DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.093931/2025-35,
resolve:
Exonerar DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO do cargo comissionado de Assessoria,
código CA-II,
com função
de Assessor
na Superintendência
de Relações
com
Consumidores/SRC.
Exonerar, a pedido, LÍVIA CARULINE DOS SANTOS LIMA DE SÁ do cargo
comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete da
Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL e nomear DANIEL DE
ANDRADE ARAÚJO para o referido cargo.
Nomear LÍVIA CARULINE DOS SANTOS LIMA DE SÁ para o cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana
Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL.
Dispensar, a partir de 29/12/2025, PAULO SÁVIO LEITE SANTOS do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e
designar SÉRGIO BASTOS BLANCO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 19/01/2026, SÉRGIO BASTOS BLANCO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e
designar PAULO SÁVIO LEITE SANTOS para o referido encargo, nos casos de afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da
mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.198 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.095433/2025-27, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, para participar do
Conecta LATAM, Caribbean & Central America, na Cidade do Panamá, Panamá, no período
de 2 a 5 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ nº 00.336.701/0001-04 NIRE nº 53300002231
PORTARIA TLB-POR Nº 10, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n° 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do Decreto n° 1.387, de 07
de fevereiro de 1995, da Diretora da Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras, abaixo
relacionada, para visita institucional e de imersão tecnológica às empresas de alta
tecnologia na China, incluindo a Huawei em suas sedes e centros de pesquisa e
desenvolvimento de soluções nas cidades de Pequim, Xangai e Shenzhen e demais
empresas de tecnologia, com o objetivo de aprofundar a parceria estratégica entre o
governo brasileiro e o chinês, alinhando iniciativas de inovação e promovendo uma
integração mais estreita entre as equipes, a realizar-se no período de 16 a 26 de novembro
de 2025 (trânsito incluído), com ônus para a Telebras.
- Tatiana Rúbia Melo Miranda - matrícula nº 60513 (Diretora Administrativo-
Financeira e de Relações com Investidores)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 804, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar ARLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1698612, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria de
Gestão Interna e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA MARIA CHAVES, matrícula Siape nº 1842911, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Custos, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Subsecretaria
de Gestão Interna e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 814, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANE DE SOUZA ALCÂNTARA, matrícula Siape nº 2387768,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Projetos e Convênios, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de Projetos da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais da Secretaria-Executiva
do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 384, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CAUÊ OLIVEIRA FANHA, ocupante
do cargo de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e
Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 47ª Sessão do Comitê
Permanente de Direitos Autorais e Conexos (SCCR), em Genebra / Suíça, no período de 28
de novembro a 7 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC -
Processo nº 01400.029630/2025-82.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 385, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA EXPÓSITO MIRANDA
CAVALCANTI, 
ocupante
do 
cargo 
de
Coordenadora-Geral 
de
Negociação 
e
Acompanhamento Internacional da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura - MinC, para participar da 47ª Sessão do Comitê Permanente de
Direitos Autorais e Conexos (SCCR), em Genebra / Suíça, no período de 28 de novembro a
7 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº
01400.029630/2025-82.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 621, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a
Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01450.011213/2025-98, resolve:
Designar a servidora SARAH VICTÓRIA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1991872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, UORG 732, da Divisão de Normatização, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, com
amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando
dispensada da Função Comissionada Executiva, que atualmente ocupa.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, edição extra, e considerando os trabalhos referentes
à Etapa Nacional do Edital Iphan nº 3/2025, o qual diz respeito à 38ª Edição do Prêmio
Rodrigo Melo Franco de Andrade, conforme o disposto nos autos do processo no
01450.000577/2025-42, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
Nacional de Mérito da 38ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, sob a
presidência da primeira:
I - Cejane Pacini Leal Muniz;
II - Alyne Mayra Rufino dos Santos;
III - Ana Cláudia Matos da Silva;
IV - Andrea dos Santos Moitinho
V - Cláudia Feierabend Baeta Leal;
VI - Cristiane de Assis Portela;
VII - Cyro Holando de Almeida Lins;
VIII - Guilherme Bruno dos Santos;
IX - Julia Moraes Callado;
X - Karkaju Pataxó Cahu Lopes;
XI - Lino Azeredo da Silva Teixeira;
XII - Luiz Carvalho de Assuncao;
XIII - Márcia Maria Lousada; e
XIV- Renata Silva de Oliveira Galvão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA IPHAN-TO Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL NO TOCANTINS IPHAN-TO, no uso das suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, pela Portaria IPHAN
nº 253, de 8 de maio de 2025 e PORTARIA MINC Nº 685, de 19 de setembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcos Vagner Rosseti Romero, SIAPE nº
2088956, como Gestor Financeiro Substituto e Corresponsável, para assinar, em
conjunto com a autoridade responsável pela ordenação de despesas, os atos formais de
Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial no período de 12 a 19 de novembro de
2025.
Art. 2º Fica dispensado o servidor Anaximandro Fernandes de Oliveira
Camargos, matrícula SIAPE nº 1164767, durante o período de 12 a 19 de novembro de
2025 do referido encargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO CURADO

                            

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