DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 89.801/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor VINICIUS DE SOUZA
MORAES, Analista Ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da
Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais para
participar
do evento:
"Diálogo
sub-regional
para países
latino-americanos sobre
monitoramento e relatórios de biodiversidade", de 16 a 22 de novembro de 2025,
incluindo trânsito, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado, nos termos do processo
Administrativo 02000.013863/2025-39.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024 e, tendo em vista a subdelegação de
competência constante do inciso III, art. 3º, da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro
de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023 e, considerando o teor do Parecer
de 
Força
Executória 
nº
00890/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU 
(Processo
00807.022437/2025-85), resolve:
Art. 1º Reintegrar sub judice, ao quadro de pessoal do Ibama, o servidor
FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 216****, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, em virtude da anulação do Processo
Administrativo Disciplinar nº 02001.007574/2024-18.
Art. 2º A lotação do servidor será na Superintendência no estado do Amapá.
Art. 3º O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação deste ato administrativo.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.524, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar ALENILDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade
Técnica em Juína, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO N° 4.804, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nomear JEFFREY DA SILVA CAETANO, matrícula SIAPE nº 2761903, para exercer
o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, do Serviço de Apoio
Operacional CT Itaituba - SAP-CT Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO N° 4.987, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 4.809, de 04 de novembro de 2025, publicada
na página 45, seção 2, do Diário Oficial da União Nº 214, de 10 de novembro de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 50, DE 7 DE NOVEMBRO
DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUBSECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E
ADMINISTRAÇÃO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da
competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de
2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 48340.005068/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA
BORGES MORAIS, CPF ***.721.261-**, filho do aposentado ALDEMAR MORAIS
SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº ***365, a contar da data do
óbito, 18 de maio de 2025, com fundamento legal art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 74, inciso I da Lei nº
8.213,
de
24
de julho
de
1991
e
com
os
arts.
23 e
24
da
Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
EDNA DA SILVA AMORIM
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 398, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.033999/2025-25, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, da servidora:
NOME: Ludimila Lima da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento
"PowerGen International". PERÍODO: 18 a 24 de janeiro de 2026, incluindo trânsito. TIPO
DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 366, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear REBECCA LINDENBERG, CPF nº ***.925.707-**, para exercer o Cargo
Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente de Superintendência, na
Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.005997/2014-46 e Decisão de Diretoria nº 670, de 17 de outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, BRUNNO LOBACK
ATALLA, CPF nº ***.199.517-**, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE
- I, de Superintendente de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.229626/2025-19)
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 368, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº ***.468.137-**,para
exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE I, de Superintendente de
Produção de Combustíveis, na Superintendência
de Produção de Combustíveis,
exonerando-o do cargo comissionado de Assessor de Diretoria, CA I, na DIR-4. (Processo SEI
nº 48610.011982/2013-36 e Decisão de Diretoria nº 715, de 12 de novembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 365, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 24 de dezembro de 2024, o servidor SAMUEL
GOMES QUINTANILHA, CPF nº ***.795.531-**, do encargo de substituto eventual da
Coordenadora de Gestão Documental - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão
Administrativa e Aquisições, no Escritório de Brasília, designado pela Portaria de Pessoal
ANP nº 296, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
novembro de 2024.
Art.2º Designar, o servidor MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.772.287-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão
Documental - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e
Aquisições, no Escritório de Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.202844/2020-93)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
GABINETE
PORTARIA Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei
nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ensino, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear,
código FCE 1.06.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES