DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 20231294. Origem: Tomada de Preços nº
009/2023-FME. Valor do Contrato. 429.617,13 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos
e dezessete reais e treze centavos). Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ:
28.533.284/0001-09.
Contratado:
B.
M
Construtora
e
Locadora
LTDA,
CNPJ:
10.734.995/0001-78. Objeto: Prorrogação de Prazo, conforme a Lei 8.666/93, art. 57, § 1º,
II e § 2º, referente aos serviços de engenharia para conclusão das obras de construção da
quadra coberta na EMEF Julia Gonçalves Passarinho, no Município de Pacajá/PA, padrão
FNDE - Projeto FNDE Espaço Educacional Urbano, através do Termo de Compromisso PAC2
Nº 7521/2013, firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por
meio da legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho
Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data da
Assinatura: 29/08/2024. Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2025. Mark Jonny Santos Silva,
Secretário Municipal de Educação.
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 20231295. Origem: Tomada de Preços nº
010/2023-FME. Valor do Contrato. 848.263,71 (oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos
e sessenta e três reais e setenta e um centavos). Contratante: Fundo Municipal de
Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: B. M Construtora e Locadora LTDA,
CNPJ: 10.734.995/0001-78. Objeto: Prorrogação de Prazo, conforme a Lei 8.666/93, art. 57,
§ 1º, II e § 2º, referente aos serviços de engenharia para conclusão da obra de construção
da quadra coberta na EMEF Cecília Meirelles no Município de Pacajá/PA, Padrão FNDE -
Projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do Termo de Compromisso PAC2 Nº
9126/2014, firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio
da legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data da Assinatura: 29/08/2024.
Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2025. Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 20231300. Origem: Tomada de Preços nº
012/2023-FME. Valor do Contrato. 190.463,87 (cento e noventa mil, quatrocentos e
sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). Contratante: Fundo Municipal de Educação,
CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: B. M Construtora e Locadora LTDA, CNPJ:
10.734.995/0001-78. Objeto: Prorrogação de Prazo, conforme a Lei 8.666/93, art. 57, § 1º,
II e § 2º, referente aos serviços de engenharia para conclusão da obra de construção da
EMEF Criança Esperança (escola 02 salas de aula) no município de Pacajá/PA, padrão FNDE
- Projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do termo de compromisso PAR Nº 29798,
firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação
do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data da assinatura: 29/08/2024. Vigência:
12/09/2024 a 07/09/2025 Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO Nº 438/2025 ao CONTRATO Nº 156/2025, CARONA Nº A/2025-00008-
PMP/ARGOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Referente ao acréscimo de serviço
de 16,9003215571% sobre o valor do contrato. Valor: R$ 447.996,46. Vigência: 13/09/2025
a 31/12/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho
- Secretário Municipal de Educação.
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00010-SRP
Contratação
de
empresa
especializada
para
execução
de
obras
de
pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na estrada vicinal da CAIP, no
município de Paragominas/PA". Data de Abertura: 03/12/2025 às 9h. A retirada do edital
deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal
de Paragominas, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas-PA, 12/11/2025.
Antonia Cristiana da Silva Gomes - Presidente da Comissão de Licitação - Portaria Nº
51/2025-GPP.
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-00009-SRP
Contratação
de
empresa
especializada
para
execução
de
obras
de
pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na estrada vicinal do Condomínio
Rural, no município de Paragominas/PA". Data de Abertura: 03/12/2025 às 14h. A retirada
do
edital
deverá
ser
efetuada
via
internet,
no
site:
https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
e das 14h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Paragominas, sito na Rua do
Contorno, 1212 - Centro. Paragominas-PA, 12/11/2025. Antonia Cristiana da Silva Gomes -
Presidente da Comissão de Licitação - Portaria Nº 51/2025-GPP.
ANTONIA CRISTIANA DA SILVA GOMES
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20250766
ORIGEM: ADESÃO A.2025-011PMP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED
CONTRATADA(O): FERREIRA COMERCIAL LTDA
OBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 01/2025, pregão eletrônico nº 42/2024 do
processo administrativo nº 42/2024 que versa sobre contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de matérias didáticos, destinados às escolas municipais de tempo integral
vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (SEMED), visando atender
as necessidades pedagógicas previstas no planejamento educacional, no município de
Parauapebas, estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 1.111.193,50 (um milhão, cento e onze mil e cento e noventa e três reais
e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
DATA DA EMISSÃO: 5 de novembro de 2025
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20250772, ORIGEM:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.2025-
01PROSAP, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, de Nº 216, Seção 03, Página 221, no
dia 12 de novembro de 2025, verificou-se que houve um erro a ser corrigido. Desta forma,
a UEP/PROSAP, mediante o Agente de Contratação, devidamente designado pelo Decreto
Municipal nº 417/2025, comunica a todos os interessados que:
Onde se lê:
VALOR TOTAL: R$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais) ...
Leia-se:
VALOR TOTAL: R$ 9.450.000,00 (Nove milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais) ...
Parauapebas- PA, 12 de novembro de 2025.
DAYTON NEVES PEREIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2025486
ORIGEM: CONTRATO nº 20250486
DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 8.2025-002PMP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADO: B A SANTOS MUNIZ EIRELI..
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE COZINHA), DE FORMA
CONTINUADA ACONDICIONADO EM VASILHAMES DE P - 13 DE 13KG E P -45 DE 45KG
FORNECIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OS QUAIS IRÃO ATENDER A DEMANDA DAS
UNIDADES ESCOLARES E SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 590.078,00 (quinhentos e noventa mil, setenta e oito reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2026.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada.
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º APT: Inalterada.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterado.
Este PRIMEIRO Termo de Apostilamento objetiva a correção das dotações orçamentarias,
informados no instrumento contratual na CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DESPESA ,
conforme parecer do Controle Interno. DATA DO ADITIVO: 01/09/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
EXTRATOS DE CONTRATOS
a) Espécie: PREFEITURA MUNICIPAL - Contrato nº 056/2025 Prefeitura Municipal de Pau
D'Arco, Contrato nº 057/2025 Prefeitura Municipal de Pau D'Arco, Contrato nº 058/2025
Prefeitura Municipal de Pau D'Arco, Contrato nº 059/2025 Prefeitura Municipal de Pau
D'Arco, Contrato nº 060/2025 Prefeitura Municipal de Pau D'Arco
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contrato nº 058/2025 Fundo Municipal de Educação,
Contrato nº 059/2025 Fundo Municipal de Educação, Contrato nº 060/2025 Fundo
Municipal de Educação, Contrato nº 061/2025 Fundo Municipal de Educação, Contrato nº
062/2025 Fundo Municipal de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Contrato nº 054/2025 Fundo Municipal de Saúde,
Contrato nº 055/2025 Fundo Municipal de Saúde, Contrato nº 056/2025 Fundo Municipal
de Saúde, Contrato nº 057/2025 Fundo Municipal de Saúde, Contrato nº 058/2025 Fundo
Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contrato nº 038/2025 Fundo Municipal de
Assistência Social, Contrato nº 039/2025 Fundo Municipal de Assistência Social, Contrato
nº 040/2025 Fundo Municipal de Assistência Social, Contrato nº 041/2025 Fundo
Municipal de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Contrato nº 022/2025 Fundo Municipal de Meio
Ambiente, Contrato nº 023/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente, Contrato nº
024/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente, Contrato nº 025/2025 Fundo Municipal de
Meio Ambiente, Contrato nº 026/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente. firmados em
05/11/2025, entre a Prefeitura, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de
Educação, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Saúde de Pau
D'Arco/PA
e
as
empresas
JOAO
VICTOR SOUSA
LOPES
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
19.488.746/0001-14, LAGUNA ESPORTE LTDA, inscrita no CNPJ 52.307.066/0001-22,
OPCAO DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ 17.623.087/0001-56, RO D R I G U ES
COMERCIO DE ARTIGOS
DE PAPELARIA E ESPORTIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ
31.868.643/0001-85 e V S MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
53.801.872/0001-41. b) Objeto: Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de
Materiais de Expediente Para Atender Às Demandas Administrativas da Prefeitura
Municipal de Pau D'arco, Suas Secretarias E Fundos Municipais de Educação, Saúde,
Promoção Social E Meio Ambiente, Com O Objetivo de Garantir O Funcionamento Das
Atividades Internas E O Atendimento Adequado À População, No Municipio de Pau D'arco
- PA. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: O prazo de
vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) data de assinatura do contrato, na
forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. e) Valor Contratual: Contrato nº 056/2025
Prefeitura Municipal de Pau D'Arco, com valor total global de R$ 157.188,84 reais,
Contrato nº 057/2025 Prefeitura Municipal de Pau D'Arco, com valor total global de R$
47.945,40 reais, Contrato nº 058/2025 Prefeitura Municipal de Pau D'Arco, com valor total
global de R$ 238.054,36 reais, Contrato nº 059/2025 Prefeitura Municipal de Pau D'Arco,
com valor total global de R$ 299.370,00 reais, Contrato nº 060/2025 Prefeitura Municipal
de Pau D'Arco, com valor total global de R$ 242.671,45 reais, Contrato nº 058/2025
Fundo Municipal de Educação, com valor total global de R$ 22.509,60 reais, Contrato nº
059/2025 Fundo Municipal de Educação, com valor total global de R$ 26.521,40 reais,
Contrato nº 060/2025 Fundo Municipal de Educação, com valor total global de R$
174.106,25 reais, Contrato nº 061/2025 Fundo Municipal de Educação, com valor total
global de R$ 142.490,00 reais, Contrato nº 062/2025 Fundo Municipal de Educação, com
valor total global de R$ 65.106,10 reais, Contrato nº 054/2025 Fundo Municipal de Saúde,
com valor total global de R$ 44.649,40 reais, Contrato nº 055/2025 Fundo Municipal de
Saúde, com valor total global de R$ 16.224,00 reais, Contrato nº 056/2025 Fundo
Municipal de Saúde, com valor total global de R$ 41.332,69 reais, Contrato nº 057/2025
Fundo Municipal de Saúde, com valor total global de R$ 86.825,10reais, Contrato nº
058/2025 Fundo Municipal de Saúde, com valor total global de R$ 47.590,05 reais,
Contrato nº 038/2025 Fundo Municipal de Assistência Social, com valor total global de R$
4.809,00, Contrato nº 039/2025 Fundo Municipal de Assistência Social, com valor total
global de R$ 1.018,00 reais, Contrato nº 040/2025 Fundo Municipal de Assistência Social,
com valor total global de R$ 18.221,85 reais, Contrato nº 041/2025 Fundo Municipal de
Assistência Social, com valor total global de R$ 18.957,95 reais, Contrato nº 022/2025
Fundo Municipal de Meio Ambiente, com valor total global de R$ 1.915,80 reais, Contrato
nº 023/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente, com valor total global de R$ 1.200,00
reais, Contrato nº 024/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente, com valor total global de
R$ 5.622,58 reais, Contrato nº 025/2025 Fundo Municipal de Meio Ambiente, com valor
total global de R$ 28.098,80 reais, Contrato nº 026/2025 Fundo Municipal de Meio
Ambiente, com valor total global de R$ 5.682,80 reais. O valor total global será de R$
1.761.111,06 (um milhão, setecentos e sessenta e um reais mil, cento e onze reais e seis
centavos). f) Dotação Orçamentária: Ação: Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito. Fonte: 1500.00.00 - Descrição do Recurso: Impostos - Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 Materiais de Consumo.
Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração. - Fonte:
1500.00.00 - Descrição do Recurso: Impostos - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
Materiais de Consumo.
da EMEF. Criança Esperança (escola 02 salas de aula) no município de Pacajá/PA, padrão
FNDE -projeto FNDE Espaço Educacional Rural, através do termo de compromisso PAR nº
29798 firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da
legislação do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Data da Assinatura: 05/09/2025.
Vigência: 08/09/2025 a 07/09/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 20231295. Origem: Tomada de Preços nº
010/2023-FME. Valor do Contrato. 848.263,71 (oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos
e sessenta e três reais e setenta e um centavos). Contratante: Fundo Municipal de
Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: B. M Construtora e Locadora LTDA, CNPJ:
10.734.995/0001-78. Objeto: Prorrogação de Prazo, conforme a Lei 8.666/93, art. 57, § 1º,
II e § 2º, referente aos serviços de engenharia para conclusão da obra de construção da
quadra coberta na EMEF Cecília Meirelles no Município de Pacajá/PA, Padrão FNDE - Projeto
FNDE Espaço Educacional Rural, através do Termo de Compromisso PAC2 Nº 9126/2014,
firmado com o Ministério da Educação, consoante as regras definidas por meio da legislação
do PAR e suas posteriores alterações, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Data da Assinatura: 05/09/2025. Vigência:
08/09/2025 a 07/09/2026. Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o .
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