DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. JOELMA RAMOS DOS SANTOS, CPF xxx.817.091-xx
comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0758342-172025.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 12 de novembro de 2025.
JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica MÁRCIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF ***830.041** e MARIA APARECIDA
MOTTA MOREIRA, CPF ***078.860**, comunicadas do arquivamento do Pje 0721379-
10.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da
publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 011980/2023-15. Objeto: Registro de Preços para contratação de
serviços contínuos de Central de Serviços de abrangência nacional, de acordo com as
especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para
atendimento do Ministério Público da União (MPF e Plan-Assiste) e da ESMPU. . Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj.
c
,
Blocos
de
a
a
f
-
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 11/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-
15. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 21 (vinte e um) meses, de 22 de novembro
de 2025 até 21 de agosto de 2027, conforme Cláusula Sexta -Da Vigência, do Contrato.
Vigência: 22/11/2025 a 21/08/2027. Data de Assinatura: 23/10/2025. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 161.850,41. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário
de Administração; e pela Contratada, a Senhora ALEXANDRA MELEK LORENZETTI. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.009443/2022-24.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal,
por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PROEX
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18). Objeto: O presente 5° Termo
Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 08/2023. Valor: R$ 37.091,56
(mensal); R$ 445.098,72 (anual) e R$ 22.254,94 (garantia). Natureza da Despesa 339037
dos programas de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000007.
Vigência:
de
01/02/2025
a
31/01/2026.
Assinatura:
10/11/2025.
Processo:
1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e art. 12 do Decreto nº
9.507/2018. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de
Miranda, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200023
Nº Processo: 000934/2025-92. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo fornecimento de materiais previsíveis e imprevisíveis, do grupo motor-
gerador (GMG) instalado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF),
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2
Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90004-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/11/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUAÇU LTDA Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 12/11/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron,
Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Marcio Roberto Bico, Diretor, representante
da
AEI
ENSINO
SUPERIOR
DE
IGUAÇU
LTDA.
Processo
Administrativo
1.25.000.027712/2025-16 .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE FRANCISCANA - UFN.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/11/2025. DATA
E ASSINATURA: 12/11/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e IRANÍ
RUPOLO, Reitora.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2013; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003437/2012-01; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: Rubens Carlos Souto de Barros e
Sylmara de Andrade Vieira Barros, representados pela empresa DEGRAU IMÓVEIS DE
ITAPEVA LTDA; CNPJ: 05.231.719/0001-57; OBJETO: alteração da Cláusula Sétima - Valor do
Aluguel e da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação, ambas do Contrato Original; VALOR
DO ALUGUEL: R$ 7.691,64 (Sete mil e seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro
centavos); VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 01/12/2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: SILVIO LUIZ DA SILVA (representante da DEGRAU
IMÓVEIS DE ITAPEVA LTDA); DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2022 PGEA nº 1.36.000.000960/2022-
85 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins,
e a ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.850.974/0001-64.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 10/2022, referente à prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de circuito fechado de TV na
Procuradoria da República no Tocantins, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período:
OUT/2024 a SET/2025. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura:
11/11/2025. Assina: Will Flavio Dias Gomes, Secretário Estadual Substituto, pela
Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 59/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 06.926.223/0001-60. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 59/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará
48 (quarente e oito) meses, com data a contar de 23/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima
Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
Valor total estimado de R$ 352.635,30. Nota de Empenho Ordinário 2025NE000356, de
07/11/2025. Data da assinatura: 11/11/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Wanderson Pedrosa dos Santos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200200
Nº Processo: 02076202508. Objeto: Seleção de empresa especializada no
fornecimento de solução de gestão de identidades digitais e de acesso dos usuários com
implementação de rotinas automatizadas no Active Directory e Entra ID, fornecimento de
relatórios e prestação de serviços de suporte técnico remoto, implantação e treinamento
para transferência de conhecimento, conforme as especificações e condições descritas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Saun
Qd
5
Lote
c
Torre
a,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 11/11/2025) 200200-00001-2025NE000041
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Agência de Iniciativas Cidadãs -
PGEA 20.02.0300.0001028/2025-54. Objetivo: realização de dois eventos e o lançamento
de um edital de seleção simplificado de iniciativas educacionais - ação essa a ser realizada
de maio a novembro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG. O presente Plano envolve
a transferência de recursos e o MPT repassará à AIC o valor de R$ 305.400,00 (trezentos
e cinco mil e quatrocentos reais). O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência
de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica, 07/11/2025, podendo
ser prorrogado por acordo entre os partícipes, por meio de Termo Aditivo. Signatários:
Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho -
Procuradora do Trabalho, Rafaela Pereira Lima - Presidente do Conselho Gestor da Agência
de Iniciativas Cidadãs.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 008/2022,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA
ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO
IGUAÇU, GUARAPUAVA E PATO BRANCO com a empresa VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Processo: 20.02.0900.0000456/2022-08.
Objeto do Termo: Suprimir o posto de vigilância armada 24 horas da PTM de Foz do Iguaçu,
a partir das 07:00hs do dia 15/11/2025, em virtude do fechamento definitivo dessa unidade.
Assinam: pela contratante, IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe da PRT da 9ª Região,
e pela contratada, PRISCILA CRISTIANE TIBURCIO. Data da assinatura: 11/11/2025.
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