DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.733, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Eng (0938007143) MARCUS
CESAR ALVES RIBEIRO, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.734, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4 º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
REVOGAR
por
necessidade do
serviço,
ex officio,
a nomeação
do
Ten Cel
Art
(0130569940) RENATO SERGIO BARBOSA PASSERI, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 016261), conforme a Portaria - C Ex nº 1.412, de 24 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 2, de 25 de setembro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.724, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlim, também
acreditado junto ao Governo da Holanda, o Cel Cav CAMILO PEREIRA ANTUNES, a partir de
2 de junho de 2025.
2 - NOMEAR
para o cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlim, também
acreditado junto aos Países Baixos, pelo prazo aproximado de dezessete meses, o Cel Cav
CAMILO PEREIRA ANTUNES, a partir de 2 de junho de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 65 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o ST R/1 ALEX LIMA DA SILVA, Prec/CP 96-2039634, Idt 011.502.364-0/EB, por
incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 6 OUT 2025
(data da homologação da Ata da JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso
V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os
proventos de ST, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19;
CO N C E D E R
o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 2 FEV 2025 (dia
subsequente a data de passagem para a Reserva Remunerada), em face de ser portador de
doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ
1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de
nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório
PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 290/2025 do JISR/
1º RM (Cmdo 1ª RM) de 6 OUT 2025 e nº 310/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª
RM) de 20 AGO 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1193/2025 e nº 1192/2025 da Seç Sau/1ª
RM, de 14 OUT 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 15 OUT
2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido).
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 58-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere
o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 D EZ
2018,
em cumprimento
de
Decisão Judicial
relativa
ao
Processo nº
1007071-
60.2017.4.01.3400, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a
reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao
soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 MAR 25 e o DIEx
Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 4 AGO 25, proferiu o
seguinte despacho:
R E FO R M A R
com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD
JONH NATTAN DA SILVA CAXIAS, Prec CP 37/0091660, Idt 010.183.967-8 EB, a contar de 7
MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 MAR 25 e
o DIEx Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 4 AGO 25, com
fulcro no inciso II do Art. 106 c/c inciso III do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 38 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o Cap R/1 RICARDO GONÇALVES
DA SILVA, Prec/CP 96/1954155, Idt
019.426.923-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 15 OUT 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com os proventos de Maj,
amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, Adicional Militar de 25%
(vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art. 109 e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec.
nº 4.307, de 18 JUL 02, e suas alterações;
CO N C E D E R
o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 7 AGO 2025
(data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em
Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações
e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde
para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16,
conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 317/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 15
OUT 2025 e nº 363/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 18 SET 2025 e os
Pareceres Técnicos nº 1242/2025 e nº 1241/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 21 OUT 2025,
homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 23 OUT 2025. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem).
Gen Div GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 255-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880,
de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:
REFORMAR a contar de 8 de outubro de 2025, o Cabo da reserva remunerada
(Idt n° 0999903339 MD/EB) EDINAUDO FERNANDES DA SILVA, vinculado à SVP 47º BI, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Conforme parecer da AIS nº 124/2025, Sessão nº 039/2025, de 8 de outubro de 2025, da
JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), recurso da Ata nº 37/2025 - MPGu I/Coxim (H Mil A
Campo Grande) e Parecer Técnico nº 179/2025, homologado pelo Responsável Técnico
pela Inspetoria da 9ª RM, em 17 de outubro de 2025.
Gen Bda JASON FERRARI RISSO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso XIII do
art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 10 de novembro
de 2025, o 2º Sgt (040131987-6) MISAEL DA ROSA GONÇALVES, da Gráfica do Exército (Graf
Ex), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, combinado com os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS
Rsp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.042, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela
Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso
I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro
de 2025, o 1º Sgt (036637123-5) JOAO BATISTA DE CASTRO, do Comando de Fronteira
Roraima / 7º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron Roraima/7º BIS), com a remuneração
a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o
Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS
Rsp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 144-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116,
inciso II, §1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º,
inciso II, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (060432017-6)
LUCAS RODRIGUES ABREU, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 145-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023,
em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I,
e art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e
art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM
(011549677-0) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
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