DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
À empresa G10 Transformadora Comércio e Serviços LTDA. Contratada do
Contrato 131/2022 com o TJDFT: Assunto: Intenção de este TJDFT aplicar as penalidades de
multa compensatória e abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para defesa prévia.
Notificamos essa contratada a respeito da intenção deste Tribunal aplicar as penalidades
de multa compensatória, no total de R$ 69.085,73, com fulcro na Cláusula Décima Sétima,
Parágrafo Segundo, VI, "a", do Contrato de Aquisição 131/2022, bem como de
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo
de 18 meses, consoante a Cláusula Décima Sétima, caput, item 2 da Tabela, do Contrato
de Aquisição 131/2022 (2665652), concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado
da data de intimação, para apresentação de defesa prévia, conforme o art. 28, § 4º, da
Portaria GPR 2037 de 04/09/2017.
Brasília, 12 de novembro de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 100001
Nº Processo: 0015439/2025. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
veículos tipo furgão adaptados para ambulância.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01,
Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-
90033-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/12/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e demais documentos do processo
administrativo estão disponíveis na consulta pública do SEI do TJDFT, bem como no portal
da transparência. .
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária da Sema
(SIASGnet - 12/11/2025) 100001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03º Termo Aditivo ao Contrato 070/2020, Proad 44546/2020. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda. (CNPJ: 00.028.986/0146-72). Objeto: Prorroga a
vigência por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02/12/2025 a 01/12/2026,
com inclusão de cláusula de rescisão antecipada. Assinam em 11/11/2025, pelo TRT-2ª
Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Andréia Nolasco
Pinheiro e Fabiano Augusto Kluppel, Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 80010
Nº Processo: 42.320/2025. Objeto: Registro de preços para aquisição de painéis
de LED do tipo indoor. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90065-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/11/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 12/11/2025) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90019/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de certificados digitais dos tipos A3
e-CPF, A3 e-CNPJ, A1 e-CNPJ, todos no padrão ICP Brasil para o TRT6.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/11/2025) 080006-00001-2024NE000027
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19.029/2025. , publicada no D.O.U de 30/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para a aquisição de pórticos detectores de metais a serem utilizados nas unidades
do TRT6. Novo Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739,
Bairro do Recife, Recife/pe. RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/11/2025, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 12/11/2025) 080006-00001-2024NE000027
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 80006
Nº Processo: 19868/2025. Objeto: Serviços técnicos especializados em TIC,
para execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial aos
usuários de TIC da Justiça do Trabalho de Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do
Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90018-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
13/11/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/11/2025) 80006-00001-2024NE000027
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 80006
Nº Processo:
19755/2025. Objeto:
Contratação de
serviços de
suporte
administrativo, assessoramento e auditoria técnica e administrativa em saúde suplementar,
com fornecimento de sistema informatizado de gestão e auditoria, a serem executados
com regime híbrido. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Cais do
Apolo Nº 739, Bairro
do Recife, Recife/pe., -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 12/11/2025) 80006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 100/2025
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 47/2021; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa H2O Distribuidora Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2025 e vigência até 17/12/2026;
Processo TRT8 n. 3753/2022; Assinatura: 5 de novembro de 2025; pelo Tribunal: a Sra. Regina
Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Sr. Heron Henrique Saldanha Brito, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2025 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 5818/2025 e VETOR 355578.
Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e MUNICIPIO DE PARANAGUA -
CNPJ 76.017.458/0001-15. Objeto: Parceria entre o TRT e a Procuradoria-Geral do
Município quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema
processo judicial eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o sistema próprio de
peticionamento e acompanhamento da Procuradoria-Geral do município, respeitada a
evolução do modelo nacional de interoperabilidade - MNI. Fundamento Legal: Lei
14.133/2021, art. 184. Vigência: 10/10/2025 a 09/10/2030. Valor: sem transferência de
recursos financeiros entra as partes. Data de Assinatura: 10/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 80012
Nº Processo: 4859/2025. Objeto: Contratação de Solução de segurança de
endpoints (Estações de trabalho e servidores) com suporte técnico e atualização
tecnológica por 36 meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às
17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/11/2025) 80012-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 80012
Nº Processo: 6005/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do SDAI - Sistema de Detecção
e Alarme de Incêndio das unidades deste Tribunal, em SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR e
PONTA GROSSA-PR. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Vicente
Machado, 
147,
Centro,
9. 
Andar,
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/11/2025) 80012-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90034/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0007345-98.2025.5. , publicada no D.O.U de 28/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário em madeira (MDF),
transpaleteira, cadeira e longarina. Novo Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas
Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas:
a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe Substituta da Divisão de Licitações
(SIDEC - 12/11/2025) 080016-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 9758/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Oracle do
Brasil Sistemas Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no
período de 25-11-2025 a 24-11-2026. Data da assinatura: 12-11-2025. Pelo TRT: Amarildo
Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Pedro José
Boarati, Procurador.