DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36587-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
25-1380 ESTICANDO O MÍNIMO
Processo: 01416.011182/2025-91
Proponente: CARAVELA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.068.431/0001-52
Valor total aprovado: R$ 2.900.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.755.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36588-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
25-1381 PARQUES NATURAIS DO BRASIL - 2 TEMPORADA
Processo: 01416.011183/2025-36
Proponente: CARAVELA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.068.431/0001-52
Valor total aprovado: R$ 3.680.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.496.000,00
Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 36589-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
25-1382 ZICO - O DEUS DA NAÇÃO
Processo: 01416.011510/2025-50
Proponente: FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado
no art. 41 da
Medida Provisória nº.
2.228-1/01: R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 3455-X conta corrente: 6844-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos
de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em
31/12/2029.
25-1383 EXORCISTA
Processo: 01416.011483/2025-15
Proponente: PATRICIA MARIA CHAMON TORRES LIMA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.417.552/0001-30
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 156-E, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho
de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações
indicadas.
24-0729 SUSTENTABILIDADE E ECONOMIA CIRCULAR: O NOVO PLÁSTICO NO
BRASIL
Processo: 01416.004875/2024-47
Proponente: 3M EDITORA, ARTES GRÁFICAS E PRODUTORA LTDA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 24.929.247/0001-55
Valor total aprovado: de R$ 218.000,00 para R$ 169.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$
160.550,00
Banco: 001 - agência: 3108-9 conta corrente: 52366-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 945, realizada em
26/09/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0766 REPLAY - EXAGERADO
Processo: 01416.005756/2025-92
Proponente: JF TAPAJÓS DE OLIVEIRA RAMOS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 27.324.321/0001-06
Valor total aprovado: de R$ 1.012.937,51 para R$ 1.093.700,50
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 962.290,63 para R$
1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 31369-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0922 CASAS ESPETACULARES
Processo: 01416.005653/2025-22
Proponente: LIMITE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Valor total aprovado: de R$ 2.889.920,00 para R$ 3.059.320,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.745.424,00 para R$
2.786.958,72
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22884-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais,
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das
legislações indicadas.
16-0062 SE EU FOSSE VOCÊ 3
Processo: 01580.062832/2015-93
Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 21.866.996/0001-92
Valor total aprovado: de R$ 3.748.593,48 para R$ 9.447.284,27
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 561.163,80 para R$
2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 36297-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
4.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 71193-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0110 UMA PRAIA EM NOSSAS VIDAS
Processo: 01416.012805/2023-81
Proponente: A TURMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Jaú / SP
CNPJ: 22.698.497/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 5.000.000,00 para R$ 8.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31168-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de
2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º,
inciso III, alínea "a", no art. 3º, inciso VII, e na Tabela I do Anexo III da Medida Provisória
n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 , e nos arts. 11, 12 e 13 do , e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 64689.000495/2025-24, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º-A Fará também jus ao pagamento da gratificação de localidade especial
o militar em comissão, operação, exercício ou destaque, no período entre a data de sua
apresentação e a de partida da localidade considerada como especial.
§ 1º Para fins do cálculo do número de dias a que faz jus o militar à gratificação
de localidade especial a que se refere o caput, será computado como um dia o período
igual ou superior a oito horas e inferior a vinte e quatro horas.
§ 2º Na hipótese de o militar fazer jus à gratificação de localidade especial e à
gratificação de representação referentes à mesma comissão, operação, exercício ou
destaque, as respectivas parcelas remuneratórias serão pagas cumulativamente.
§ 3º A gratificação de localidade especial poderá ser paga, cumulativamente,
com valores referentes a diárias e ajuda de custo, de acordo com o planejamento da
comissão, operação, exercício ou destaque.
§ 4º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - comissão: toda atribuição temporária de serviço, em localidade especial,
atribuída a um ou mais militares por meio de ato, ordem de serviço ou documento similar
subscrito por autoridade competente para a realização de atividade ou tarefa de natureza
administrativa de interesse da Força; e
II - destaque: ato de destacar um ou mais militares para cumprir uma missão
específica, vinculada a atividades subsidiárias ou operacionais, com efetivo e organização
variáveis a depender da situação, de caráter temporário, em localidade especial.
§ 5º Para efeito do pagamento da gratificação de localidade especial aos
militares em missão nas vias fluviais e lacustres e nas áreas marítimas previstas nesta
Portaria serão consideradas as seguintes datas:
I - de apresentação do militar: quando ingressar nas vias ou nas áreas
especificadas; e
II - de partida: quando deixar as vias ou áreas especificadas." (NR)
Art. 2º Ficam revogados o § 3º e o § 4º do art. 2º da Portaria GM-MD nº 379,
de 25 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 5.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março
de 2024, para indicação de Oficiais Generais do
Exército Brasileiro para o cargo de Subcomandante
do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em
regime de rodízio.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo
9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, publicada no DOU
nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 7, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Ao Comandante do Exército que:
1.7. Indique Oficiais Generais para desempenharem o cargo de Subcomandante
do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.078, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Realoca 
Funções 
Comissionadas 
do 
Executivo
dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Comando
da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no
uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e considerando o que consta do Processo nº 67564.007671/2024-72, procedente do
Grupamento de Apoio dos Afonsos, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas duas Funções Comissionadas Executivas de Chefe,
FCE 1.02, da Base de Aérea dos Afonsos - BAAF, do Comando de Preparo - COMPREP,
para o Grupamento de Apoio dos Afonsos - GAP-AF, da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO