DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Jacarta,
República da Indonésia, no período de 21 a 24 de outubro de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
GEORGE MONTEIRO PRATA, Embaixador do Brasil na República da Indonésia (sem ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil;
HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Delegado Permanente do Brasil junto à Associação das
Nações do Sudeste Asiático (sem ônus); e
MÁRCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE.
Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Kuala Lumpur,
Malásia, no período de 24 a 28 de outubro de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Embaixadora do Brasil na Malásia (sem ônus);
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços;
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública;
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil; e
HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Delegado Permanente do Brasil junto à Associação das
Nações do Sudeste Asiático.
Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 664, de 3 de novembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, nos dias 6 e 7 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para
proferir palestra no I Fórum de Buenos Aires. Homologo. Em 12 de novembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 691, de 7 de novembro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado dos
Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no
período de 17 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Joanesburgo,
República da África do Sul, para participar da Cúpula Social do G20. Autorizo. Em 12 de
novembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 222, de 31 de outubro de 2025. Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 1, na parte referente ao
período de 3 a 7 de novembro de 2025. Ciente. Em 12 de novembro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 632, de 29 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos
e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 16 a 22 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para
participar do Dubai Airshow. Autorizo. Em 12 de novembro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", no art.
5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III, do Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro
de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº 00200.003209/2025-35, resolve:
D ES I G N A R
o servidor RONALDO ANTENOR GONÇALVES PIRES, matrícula nº 294****, para exercer missão
transitória em Xangai, República Popular da China, no período de 14 de novembro de 2025 a
13 de julho de 2026, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana
Rousseff durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com
retribuição calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante
do Anexo I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de
Representação no Exterior - Servidores Militares, constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.329 - D ES I G N A R
ALEXANDRE SOARES DE MELO, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.330 - EXONERAR
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio
Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, código CCE 1.15,
a partir de 3 de novembro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS