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DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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205
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 295278. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de
manutenção e limpeza das esquadrias, com substituição de vidros, do edifício Carlos
Langoni, prédio do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av.
Presidente Vargas nº 730 - Centro - Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/11/2025 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa
Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-
90093-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/11/2025 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELO MARQUES PERRUT
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/11/2025) 925136-17804-2025NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
288179 - Renascença Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ
62.287.735). Assunto: mudança da denominação social para Warren Rena Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 13.5.2025). Decisão: Gerente-
Técnico da GTRJA. Data: 5.11.2025.
292931 - Banco Bradesco Financiamentos S.A. (CNPJ 07.207.996). Assunto:
alteração do capital de R$500.000.000,00 para R$499.300.000,00 (AGE de 31.7.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 10.11.2025.
294501 - Pefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 43.180.355).
Assunto: alteração do capital de R$921.000.000,00 para R$951.000.000,00 (AGE de
8.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 10.11.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.195, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de novembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 11.11.2025 a 11.12.2025 são, respectivamente: 1,0820% (um
inteiro e oitocentos e vinte décimos de milésimo por cento), 1,00908224 (um inteiro e
novecentos e oito mil, duzentos e vinte e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1722%
(mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de novembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/11/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 12/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_13_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100306/2023-79
PARTE INTIMADA: DEALER GESTAO EMPRESARIAL & FOMENTO MERCANTIL LTDA., CNPJ
10.886.415/0001-68.
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou fazer chegar à parte
ora intimada em endereço para tanto indicado sob sua responsabilidade em bases cadastrais
oficiais.
FINALIDADE: Intimar a parte interessada acima indicada da inclusão do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100306/2023-79 na pauta da Sessão de Julgamento
a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que
será realizada no formato presencial, a partir das 9h30 (nove horas e trinta minutos) do dia 9 de
dezembro de 2025, no edifício sede do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, situado
no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar,
CEP 70200-002, Brasília (DF). A parte poderá acompanhar a referida Sessão de Julgamento,
caso queira, valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa.
Ademais, poderá fazer uso da palavra, conforme o caso, por intermédio de dirigente com
poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à
sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso deseje
acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, a intimada
deverá solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio
eletrônico (e-mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h da sexta-feira de 5 de dezembro de 2025.
Faculta-se à parte o acompanhamento e/ou sustentação oral na referida Sessão de Julgamento
de forma remota. Caso solicite sua inscrição para tanto, caberá à parte e a seus representantes
e procuradores a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e tecnológicos
necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à internet etc. A
solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma remota implica
compromisso da parte interessada, bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar,
sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime de
sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos trabalhos
processuais a serem realizados na sessão.
O processo em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o
contraditório e a ampla defesa, terá continuidade independentemente do comparecimento
ou manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que relatório do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos digitais do
feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de representante
legal ou de procurador devidamente constituído, conforme o caso, podendo ser acessados:
(i) pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021,
e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal
COAF (https://www.gov.br/coaf), pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de
sua primeira página, mediante acionamento do botão "Cadastro de Usuário Externo (SEI)":
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo; ou (ii) nas dependências do COAF, no
precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, mediante
prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail copad@coaf.gov.br.
Brasília, 12 de novembro de 2025
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100003/2022-75
PARTES INTIMADAS:
KARL ANTON JOHANNES
DEPPEN, CPF
***.553.***-00; HETAL
NATAVARLAL LALIGI, CPF ***.420.***-45; e PHILIPP MICHAEL SCHIEMER, CPF ***.372.***-09.
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou fazer chegar às
partes ora intimadas em endereços para tanto indicados sob sua responsabilidade em bases
cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Intimar as partes interessadas acima indicadas da inclusão do
Processo Administrativo Sancionador (PAS) nº 11893.100003/2022-75 na pauta da Sessão de
Julgamento a ser realizada pelo Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), que será realizada no formato presencial, a partir das 9h30 (nove horas e trinta
minutos) do dia 9 de dezembro de 2025, no edifício sede do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 31,
Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP 70200-002, Brasília (DF). As partes poderão
acompanhar a referida Sessão de Julgamento, caso queiram, valendo-se dos meios e
recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, poderão fazer uso da palavra,
conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de dirigente com poderes de representação
ou procurador devidamente constituído, para, querendo, proceder à sustentação oral de
razões de defesa pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos. Caso desejem acompanhar a
Sessão de Julgamento em questão e/ou nela fazer sustentação oral, os intimados deverão
solicitar inscrição para tanto, por mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico
(e-mail) copad@coaf.gov.br, até as 16h da sexta-feira de 5 de dezembro de 2025. Faculta-se
às partes o acompanhamento e/ou sustentação oral na referida Sessão de Julgamento de
forma remota. Caso solicitem sua inscrição para tanto, caberá às partes e a seus
representantes e procuradores a responsabilidade de prover-se dos recursos materiais e
tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de qualidade à
internet etc. A solicitação de inscrição para participar da sessão de julgamento de forma
remota implica compromisso das partes interessadas, bem como de qualquer pessoa
inscrita, no sentido de zelar, sob as penas da lei, para que sua participação remota da sessão

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