DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.764, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017341/2025-10, resolve:
Art. 1º Designar THAIS CRISTINA CUNHA E SILVA, Engenheira/Área, matrícula
Siape nº 1981444, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Sistema de Compras, da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Passagens, da Diretoria de Normas e
Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8638, de 10 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.811, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017392/2025-33, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, Administrador,
matrícula SIAPE nº 1719704, e REGINA CÉLIA ZANELLA PIRES DE OLIVEIRA, Analista em
Tecnologia 
da 
Informação, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
1278090, 
para, 
nesta 
ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função de Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão
e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº
6.542, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.817, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.017399/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar EDMAR CÁSSIO SILVA, Assistente em Ciência e Tecnologia,
matrícula Siape nº 1001032, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização
e Gestão de Atendimento, da Coordenação-Geral de Relacionamento e Gestão do
Atendimento, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 11.701, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTA03O DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic27o03es e em cumprimento
a00 decisa03o proferida nos autos da Ação Judicial nº 1008642-32.2018.4.01.3400 pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº
07995/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de outubro de 2025, da proposta de enquadramento
de que trata o Ofício SEI nº 1819/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 29 de outubro de
2025, da Nota Informativa SEI nº 42529/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº
09246.000054/2025-23, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal SGP/MGI nº 11498, de 05 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, seção 2, p. 37, de 10 de novembro de
2025, que enquadrou a senhora Simone Moreira Persegona no Regime Jurídico Único
instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de
Chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores — MRE, a partir de 23 de dezembro de 1993, data da edição da Lei nº 8.823,
de 22 de dezembro de 1993, para que onde se lê: PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº
11498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2025, leia-se: PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 11498,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.292, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.082274/2025-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Viviane Precci Monteiro, matrículas SIAPE nºs 2443345 e
3443345, ocupante do cargo efetivo de Médico, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Universidade Federal de São Paulo
- UNIFESP.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à UNIFESP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.502, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19739.039538/2025-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Emerson de Sousa Silva, matrícula SIAPE nº 2623933,
ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal da Universidade Federal
do Sergipe - UFS, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio, da
União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo
de 1 (um) ano.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.504, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19687.003999/2025-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, da servidora pública Heloisa Cronemberger de Araujo Góes, matrícula SIAPE nº
1281259, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Saúde Pública, do quadro de
pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para composição da força de trabalho do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 18220.000891/2025-31, resolve:
Art. 1º Excluir o empregado público José Alves de Lima Neto, matrícula nº
1523541, ocupante do emprego de Profissional de Engenharia e Manutenção, do Anexo da
Portaria DEPRO/MGI nº 10.312, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, de 17 de outubro de 2025, seção 2, pág. 37, que autorizou a alteração de
exercício de empregados públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda -MF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.653, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19739.018355/2025-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do servidor público Renato de Angeli Ferreira Bastos, matrícula SIAPE nº
1654399, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do quadro de pessoal do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, para composição da
força de trabalho da Secretaria do Patrimônio, da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 11.693, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 10469.000172/2025-
04, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público COSME OLIVEIRA
FELIPE, matrícula nº 8.012.657-0, Analista de Correios Junior - Administrador, movimentado
para a Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SSC/MGI, por meio da Portaria DEPRO/SGP/MGI n° 6.481, de 11 de julho,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 21 de julho, seção 2, pág. 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA