DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PB
.AMPARO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AMPARO-PB
.36000717056202500
.71160002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.A S S U N C AO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716960202500
.71160002
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.BOA VISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000712312202500
.71160002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.BORBOREMA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BORBOREMA
.36000717166202500
.71160002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.G U R JAO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
G U R JAO
.36000703074202500
.71160002
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890025
.
.PB
.JUNCO DO SERIDO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JUNCO
DO SERIDO-PB
.36000716846202500
.71160002
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890025
.
.PI
.MONSENHOR GIL
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
MONSENHOR GIL
.36000716419202500
.71190001
.250.850,00
.250.850,00
.1030151192E890022
.
.PI
.MONSENHOR
HIPOLITO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716604202500
.71190001
.112.000,00
.112.000,00
.1030151192E890022
.
.PI
.MONTE ALEGRE DO
P I AU I
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
MONTE ALEGRE DO
PIAUI - PI
.36000716362202500
.71190001
.135.074,00
.135.074,00
.1030151192E890022
.
.PI
.NAZARE DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
NAZARE DO PIAUI
.36000716564202500
.71190001
.57.887,00
.57.887,00
.1030151192E890022
.
.PI
.P AV U S S U
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716504202500
.71190001
.77.184,00
.77.184,00
.1030151192E890022
.
.PI
.PIO IX
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716502202500
.71190001
.96.480,00
.96.480,00
.1030151192E890022
.
.PI
.RIBEIRO GONCALVES
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
RIBEIRO GONCALVES
.36000717039202500
.71190001
.77.184,00
.77.184,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SANTA FILOMENA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716769202500
.71190001
.128.800,00
.128.800,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SANTO ANTONIO DE
L I S B OA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716891202500
.71190001
.257.600,00
.257.600,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO LOURENCO DO
P I AU I
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.36000716773202500
.71190001
.115.776,00
.115.776,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO 
MIGUEL 
DO
TAPUIO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000716344202500
.71190001
.192.960,00
.192.960,00
.1030151192E890022
.
.T OT A L
.21 PROPOSTAS
.
.4.752.795,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.RN
.JARDIM 
DO
SERIDO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
JARDIM DO SERIDO
.11341171000125004
.71210010
.16.744,00
.16.744,00
.10302511885359286
.
.T OT A L
.1 PROPOSTAS
.
.16.744,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.ES
.C A R I AC I C A
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
C A R I AC I C A
.13917136000125005
.50410003
.522.155,00
.522.155,00
.10302511885350001
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11358235000125015
.50410003
.299.905,00
.299.905,00
.10302511885350001
.
.T OT A L
.2 PROPOSTAS
.
.822.060,00
.