DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
aprendizagem em ambiente coletivo e oportunizando aos nossos alunos, ampliar o seu
universo cognitivo e relacional, interagindo com o saber contextualizando e tratando
ativamente as informações, valorizando formas de trabalho individuais e coletivos,
sistemáticas e ocasionais que auxiliam as crianças a desenvolverem de forma integral para
o alcance da autonomia que se espera de nossos alunos.
Razão da Escolha: A escolha da empresa Gráfica e Editora Posigraf Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82 se justifica pela inviabilidade de competição, uma
vez que o Sistema de Ensino Positivo, fornecido pela referida empresa, possui caráter
exclusivo e metodologia própria, abrangendo materiais didáticos integrados, assessoria
pedagógica, avaliações diagnósticas e plataforma digital de ensino e aprendizagem, cuja
padronização é essencial para a continuidade do processo pedagógico já implantado na
rede municipal de ensino.
Do Preço: O valor total a ser pago será de R$ 807.252,00 (oitocentos e sete mil
duzentos e cinquenta e dois reais), neste valor está incluso o Material Didático, para o
Ensino
Fundamental,
Educadores,
Assessoria 
Pedagógica,
plataforma
virtual 
de
aprendizagem, avaliação
externa de
aprendizagem e
sistema de
monitoramento
educacional do município.
Do prazo de vigência: A vigência da contratação deverá ser de 12 (doze) meses,
podendo ser
prorrogado por
iguais e
sucessivos períodos,
com base
na Lei
14.133/2021.
Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 74, inciso I, da
Lei 14.133/2021, bem como Decreto Municipal nº 1714/2023, já que restou evidenciada a
inviabilidade de competição, face os motivos já expostos.
Porto União - SC, 12 de novembro de 2025.
EMILENA PARABOCZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 121/2025
Processo nº 121/2025. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para o
atendimento ao PNAE, que atende os alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil
e Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme edital. Abertura da sessão
e julgamento: 27.11.2025 às 08h, no https://comprasbr.com.br. Informações e Edital site
acima, setor de Licitação, fone 47 3545-8700, licitacoes@pousoredondo.sc.gov.br e
www.pousoredondo.sc.gov.br
RAFAEL NEITZKE TAMBOZI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 316/2025
DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de nº 396/2024, firmado entre o MUNICÍPIO
DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa COBREBEM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, em 17 de
dezembro de 2024, conforme Edital de Concorrência Eletrônica nº 176/2024.
Considerando que o objeto do contrato nº 396/2024 consiste na contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e demais obrigações necessárias
para a construção de 2 (duas) pontes compostas em concreto armado e pré-moldado, sendo
uma ponte na Rua Carlos Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho Povoado e outra ponte na Rua
José Adão Hinz, no Bairro Brasília, ambos em São Bento do Sul/SC, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Concorrência Eletrônica nº 176/2024,
que ficam fazendo parte integrante do presente Contrato, como se aqui estivessem,
integrais e expressamente transcritos, para reconstrução de 2 (duas) pontes compostas em
concreto armado e pré-moldado, sendo uma ponte na Rua Carlos Muhlmann, no Bairro Rio
Vermelho Povoado com medidas (15 m x 6,25 m) e a outra ponte na Rua José Adão Hinz,
no Bairro Brasília, medidas (12 m x 6,25 m) ambos em São Bento do Sul/SC. O processo está
atrelado e condicionado à liberação de recursos da União, referente aos processos REC-SC-
4215802-20230426-01, S2iD nº 59053.009976/2023-70, de acordo com a retificação do
objeto realizada conforme Termo Aditivo nº 102/2025 de 13 de maio de 2025.
Considerando o vencimento do prazo de execução da obra em 12 de novembro de 2025
e do prazo de vigência do contrato em 18 de dezembro de 2025.
Considerando a necessidade de aditivo ao contrato para a execução da ponte na estrada
Carlos Muhlmann, tendo em vista que o projeto e orçamento preveem a ponte com 5
metros de largura, porém esta ponte foi cadastrada no sistema com 6,25 metros de largura
(o que aparece também nas ARTs). Também foram necessárias algumas alterações nas
estruturas das pontes, dadas as condições dos solos nos locais de execução e melhor
adequação das pontes às finalidades.
Considerando que a execução de ponte maior implica em custos adicionais com materiais
e mão de obra, bem como em maior tempo necessário à execução de todos os serviços.
Diante do exposto, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo decide pela prorrogação dos
prazos de execução e de vigência do contrato com base na Cláusula Sexta - do Prazo de
Vigência e Prorrogação, Parágrafo Único, e pelo acréscimo e supressão de valores
conforme aprovado pela fiscalização, com base no Art. 124 e Art. 125 da Lei nº
14.133/2021 e Cláusula Vigésima - das Alterações, nos seguintes termos:
Fica prorrogado o prazo de execução da obra por 01 (um) mês, a contar de 13 de
novembro de 2025 à 13 de dezembro de 2025.
Fica prorrogado o prazo de vigência por 01 (um) mês, a contar de 19 de dezembro de 2025
à 19 de janeiro de 2026.
Fica aditivado no contrato o valor total de R$ 158.491,33 (cento e cinquenta e oito mil
quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), para pagamentos conforme
contrato original.
Fica suprimido do contrato o valor total de R$ 101.749,74 (cento e um mil setecentos e quarenta
e nove reais e setenta e quatro centavos), para pagamentos conforme contrato original.
As demais cláusulas e condições previstas no Contrato primitivo firmado em 11 de
dezembro de 2024, Termo Aditivo nº 081/2025 de 15 de abril de 2025, Termo Aditivo nº
102/2025 de 13 de maio de 2025, Termo Aditivo nº 146/2025 de 10 de junho de 2025 e
Termo Aditivo nº 188/2025 de 09 de julho de 2025 permanecem inalteradas.
São Bento do Sul, 04 de novembro de 2025.
Ass: BRUNO SEEFELD, pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município.
COBREBEM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, como Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 318/2025
DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº
035/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa VIA ARTE
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, em 21 de fevereiro de 2025, conforme Edital de
Pregão Eletrônico nº 0034/SDC/2024 Realizado pela Secretaria de Estado da Proteção
e Defesa Civil - SDC, seus anexos e da Proposta Julgada Vencedora do Pregão, e
também de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025.
Considerando que o objeto do contrato nº 035/2025 consiste na contratação de
empresa especializada para o fornecimento e instalação de kit de transposição de
obstáculo, (grupo-classe 4802), conforme especificações do Anexo I do Edital de Pregão
Eletrônico nº 0034/SDC/2024 realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL - SDC, seus Anexos e da proposta julgada vencedora do Pregão, e
também de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025 de 18 de fevereiro
de 2025, nos termos do artigo 74, Caput da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações,
realizada pelo Município de São Bento do Sul - SC.
O local a ser executado o serviço acima contratado será na Estrada Antônio Huttl,
localidade Rio Natal, em São Bento do Sul/SC, sobre o Rio Mandioca.
Considerando o vencimento do prazo de vigência do contrato em 12 de novembro de 2025.
Considerando que o prazo de entrega, conforme descrito na Cláusula Quinta - Dos
Prazos de Vigência e Execução, é de 30 (trinta) dias, contados a partir da aprovação
do check list de vistoria das cabeceiras prontas, e que tal aprovação ainda não
ocorreu, faz-se necessária a prorrogação do prazo supracitado, a fim de possibilitar a
entrega e a instalação dos produtos.
Considerando que a obra das cabeceiras se encontra em fase de cura da última
concretagem, realizada em 31/10/2025, e que sua conclusão está condicionada à
execução das "abas" das alas de concreto situadas ao redor do tabuleiro, as quais
serão executadas após a instalação do kit de transposição.
Diante do exposto, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo decide pela prorrogação
do prazo de vigência para que possa ocorrer a execução dos serviços, conforme Art.
111, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, nos seguintes termos:
Fica prorrogado o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de
novembro de 2025 à 11 de janeiro de 2026.
As demais cláusulas e condições previstas no Contrato Primitivo, firmado em 21 de
fevereiro de 2025, Termo Aditivo nº 098/2025 de 06 de maio de 2025, Termo Aditivo
nº 187/2025 de 09 de julho de 2025 e Termo Aditivo nº 246/2025 de 08 de setembro
de 2025 permanecem inalteradas.
São Bento do Sul, 04 de novembro de 2025.
Ass: BRUNO SEEFELD, pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município.
VIA ARTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, como Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BONIFÁCIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Processo de Licitação 113/2025. Edital de Pregão Eletrônico 16/2025 do Tipo:
Menor Preço por Lote; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Aquisição de
divisórias com instalação para criação de um novo ambiente no Acervo Histórico e Cultural
Professor Francisco Serafim Guilherme Schaden, espaço esse para a realização de
exposições temporárias, conforme especificações no edital e anexos. Início da sessão
pública: às 14:00 horas do dia 01/12/2025. Maiores informações poderão ser obtidas junto
ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura sito à Avenida 29 de Dezembro, 12
- 
Centro 
- 
SC, 
pelo 
fone
(48) 
3029-3684 
ou 
pelo 
e-mail:
licitacaoecomprassaobonifacio@gmail.com. São Bonifácio (SC), 12 de novembro de 2025.
SAULO BUSS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2025
PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Homologação 22/05/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33
Contratada: BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24
Objeto:
Registro
de
Preços,
visando a
contratação
de
empresa(s)
para
eventual
fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das demandas
advinda do Município de Tubarão no que tange manutenção e conservação de vias públicas
pela 
Secretaria
de 
Infraestrutura
e 
Secretaria
Agricultura. 
Despesa:
32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00 
-
MANUTENÇÃO 
DA
SECRETARIA 
DE
INFRAESTRUTURA / 2.704.0000.0039 - FEP - Exercício Anterior.
Valor: R$ 99.994,00
Vigência: 22/10/2025 até 22/10/2026
Data da Assinatura: 22/10/2025
Código registro TCE: 8E5FD867654140CE62F42187D0DDA50AA6A49323
EXTRATO DE EXTINÇÃO
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL CONTRATO Nº 7/2025
PROCESSO Nº 27/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025
Homologação 16/06/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25
Contratada: CENTRO CLINICO MAMPRIM LTDA - CNPJ nº 18.539.938/0001-40
Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de entidades públicas para
prestação de serviços de PROCEDIMENTOS DE IMAGEM COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA
dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Tubarão,
constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais (OPM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 04/2024/SMS - Memorando 1Doc 31.364/2023.
Valor: R$ 26.400,00
Base Legal: inciso II, do art. 138, e § 1º da Lei nº 14.133/2021.
Data da Extinção: 29/10/2025
Código registro TCE: 63955D16F2AC1039057BA8B8702DEEC222896ECB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Valor (Acréscimo)
Contrato (termo inicial) nº: 266/2024
Sequência: 3
Processo nº: 53/2024 - Concorrência eletrônica nº: 15/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: PAVIMENTADORA ALFA LTDA. - 03823578000136
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação
asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Plácido Braz Fernandes, trecho entre
as estacas 26+8,10 até 47+0,00, localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no
Município de Tubarão/SC. Dotação: 71 - 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
2.704.0000.0039 - FEP - Exercício Anterior
Valor Aditivo: 51.498,25
Vigência: 08/12/2025
Data da Assinatura: 29/10/2025
Código registro TCE: 6FE815179393CB762C4D9244D8ED0434AE1E48E8
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Valor (Acréscimo)
Contrato (termo inicial) nº: 6/2025
Sequência: 2
Processo nº: 27/2024 - Concorrência eletrônica nº: 1/2024
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - 13667230000150
Contratada: ARVIC CONSTRUÇÕES LTDA - 50786636000189
Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Reforma e Ampliação do Centro de
Educação Infantil Cantinho da Alegria
Valor Aditivo: 39.429,86
Vigência: 05/01/2026
Data da Assinatura: 03/11/2025
Código registro TCE: 08EB5458CD011C95D8551E2BBCEFCFA4CD7F9272

                            

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