DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209/SAF, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.025891/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 2245621, para exercer o encargo de substituto da titular da Seção de
Apoio ao Cidadão (SAC/OUV), código CCE-1.04.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNA Nº 1.151, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, e o
Acordo de Cooperação firmado entre a Funai e a Finatec - Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.011102/2023-60, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1285, de10 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025,com o objetivo de realizar
os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e
ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Mamori, reivindicada
por indígenas pertencentes às etnias Apurinã, Paumari, Katukina e Deni, localizada nos
Municípios de Tapauá e Canutama, no Estado do Amazonas, incluindo:
Lydie Oiara Bonilla Jacobs, doutora em antropologia, servidora convidada, como
Antropóloga Assistente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.197, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe conferem pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinando com o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, a Portaria GM/MPI nº 17,
de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE
n° 1478711, e nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor PEDRO
HENRIQUE SOARES FERREIRA para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Sede
desta Fundação em Brasília-DF, nas Unidades Gestoras 194035, 194151, 194152, 194153 e
194154 - Gestão 19208 e 194200 - Gestão 19209.
Art. 2° Revogar a Portaria Funai n° 1045, publicada no Diário Oficial da União de
08 de julho de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.212, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº
1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.045000/2025-
12, resolve:
Designar DAMILLE TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.797.917, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Normas e Acordos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e
Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.213, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº
1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.045000/2025-
12, resolve:
Dispensar AVELINA ALVES LIMA NETA, matrícula SIAPE nº 2.160.071, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Normas e
Acordos Internacionais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do
Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social,
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.241, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.042175/2025-78, resolve:
Designar DAMILLE TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.797.917, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regulamentação, Subsídios
Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Normas e Acordos
Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do
Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.242, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº
1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.042175/2025-
78, resolve:
Dispensar, a contar de 02 de outubro de 2025, AVELINA ALVES LIMA NETA,
matrícula SIAPE nº 2.160.071, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Regulamentação, Subsídios Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Normas e Acordos Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e
Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social, deste Ministério.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.243, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº
1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.042175/2025-
78, resolve:
Dispensar DAMILLE TEIXEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 2.797.917, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Regulamentação, Subsídios Técnicos e Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Normas e Acordos Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e
Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.255, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.044624/2025-12, resolve:
Designar ELIAS LIMA FEITOSA, matrícula Siape nº 2214164, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
PORTARIA MPS Nº 2.266, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso
I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS
nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas adicionais,
autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, relativas ao estado do Ceará, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado na localidade de concorrência, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do estado do Ceará,
em que parte das vagas adicionais, autorizadas pelo Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, foram providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado.
Parágrafo único. A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de lotação para o qual foi nomeado,
salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Ceará
.10002023
.FILIPE JACO CAVALCANTE ARARIPE SOBREIRA
.41
.AC
.***.929.6**-**
.Ubajara
.
.Ceará
.10006278
.MATHEUS ULISSES COUTINHO SARAIVA
.42
.PP
.***.832.2**-**
.Camocim
.
.Ceará
.10003832
.ROBERT LUCAS TEIXEIRA BARBOSA
.43
.AC
.***.962.6**-**
.Crateús
.
.Ceará
.10002461
.LEONARDO NEVES DE SOUSA
.44
.AC
.***.705.1**-**
.Morada Nova
.
.Ceará
.10005080
.FAGNER RIBEIRO PORTO
.45
.AC
.***.842.6**-**
.Itarema
.
.Ceará
.10004782
.LUCAS EDUARDO VILARINHO GUIMARAES
.46
.AC
.***.393.5**-**
.Lavras da Mangabeira
.
.Ceará
.10013452
.RONALDO GONCALVES LIMA
.47
.PP
.***.532.9**-**
.Iguatu
.
.Ceará
.10007645
.RAYANNE THALYA MOREIRA LOPES
.48
.AC
.***.292.8**-**
.Jaguaribe
.
.Ceará
.10002004
.PRISCILA TIMBO DE AZEVEDO
.49
.AC
.***.823.1**-**
.Santa Quiteria
.
.Ceará
.10009261
.DANIEL AMARANTE VIANA
.50
.AC
.***.774.7**-**
.Senador Pompeu
.
.Ceará
.10010057
.JOAO CHAVES MENDES FILHO
.51
.AC
.***.846.2**-**
.Lavras da Mangabeira
.
.Ceará
.10000688
.WILLIAN SILVA MARTINS
.52
.PP
.***.596.0**-**
.Ipu
.
.Ceará
.10018615
.NEY MAGNO BEZERRA ESCOSSIO
.53
.AC
.***.789.4**-**
.Tauá
.
.Ceará
.10004607
.VICTORIA MELO COSTA
.54
.AC
.***.667.7**-**
.Crateús
Legenda:
AC: ampla concorrência
PP: pessoa preta/parda
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