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DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS. CNPJ Nº 03.597.850/0001-07. CONTRATO ATI
Nº 003/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado de Minas Gerais, na cidade do
Vale do Aço (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS. CNPJ Nº 03.597.850/0001-07. CONTRATO ATI
Nº 004/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado de Minas Gerais, na cidade de
Conselheiro Pena (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência:
42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de
Assinatura: 03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS. CNPJ Nº 03.597.850/0001-07. CONTRATO ATI
Nº 005/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado de Minas Gerais, na cidade de
Resplendor e Itueta (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce.
Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data
de Assinatura: 03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação
Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS. CNPJ Nº 03.597.850/0001-07. CONTRATO ATI
Nº 006/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado de Minas Gerais, na cidade de
Aimorés (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 007/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Baixo Guandu (ES), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 008/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Colatina e Marilândia (ES), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce.
Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data
de Assinatura: 03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 009/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Regência (ES), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 010/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Povoação (ES), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 011/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Linhares (ES), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI. CNPJ Nº 92.413.350/0001-06. CONTRATO ATI
Nº 012/2025. Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de
Macrorregião Litoral Norte Capixaba e Norte de Linhares (ES), nos termos da Cláusula 25, do
Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado
por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Cáritas Diocesana
de Itabira. CNPJ Nº 20.962.437/0001-13. CONTRATO ATI Nº 013/2025. Objeto: Prestação de
serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de Microrregião de Rio Casca e
Adjacências (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Cáritas Diocesana
de Itabira. CNPJ Nº 20.962.437/0001-13. CONTRATO ATI Nº 014/2025. Objeto: Prestação de
serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de Região de Influência do Parque
Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo
VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais
06 (seis) meses. Data de Assinatura: 03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Cáritas Diocesana
de Itabira. CNPJ Nº 20.962.437/0001-13. CONTRATO ATI Nº 015/2025. Objeto: Prestação de
serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de Governador Valadares, Ilha Brava e
Baguari (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a ATI - Centro
Agroecológico Tamanduá - CAT. CNPJ Nº 20.962.437/0001-13. CONTRATO ATI Nº 016/2025.
Objeto: Prestação de serviços de ATI no Estado do Espírito Santo, na cidade de Tumiritinga e
Galileia (MG), nos termos da Cláusula 25, do Anexo VI, do Acordo Rio Doce. Vigência: 42
(quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses. Data de Assinatura:
03/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a BRASITUR EVENTOS E
TURISMO LTDA. CNPJ Nº 23.361.387/0001-07. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025.
Objeto: Contratação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas,
abrangendo a prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e
reembolso
de
passagens
aéreas,
marítimas, rodoviárias
e
ferroviárias,
nacionais e
internacionais, emissão de seguro viagem nacional e de assistência a viagem internacional,
locação de veículos com ou sem motorista, bem como serviços correlatos, necessários à
execução das atividades institucionais da Anater. Valor: R$ 7.680.000,00. Vigência: 12 (doze)
meses. Data da Assinatura: 04/11/2025.
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a EMPRESA BSB MED
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ Nº 06.950.757/0001-22. CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. Objeto: empresa especializada para a realização de exames
médicos ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos
ocupacionais e demissionais e exames exclusivos para ocupantes do cargo de motorista) com
emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e envio das informações ao e-Social. Valor:
R$ 5.805,00. Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 16/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
ATER Nº 027/2023. ATER MULHERES.
AGRORAMALHO LTDA. CNPJ Nº 33.298.940/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Espírito Santo.
ALTERAÇÕES: Repactuação do Plano de Trabalho com redução do valor global. Cláusula
Sétima: O valor do presente Contrato de ATER é de R$ 811.762,98, com fulcro no artigo 47
do RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 06/11/2025.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 011/2024. BEM VIVER SEMIÁRIDO. JOÃO
BATISTA SILVA BARROSO & CIA LTDA. CNPJ Nº 01.866.814/0001-76. Objeto: Prestação de
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Piauí.
ALTERAÇÕES: readequação do Plano de Trabalho (comutação de atividades). Cláusula
Primeira: O objeto deste contrato é a prestação de serviço de Ater no Lote n° 15, descrito no
ANEXO I do Edital de Chamada de ATER n° 002/2023, composto por 250 (duzentos e
cinquenta) UFPAs (Unidades Familiares de Produção Agrária), destinado ao Estado do Piauí,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos na readequação do Plano de Trabalho
(comutação de atividades), os quais integram este contrato, independente de transcrição,
com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 07/11/2025.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 013/2023. ATER MULHERES. COOPERATIVA
DE SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DA BAHIA - COOPESSBA. CNPJ Nº 10.158.416/0001-96. Objeto:
Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no
estado da Bahia. ALTERAÇÕES: repactuação do Plano de Trabalho com redução do valor
global. Cláusula Sétima: O valor do presente Contrato de ATER é de R$ 921.260,00, com
fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 28/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021. EMPRESA NETWORLD
TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. CNPJ Nº 00.545.482/0001-65. Objeto: Contratação
de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um
link de acesso, síncrono, dedicado à internet, via fibra óptica full Duplex com velocidade de
150Mbps, balanceamento automático, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por
dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato
e deverá suportar no mínimo de 99,7% da velocidade 150Mbps e 16 IP's Fixos (Lote 1),
Instalação de Switch em comodato e configurações (lote 2) conforme condições,
quantidades e exigências prevista pela organização. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência
por mais 12 (doze) meses até 30/10/2026. Data da Assinatura: 24/10/2025.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024. SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. Objeto: prestação
dos serviços técnicos especializados refere-se aos procedimentos de conectividade de
determinado órgão ou entidade a rede INFOVIA. Esse serviço tem como pré-requisito a
avaliação, pela SGD/ME e SERPRO, de viabilidade técnica, do atendimento da localidade
pela rede. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 16/08/2026, com fulcro no artigo 47
do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 16/10/2025.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024. PPN TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 05.673.799/0001-09. Objeto: aquisição de ativos de rede,
por demanda, com instalação e serviços inclusos para suprir as novas instalações da Sede
da Anater. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 16/10/2026 e alteração do valor
contratual. Cláusula Nona: Valor Total R$ 275.515,78, com fulcro no artigo 47 do RLC da
ANATER. Data de Assinatura: 15/10/2025.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023. V2TEC SOLUÇÕES LTDA .-
CNPJ Nº 44.142.273/0001-46. Objeto: contratação de prestação de serviços em Tecnologia
da Informação, sob a forma de Unidade de Serviço Técnico (UST), contemplando o suporte
e a manutenção de sistemas de informação baseados em computador;
o gerenciamento, a manutenção e o suporte técnico em redes locais e remotas de
computadores; o serviço especializado de atendimento e suporte técnico a usuários de
ambiente computacional; a especificação, o desenvolvimento, a modelagem, a automação,
o suporte, a manutenção de sistemas de informação baseados em computador e serviço
técnico para apoio finalístico e administrativo em TI, na modalidade sob demanda, de
forma presencial e remota. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 17/10/2026, com
fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 17/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 004/2021. PNCF.
ASSOCIAÇÃO
RIOGRANDENSE DE
EMPREENDIMENTOS
DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E
EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS. CNPJ Nº 89.161.475/0001-73. Objeto: Prestação de
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Rio
Grande do Sul. ALTERAÇÕES: Readequação do Plano de Trabalho. Cláusula Quarta: Valor
total dos recursos: R$ 1.018.218,43. SUBSIDIÁRIA DE ATER: aporte de R$ 771.122,82.
SUBSIDIADA DE ATER: aporte institucional de R$ 247.095,61, com fulcro no artigo 47 do
RLC da ANATER. Assinatura de Assinatura: 06/11/2025.
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 007/2023. ATER
MULHERES. AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DO
MARANHÃO - AGERP/MA. CNPJ Nº 08.593.102/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de
Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Maranhão.
ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência até 31/12/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da
ANATER. Assinatura de Assinatura: 06/10/2025.
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 005/2023. ATER
MULHERES. INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ
- RURAP. CNPJ Nº 34.926.188/0001-15. Objeto: Prestação de serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares no estado do Amapá. ALTER AÇÕ ES :
Prorrogação de Vigência até 31/12/2026, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER.
Assinatura de Assinatura: 21/10/2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
A Comissão de Seleção da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ANATER), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, ADJUDICA o resultado
do Processo Administrativo nº 21490.000668/2025-19, referente à Chamada Pública nº
002/2025. O objeto do processo é a selecionar entidades de Ater privadas, com e sem fins
lucrativos, por meio de chamamento público, para contratação de entidades credenciadas
na Anater para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural às famílias de
agricultores extrativistas vinculadas a organizações coletivas, em conformidade com a Lei
nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Visa, assim, fortalecer a qualificação dos sistemas
produtivos da sociobiodiversidade e criar condições para a consolidação de uma
sociobioeconomia inclusiva na Amazônia Legal, e em conformidade com as diretrizes e
critérios estabelecidos no Edital, ficam adjudicados os lotes em favor das entidades
vencedoras, conforme os lotes e beneficiários(as) definidos(as) no referido edital, para
execução das respectivas atribuições: LOTE 01 - INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZAÇÃO DE
SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, CNPJ: 06.284.362/0001-38, LOTE 02 - IDATAM,
CNPJ: 0.339.616/0001-78, conforme Plano de Trabalho, Proposta Técnica e Experiência
Técnica, aprovada pela Comissão de Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e
legais. Ciência aos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.
Brasília, 11 de novembro de 2025.
YARA RÉGIA
Presidente da Comissão de Seleção

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