DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1683 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25
de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado
na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Bruno Moraes Guimarães
.Bruno Moraes Guimarães
.Bruno Moraes Guimarães
.Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.684, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.042132/2025-21, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.685, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.041564/2025-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 751, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo
nº 08200.035660/2025-23, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS KNOLL DE
CARVALHO, matrícula PF nº 10.184, para a função de Chefe da Divisão de Segurança Ativa
e Polícia Judiciária da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção
à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 803, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.044265/2025-31, resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal NATALIA CRISTINA DE SOUZA REGO,
matrícula PF nº 23.936, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 804, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.044229/2025-78, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RAMON SANTOS MORAIS, matrícula PF
nº 22.053, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão
aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes
Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 807, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo
nº 08200.044290/2025-15, resolve:
Designar a Agente de Polícia Federal PATRICIA JAEGER AMARANTE, matrícula PF
nº 9.200, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Passaportes da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia
Administrativa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 401 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.038391/2025-57, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal
CLAUDIO DE FIGUEIREDO PARADAS, com o objetivo de participar do evento "FÓRUM
INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DA AVIAÇÃO GERAL", em BUENOS AIRES/ARGENTINA, no
período de 08 a 13 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
Nº 403 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.036791/2024-47, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal
FREDERICO SOARES CURSINO DE FREITAS e o Agente de Polícia Federal VICTOR LUIZ FLOR
BORGES, com o objetivo de participar da "Conference Financial Investigations & Asset
Recovery", a ocorrer em Haia/Holanda, no período de 1 a 7 de dezembro de 2025, incluso o
trânsito, com ônus limitado.
Nº 404 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.038640/2025-12, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal
FÁBIO ELLER DE OLIVEIRA e o Escrivão de Polícia Federal THIAGO DE MOURA AMARAL, com o
objetivo
de 
participar
do 
evento
"SIG 
Red
Jaguar 
e
Freeland 
Brasil",
em
Paranamaribo/Suriname, no período de 06 a 11 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com
ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 4.387, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08508.003198/2025-41, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELLUS HENRIQUE DE ARAUJO,
matrícula PF nº 13.570, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da
Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.393, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08360.008378/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HILDA CUNHA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175946, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 05 de outubro de 2025, com fundamento no inc. I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de outubro de 2025
(data do óbito).
HELENA DE REZENDE
PORTARIAS DGP/PF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do processo nº 08514.002612/2025-15, resolve:
Nº 4.398 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GREGORI STEFANIO SILVA RODRIGU ES ,
matrícula PF nº 17.922, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da
Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos/SP, código FCE 1.01.
Nº 4.399 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE GABRIEL, matrícula PF nº
8.059, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência
Policial da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos/SP, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 4.411, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08410.004881/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor VICENTE MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 0174581, do quadro de pessoal
da Polícia Federal, falecido na atividade em 16 de setembro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217,
I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de setembro
de 2025 (data do óbito).
HELENA DE REZENDE