DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº da Licitação: 13/2025 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº
Contrato:
039/2025
Contratado:
DOMINGOS 
SOUSA
DE
AGUIAR,
CNPJ/MF:
34.683.771/0001-42. Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior Vigência:
04/11/2025 a 04/11/2026 Valor: R$ 1.975,00 Objeto: Aquisição de Material de Expediente
Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Urbanismo E Serviços Públicos -
Semurb.
Nº da Licitação: 13/2025 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº
Contrato: 040/2025 Contratado: IVO S. ALVES LTDA, CNPJ/MF: 08.902.854/0001-75.
Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior. Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026. Valor: R$ 48.526,37 Objeto: Aquisição de Material de Expediente Para Atender
As Necessidades Da Secretaria Municipal De Urbanismo E Serviços Públicos - Semurb.
Nº da Licitação: 13/2025 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº
Contrato: 041/2025 Contratado: J C R MARINHO ME, CNPJ/MF: 00.608.657/0001-47
Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026 Valor: R$ 5.890,00 Objeto: Aquisição de Material de Expediente Para Atender
As Necessidades Da Secretaria Municipal De Urbanismo E Serviços Públicos - Semurb.
Nº da Licitação: 13/2025 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº
Contrato: 043/2025 Contratado: U F AGUIAR EIRELI, CNPJ/MF: 63.833.883/0001-30
Ordenador de despesas: Ronan Manuel Liberal Lira Junior Vigência: 04/11/2025 a
04/11/2026 Valor: R$ 8.025,00 Objeto: Aquisição de Material de Expediente Para Atender
As Necessidades Da Secretaria Municipal De Urbanismo E Serviços Públicos - Semurb.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
AV I S O S
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Prefeitura Municipal de Santarém Novo, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, torna público o presente
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO, informando que foram realizadas alterações no
instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 8/2025, com vistas a corrigir e ajustar
pontos do
edital, visando garantir o
cumprimento dos princípios
da legalidade,
transparência, eficiência e competitividade. Em decorrência das alterações promovidas, fica
prorrogado o prazo para a reabertura do certame por mais 08 (oito) dias úteis, nos termos
do artigo art. 5º e art. 11 da Lei nº 14.133/2021, observância aos princípios da legalidade,
publicidade, competitividade e isonomia, insculpidos, art. 53, §1º, da Lei Federal nº
14.133/2021 e art. 54 da mesma Lei. A nova data para abertura das propostas e realização
do certame será: Data: 26 de novembro de 2025 Horário: 09:00 (horário de Brasília) Local:
Plataforma de Pregão Eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br O edital retificado
e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico,
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
https://santaremnovo.pa.gov.br/,
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/ 
Eventuais 
dúvidas 
ou 
pedidos 
de
esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail pmsn.licita@gmail.com.
THAYMO PIRES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE IN047/2025
O CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULANTORIAL E HOSPITALAR EM OFTALMOLOGIA
PARA ATENDER A REDE SE SÁUDE MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU. Abertura:
28/11/2025 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no
Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com; 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/;
https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
ADRIANA ANTUNES RIBEIRO SILVA BATISTA
Secretaria Executiva Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025/REP-FMS
Proc. Administrativo nº 06030001/2025(2).
O Município de São João de Pirabas, através do Fundo Municipal de Saúde, por
intermédio da Agente de Contratação Pregoeira designado, torna público que às 10:00h do
dia 26/11/2025, realizará licitação, Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por Item, para
a Republicação de dos Itens Fracassados para a Constituição de Registro de Preços para a
Contratação de Empresa Especializada na Fornecimento de Medicamentos Farmácia Básica,
Psicotrópicos (Controlados), Medicamentos Hospitalares Padrão (Não Farmácia Básica) e
Medicamentos contra Covid19 e H1N1, que serão destinadas as Unidades de Saúde, neste
Município., conforme Condições, Especificações e Quantidades Estimadas Descritas no
Termo de Referência em Anexo I da Minuta do Edital, o procedimento a realizar-se no
endereço
eletrônico: 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. 
A 
Licitação
obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, o Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/ e
no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Plácido Nascimento, nº265,
Centro, CEP: 68719-000, deste município, a partir da publicação deste aviso, no horário de
expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: licitapirabas2@gmail.com.
São João de Pirabas, 12 de novembro de 2025
ANA RUTH FARIAS MOTA ROVERE TEIXEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20250323 Origem: PREGÃO Nº 90008-2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Contratada(o): PEG PAG LTDA; CNPJ 04.470.529/0001-20. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá. Valor total: R$ 873.029,82
(oitocentos e setenta e três mil, vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 03 de
Novembro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data da assinatura: 03 de Novembro de 2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240373
ORIGEM: 
Inexigibilidade 
nº 
6/2024-0027; 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal;
CONTRATADA(O): Concauc consultoria e assessoria ltda; Cnpj: 17.343.964/0001-35;OBJETO:
Contratação de assessoria e consultoria técnica visando possíveis e futuras negociações
que promovam a adimplência da administração pública, bem como manutenção, emissão
e atualização de certidões junto a órgãos federais, com o acompanhamento dos sistemas:
Sefip, Rais, Dirf, eSocial e DCTFWeb que engloba a Prefeitura de São Miguel do Guamá/PA;
Valor: R$ 150,000,00; VIGÊNCIA: 24 de outubro de 2025 à 24 de outubro de 2026; Data da
assinatura: 20 de outubro de 2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240212
ORIGEM: 
Inexigibilidade 
nº 
6/2024-0016; 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal;
CONTRATADA(O): Antonia Alcilene Paz da Silva; OBJETO: Locação de imóvel para o
funcionamento do depósito de materiais da Prefeitura Municipal de São Miguel do
Guamá/PA; Valor: R$ 6.000,00;VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de
2025; Data da assinatura: 22 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1111001-2025. Origem: Concorrência Eletrônica nº 3/2025-006. Contratante:
Município de São Sebastião da Boa Vista, por intermédio do PMSSBV - Fundo Municipal de
Saúde, CNPJ nº 11.506.487/0001-03. Contratada: Projetar Edificação e Pavimentação Ltda,
CNPJ nº 21.506.432/0001-49. Objeto: Conclusão de Construção de Unidade Básica de
Saúde da Família, Rio Pracuúba Grande, Localidade Estância, Zona Rural, São Sebastião da
Boa Vista, Pará, proposta FNS nº 11506.4870001/14-003. Valor Total: R$ 1.050.148,87 (Um
milhão cinquenta mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Data da
Assinatura: 11/11/2025. Vigência: 12(doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, através do Departamento de Licitações
e Contratos, torna público que realizará licitação, modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço global nos termos da Lei nº
14.133/2021 e demais legislação vigentes, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- SAA, SEDE DO MUNICÍPIO - TERRA ALTA. Data do início da sessão: 01/12/2025 às 09:00h,
horário 
de
Brasília. 
Edital
disponível 
em:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Informações e-mail: licitacaoterraalta923@gmail.com.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20231288; Origem:
CONCORRÊNCIA - SRP Nº 3/2023-001PMT. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
TURISMO E INDÚSTRIA, CNPJ nº: 27.185.397/0001-90, e a empresa CONSTRUSERV
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº: 07.329.932/0001-21, que tem como Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM
MOTORISTA E OPERADOR, SEM COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
CONTÍNUAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO, COM INÍCIO EM 07 de novembro de 2025 até 07 de novembro de 2026, nos
termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07 de
novembro de 2025. Tucumã- PA, 12 de novembro de 2025. HAMILTON PACHECO DA SILVA
- Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250350; Origem:
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-005FME. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº:
29.182.845/0001-27, e a empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº: 07.329.932/0001-21, que tem como Objeto: CERCAMENTO DA ÁREA DA EMEF ANEXO
ADEVALDO NASCIMENTO SANTOS, NA VICINAL 42 NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 01 de novembro
de 2025 até 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133 de
2021. Data da Assinatura: 31 de outubro de 2025. Tucumã- PA, 12 de novembro de 2025.
CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-084PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento, Estado do Pará, acatando o resultado
apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em
epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação,
publicada 
no 
https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, 
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA
FOLHA DE PAGAMENTO EM CARÁTER EXCLUSIVO DOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS,
CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM
CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - IPMT. Considerando que o Pregão n° 9/2025-076PMT/2025,
Processo Administrativo n° 210/2025/ADM, cujo objeto era idêntico ao da presente
Dispensa, resultou DESERTO, tendo ocorrido o certame em período menor que 12
meses, restou necessária a realização desta contratação direta com base no artigo 75,
inciso III, alínea "a" da Lei 14.133/2021. Deste modo, não havendo óbice de ordem
legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,
ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente
licitação em favor de: COOPERATIVA DE CRÉDITO ARACOOP LTDA - SICOOB ARACOOP,
CNPJ nº: 03.320.525/0032-07, com valor arrematado de R$ 2.355.658,95 (dois milhões,
trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e
cinco centavos) constante nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total
HOMOLOGADO: R$ 2.355.658,95 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) nos termos do Art. 75,
inciso III, alínea "a" da Lei 14.133/2021.
Tucumã - PA, 12 de novembro de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito

                            

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