 19635292000167, Objeto: Formação inicial e continuada de jovens e adultos em Eletricista Residencial e Refrigeração;
posteriormente, fomentar a criação de Cooperativa de Prestação de Serviço nesta área profissional, no sentido de fortalecer na região o trabalho a partir da perspectiva da Economia
Solidária, visando geração de trabalho e renda, além da inclusão produtiva de grupos de cidadãos do Estado do Rio de janeiro., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES:
257685, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/11/2025 a 12/03/2027, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**, Convenente: BRUNO SANTOS CUNHA GUIMARAES CPF nº ***.292.657-**.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 8, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
DISTRIBUIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, torna público e estabelece os critérios e procedimentos de distribuição das vagas a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, conforme os Edital nº 63, publicado no DOU de 13 de setembro de 2025 e conforme retificação da homologação no Edital nº 63, de
14 de agosto de 2025, publicado no DOU em 07 de novembro de 2025, e considerando o que consta no processo administrativo 19958.206042/2025-38, torna pública o RESULTADO
PRELIMINAR prevista no Edital nº 7, de 7 de novembro de 2025 Distribuição dos Candidatos Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para as Vagas Regionalizadas de Auditor-
Fiscal do Trabalho, seção 3, página 214, publicado no DOU em 10 de novembro de 2025, apresentando os seguintes esclarecimentos:
a) Os candidatos sub judice foram posicionados com base na classificação geral e no ordenamento das filas de escolha para que tivessem oportunidade equivalente, mas suas
vagas são adicionais, de modo a não comprometer o saldo de vagas na localidade para os demais ingressantes;
b) Para o ingressante que não realizou nenhuma escolha de cidade e não houver vaga disponível em suas preferências, será atribuída uma lotação a critério do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). A opção de desistir da vaga deverá ser formalizada após a nomeação; caso o candidato não manifeste formalmente sua desistência, será considerada a aceitação
tácita da lotação atribuída;
c) O prazo para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar, conforme previsto no Edital nº 7, de 7 de novembro de 2025, é de 2 (dois) dias úteis contados a partir
da publicação deste Edital;
e) Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico nomeacaoaft@trabalho.gov.br, com o assunto "Recurso de Lotação" - Nome do Candidato.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DAS LOTAÇÕES
. .REFERÊNCIA .SITUAÇÃO DA VAGA
.Nº
I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.LOTAÇÃO INICIAL
.O B S E R V AÇÕ ES
. .1
.AMPLA
.2406151268
.LARICA SARAIVA AMANDO ALENCAR
.PE_SRTE/PE
.-
. .2
.AMPLA
.2402324010
.JAYDER FRANCISCO DIAS DA SILVA
.DF_SRTE/DF
.-
. .3
.PPP
.2407608865
.ROBERT MEDEIROS KARL
.SP_SÃO 
BERNARDO
DO
CAMPO
.Decisão judicial - cota PPP
. .4
.AMPLA
.2416841046
.GABRIEL CHIUSOLI RUSCITO
.SP_RIBEIRÃO PRETO
.-
. .5
.PCD
.2407936498
.EVELINE LACERDA LIMA
.PB_CAMPINA GRANDE
.Decisão judicial - cota PcD
. .5
.PCD
.2410013079
.CAMILA GALUPO
.PR_PONTA GROSSA
.Decisão judicial - cota PcD
. .5
.PCD
.2406139152
.JONATAS DE PESSOA ALBUQUERQUE MARTINS
.RN_SRTE/RN
.Decisão judicial - cota PcD
. .5
.PCD
.2409627506
.CLARA OLIVEIRA BARRETO
.BA_VITÓRIA DA CONQUISTA
.-
. .6
.AMPLA
.2415658485
.FELIPE 
AUGUSTO 
DE 
AZEVEDO 
MARQUES
A R R U DA
.SP_SRTE/SP
.-
. .7
.AMPLA
.2401675900
.ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA
.DF_SRTE/DF
.-
. .8
.PPP
.2402846180
.DANILO ROCHA MACEDO FERRO
.P I _ G R T E / P A R N A Í BA
.Decisão judicial - cota PPP
. .10
.AMPLA
.2408634991
.RHUAM DIEGO AMBROSIO SANTOS LEITE
.PE_SRTE/PE
.-
. .11
.AMPLA
.2402100707
.ANA CAROLINA COELHO FONTES
.P I _ G R T E / P A R N A Í BA
.Sub judice
. .11
.AMPLA
.2401583542
.CIRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
.RJ_SRTE/RJ
.-
. .12
.AMPLA
.2402677010
.ELEONORA DE ALMEIDA ALVES
.DF_SRTE/DF
.-
. .13
.PPP
.2412941330
.HEKTOR SIQUEIRA SOBRAL
.M G _ U B E R A BA
.Decisão judicial - cota PPP
. .14
.AMPLA
.2410919230
.MARCOS DA SILVA COIMBRA
.DF_SRTE/DF
.-
. .15
.AMPLA
.2405794700
.LAURA FERNANDES GONCALVES
.DF_SRTE/DF
.-
. .16
.AMPLA
.2413018063
.JOAO WESLEY LEMOS MOREIRA ALBERTO
.RJ_CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
.-
. .17
.AMPLA
.2407370990
.CLAIR JUNIO PROTES FERREIRA
.MG_PONTE NOVA
.-
. .18
.PPP
.2401517639
.THAMARA DO NASCIMENTO COSTA
.SP_JUNDIAÍ
.Decisão judicial - cota PPP
. .19
.AMPLA
.2420716013
.GUSTAVO DE CAMPOS ALMEIDA
.M G _ I P AT I N G A
.-
. .20
.AMPLA
.2407555540
.MONICA BEATRIZ RODRIGUES BRAGA
.AM_SRTE/AM
.-
. .21
.PCD
.2408897100
.DANIELE MALUCELLI
.DF_SRTE/DF
.-
. .22
.AMPLA
.2404466555
.GABRIEL CORREIA ALVES
.DF_SRTE/DF
.-
. .23
.PPP
.2405774318
.TAMIRES FERREIRA DE MACEDO
.P I _ G R T E / P A R N A Í BA
.Decisão judicial - cota PPP
. .24
.AMPLA
.2409662409
.FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO
NETO
.RN_SRTE/RN
.-
. .25
.AMPLA
.2408265465
.MARCELO BIANCHIN
.S C _ L AG ES
.-
. .26
.AMPLA
.2404027578
.GEOMARA BALSANELLO
.S C _ C H A P ECÓ
.-
. .27
.AMPLA
.2403674340
.NICOLAS BENKLER WILLY
.RJ_SRTE/RJ
.-
. .28
.PPP
.2410690348
.RICARDO OLIVEIRA AVIGO
.M G _ U B E R A BA
.Decisão judicial - cota PPP
. .29
.AMPLA
.2400673653
.WILSON THIAGO PAHINS BARROS
.PE_SRTE/PE
.-
. .30
.AMPLA
.2401604280
.RAPHAEL DE MATTOS QUEIROZ
.M G _ U B E R A BA
.-
. .31
.AMPLA
.2408125205
.LEONARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA
.PE_SRTE/PE
.-