DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido
ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países
Baixos será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de flores
de corte frescas de anigozanthos até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP
correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.452, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece os
requisitos fitossanitários
para a
importação de estacas de coroa-de-cristo (Eu p h o r b i a
milii) produzidas no Reino da Dinamarca.
O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e art. 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do
Processo nº 21000.003066/2023-26, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de
estacas (Categoria 4) de coroa-de-cristo (Eu p h o r b i a milii) produzidas no Reino da
Dinamarca.
Art. 2º O
envio, composto de estacas de
coroa-de-cristo, deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Dinamarca, sem declaração adicional.
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no
país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Dinamarca será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de estacas de
coroa-de-cristo até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.453, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece os
requisitos fitossanitários
para a
importação de
mudas in
vitro
de Pteris
spp.
produzidas no Reino dos Países Baixos.
O SECRETÁRIO DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem art. 23 e art. 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do
Processo nº 21000.115562/2022-41, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de
mudas in vitro (Categoria 4) de Pteris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos.
Art. 2º O envio, composto de mudas in vitro de Pteris spp., deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos, sem declaração adicional.
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no
país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF dos Países Baixos será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de mudas in vitro
de Pteris spp. até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.458, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação
de frutos com e sem casca de pistache (Pistacia vera)
produzidos na República Federal da Alemanha.
O S EC R E T Á R I O DE D E F ES A AGROPECUÁRIA , DO MINISTÉRIO DA AG R I C U LT U R A E
PECUÁRIA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12
de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17
de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa
MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.116085/2022-31,
resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de frutos
com e sem casca (Categoria 3) de pistache (Pistacia vera) produzidos na República Federal da
Alemanha.
Art. 2º O envio, composto de frutos de pistache com ou sem casca, deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Alemanha.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter a seguinte declaração
adicional:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Apomyelois ceratoniae.".
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país,
bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Alemanha será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de frutos de pistache
até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais
resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas
concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1-a. Titular do registro: BIORISK - Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas
Ltda. - Porto Alegre / RS.
b. Marca comercial: AZOXISTROBIN TÉCNICO GSP
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC23125 conforme processo nº 21000.014204/2020-50 protocolado em 26/02/2025.
d. Fabricante: Nome: GSP Crop Science Private Limited. - Endereço: Plot N° 1,
G.I.D.C., Nandesari Ind. Estate - Dist. 391340 - Vadodara, Gujarat, Índia.
e. Nome químico: methyl (E)-2-[[6-(2-cyanophenoxy)-4-pyrimidinyl]oxy]-a -
(methoxymethylene)benzeneacetate
f. Nome comum: Azoxistrobina
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
2-a. Titular do registro: Syncrom
Assessoria e Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: TRIFLOXYSTROBIN TÉCNICO HH
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC23225 conforme processo nº 21000.025716/2019-16 protocolado em 25/04 2025.
d. Fabricante: Nome: Yancheng Huihuang Chemical Co., Ltd. - Endereço:
Zhongshan Road (North), Binhai Economic Development Zone, Coastal Industrial Park
224555 Jiangsu - China.
e. Nome químico: Methyl (E)-methoxyimino-{(E)-a-[1-(a,a,a-trifluoro-m-tolyl)
ethylideneaminooxy]otolyl}acetate
f. Nome comum: Trifloxistrobina
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
3-a. Titular do registro: Nortox S.A. - Arapongas / PR.
b. Marca comercial: S-METOLACLORO TÉCNICO NORTOX II
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC23325 conforme processo nº 21000.032338/2017-57 protocolado em 21/07 2025.
d. Fabricante: Nome: Jiangsu Changqing Agrochemical Nantong Co., Ltd. -
Endereço: No 3, Haibin Road, Chemical Industrial Zone, Open Coastal Economic Zone,
Rudong County Nantong, Jiangsu, China.
e. Nome químico: mixture of 80-100% 2-chloro-6′-ethyl-N-[(1S)-2-methoxy-1-
methylethyl]acet-otoluidide 
and 
20-0% 
2-chloro-6′-ethyl-N-[(1R)-2-methoxy-1-
methylethyl]acet-o-toluidide
f. Nome comum: S-Metolacloro
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe II -
Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente.
4-a. Titular do registro: Agroallianz S.A. - Campinas / SP.
b. Marca comercial: TEFLUBENZURON TÉCNICO FB
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC23425 conforme processo nº 21000.043969/2018-82 protocolado em.
d. Fabricante: Nome: Huaian Glory Chemical Co., Ltd.* - Endereço: No. 2
Yannan Avenue, Huauan Industrial Park Huaian City, Jiangsu Province - China.
e. 
Nome
químico: 
1-(3,5-dichloro-2,4-difluorophenyl)-3-(2,6-
difluorobenzoyl)urea
f. Nome comum: Teflubenzuron
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
5-a. Titular do registro: Perterra Insumos Agropecuários S.A. - São Paulo / SP.
b. Marca comercial: PROTIOCONAZOLE W TÉCNICO PERTERRA
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
TC23525 conforme processo nº 21000.112102/2022-61 protocolado em 11/11/2022.
d. Fabricante: Nome: Ningxia Wynca Technology Co. Ltd. - Endereço: Plot n.
3204, GIDC, Industrial Estate 753414 -Taisha Industrial Park Pingluo, Ningxia, China.
e. 
Nome
químico: 
(RS)-2-[2-(1-chlorocyclopropyl)-3-(2-chlorophenyl)-2-
hydroxypropyl]-2,4-dihydro1,2,4-triazole-3-thione
f. Nome comum: Protioconazol
g. Nome científico, no caso de agente biológico: Não se aplica.
h. Indicação de uso: Trata-se produto técnico.
i. Classificação toxicológica: O perfil toxicológico foi considerado equivalente
ao produto técnico de referência.
j. Classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: Classe III -
Produto Perigoso ao Meio Ambiente.
6-a. Titular do registro: Agroallianz S.A. - Campinas / SP.
b. Marca comercial: TEFLUBENZURON TÉCNICO FB
c. Resultado do pedido: Deferido. Concedido Certificado com Registro nº
conforme processo nº protocolado em.
d. Fabricante: Nome: Huaian Glory Chemical Co., Ltd.* - Endereço: No. 2
Yannan Avenue, Huauan Industrial Park Huaian City, Jiangsu Province - China.