DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.314, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 5.929, de
23 de agosto de 2024, e o constante no processo nº 59000.016355/2025-20, resolve:
CONCEDER à servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.019536/2025-16, resolve:
DESIGNAR DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análises Territoriais
da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação,
Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.283, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar NELTON MIGUEL FRIEDRICH, matrícula SIAPE nº 3474739, para
a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de Recursos Hídricos", no âmbito da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 2° Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função
de Coordenador, e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de
Recursos Hídricos", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA CEST-BA Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59404.000613/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Raimunda Alves Guimarães, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor João Moraes Guimarães, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula
Siape 0736916, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
30 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2025,
data do óbito do servidor.
RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JÚNIOR
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, resolve:
Nº 28 - Art. 1º Conceder pensão à Eliane Eudésia Feitosa Trajano, na qualidade de companheira do
ex-servidor Alcides Miguel Bezerra, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE 0732681,
do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 26 de junho de
2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000850/2025-75.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2025, data do
óbito do ex-servidor.
Nº 29 - Art. 1º EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. Arlete de Medeiros Alves, Siape
00187372, beneficiária do ex-servidor Pedro Alves de Sousa, Siape 0743461, com
fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maiode 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a
partir da data da publicação desta Portaria. Processo nº 59400.003903/2024-68.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CEST-RN Nº 23, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS DO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSTITUTA, usando da competência que
lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 59411.000291/2025-11, 59400.004198/2025-05, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Sidiney Vieira Sampaio, na qualidade de filho maior
inválido do ex-servidor Manoel Sampaio, ex ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
matricula Siape 0733073, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 15 de
agosto de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de pessoal Nº 038, DE 03 DE novembro DE 2025, onde se lê:
"GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal", leia-se: "Sistema de Gestão
de Parcerias da União-SIGPAR".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.673, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
GISELE CUNHA NOVO, lotada na Seção de Administração da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Santa Catarina, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, lotado
na Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Diretoria de Operações
da Polícia Rodoviária Federal, e PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO, lotado na Delegacia
da Polícia Rodoviária Federal em São Borja/RS, com o objetivo de realizarem testes de
conformidade dos Dispositivos de Condução de Energia - Taser 10, em Phoenix, Estados
Unidos da América, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08666.031158/2025-76).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RICARDO HAACKE
SUPPION, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, e GUSTAVO
GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais, com o objetivo de
participarem do evento "CXIX Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 7 do MERCO S U L " ,
em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 20 de novembro de 2025, inclusive trânsito.
(Processo nº 08012.001713/2025-20).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Polícia Federal, código
FCE 4.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.678, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria da Amazônia e Meio
Ambiente da Polícia Federal, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.680, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear AMANDA FREITAS DIAS para exercer o cargo de Assessor do Secretário-
Executivo, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.681, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, NICOLE BARBIERI MARQUES da função de Coordenador de
Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, a partir de 10 de novembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.682, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Gerente de
Projeto da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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