DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009912/2025-07. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) 
à(ao)
FARO 
CAPITAL 
COMERCIAL
AGRÍCOLA 
LTDA,
CNPJ 
nº
07.078.042/0004-37, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.080, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.009514/2025-82.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CULTURA DE ASSIS LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 44.365.278/0001-38, no município de Assis/SP,
até 29/12/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.001567/2025-55.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CANAL UM FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 53.458.451/0001-33, no município de
Taquaritinga/SP, até 08/01/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.957, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à SINAI CAPITAL BRASIL LTDA, CNPJ nº 13.392.020/0001-05,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 16.959, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à PEROLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 37.354.382/0001-
61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 16.775, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC
LTDA, CNPJ nº 39.415.957/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RADIO CLUBE
DE ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº
47.978.820/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.160, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 07 de novembro de 2025, a
autorização do Serviço de interesse restrito - SIR, do Serviço Limitado privado SLP, e de
todas as autorizações de radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade
BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ/MF nº
07.628.528/0001-59.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a FAZENDAS REUNIDAS PIRACURUCA
LTDA, CNPJ nº 06.335.098/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.860. Processo nº 53542.002436/2025-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ATUAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 19.553.879/0001-27, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.861. Processo nº 53548.003288/2025-10. Expede autorização a AGRO DLA LTDA,
CNPJ nº 29.354.395/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.872. Processo nº 53542.002218/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JULIO CEZAR FIGUEIREDO, CPF nº **.786.201-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.920. Processo nº 53542.002838/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.712.460/0001-54,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.962. Processo nº 53542.002670/2025-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada 
a 
CONCREMAX 
CONCRETO 
ENG 
E 
SANEAMENTO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
15.378.979/0001-03, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.965. Processo nº 53542.003310/2025-81. Expede autorização a AGROPECUARIA
NARDES
LTDA, 
CNPJ
nº 
31.412.702/0001-06,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 16.967. Processo nº 53542.002672/2025-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CONDOMÍNIO FLORAIS DOS LAGOS, CNPJ nº 13.457.753/0001-72, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 16.973. Processo nº 53542.002682/2025-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CUNHA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 16.560.365/0001-00,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.981. Processo nº 53542.002684/2025-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 61.064.929/0059-95,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.986. Processo nº 53542.002679/2025-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SALAS INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.784.595/0001-13, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 17.021. Processo nº 53548.003318/2025-98. Expede autorização a INSUELA PEREIRA
E CONTI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 24.637.019/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.858 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, CNPJ 29.744.778/0423-53.
Nº 16.857 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ARLINDO
GARROTE DA SILVA NETO, CPF nº ***.599.224-**
Nº 16.855 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULTRAMARE, CNPJ 15.371.634/0001-28.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 16.908, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a MARIANA FRAGOSO ARAGAO, CPF nº ***.396.724-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente