DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111300123
123
Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de novembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovada a seguinte alteração no Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março
de 2024, Seção 1, pág. 110:
Parágrafo único. Inclusão do produto omeprazol, cápsula dura e cápsula dura de liberação retardada, 20 mg.
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, passa a vigorar conforme Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXOS
ANEXO I
LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO (LMIP)
Medicamentos Sintéticos, Específicos e Biológicos
. .Fá r m a c o
.Subgrupo
terapêutico
ou
farmacológico
.Forma farmacêutica
.Concentração máxima
.Indicação terapêutica simplificada
. .Aceclofenaco
.M02A
-
Produtos
para
dor
articular e muscular de uso local
.Creme dermatológico
.15 mg/g
.Dor
e
inflamação
do
sistema
musculoesquelético.
. .Acetato de hidrocortisona
.D07A - Corticosteroides (isolados)
de uso local
.Creme dermatológico, pomada
dermatológica
.10 mg/g
.Dermatites,
eczemas,
eritema
solar,
queimadura de primeiro grau e picadas de
inseto.
. .Acetilcisteína
.R05C - Expectorantes, excluindo
associações com antitussígenos
.Comprimido
efervescente,
granulado
.600 mg
.Secreções mucosas densas e viscosas nas vias
respiratórias, decorrentes ou associadas a
doenças broncopulmonares.
. .Acetilcisteína
.R01A
-
Descongestionantes
e
outras preparações nasais de uso
local
.Solução nasal
.11,5 mg/mL
.Congestão nasal associada a rinites ou após
procedimentos cirúrgicos no nariz.
. .Acetilcisteína
.R05C - Expectorantes, excluindo
associações com antitussígenos
.Solução oral
.40 mg/mL
.Secreções mucosas densas e viscosas nas vias
respiratórias, decorrentes ou associadas a
doenças broncopulmonares.
. .Acetilracemetionina + citrato de colina +
betaína
.A05B - Terapia biliar, lipotrópicos
.Solução oral
.40 + 53 + 50 mg/mL
.Auxiliar
no
tratamento dos
distúrbios
do
fígado
. .Ácido acetilsalicílico
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido
.500 mg
.Febre. Dores leves a moderadas, incluindo as
associadas com cólicas menstruais e a gripes e
resfriados comuns.
. .Ácido acetilsalicílico
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido
revestido
de
liberação prolongada
.500 mg
.Febre. Dores leves a moderadas, incluindo as
associadas com cólicas menstruais e a gripes e
resfriados comuns.
. .Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit.
C)
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido
.400 + 200 mg
.Sintomas da gripe e resfriado comuns, como
febre e cefaleia.
. .Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit.
C)
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido efervescente
.400 + 240 mg
.Sintomas da gripe e resfriado comuns, como
febre e cefaleia.
. .Ácido acetilsalicílico + cafeína
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido
.650 + 65 mg
.Dores moderadas a fortes.
. .Ácido
acetilsalicílico
+
maleato
de
clorfeniramina + cafeína
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Cápsula dura
.324 + 2 + 32,4 mg
.Sintomas da gripe e resfriado comuns, como
febre, dor, coriza e congestão nasal.
. .Ácido
acetilsalicílico
+
maleato
de
dexclorfeniramina
+
cloridrato
de
fenilefrina + cafeína
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido
.400 + 1 + 10 + 30 mg .Sintomas da gripe e resfriado comuns, como
febre, dor, coriza e congestão nasal.
. .Ácido
acetilsalicílico +
paracetamol
+
cafeína
.N02B
-
Analgésicos
e
antipiréticos
.Comprimido revestido
.250 + 250 + 65 mg
.Dores
leves
a
moderadas,
incluindo
as
associadas com cólicas menstruais e a gripes e
resfriados comuns.
. .Ácido azeláico
.D10A - Preparações antiacne de
uso local
.Creme dermatológico
.200 mg/g
.Acne vulgar.
. .Ácido azeláico
.D10A - Preparações antiacne de
uso local
.Gel dermatológico
.150 mg/g
.Acne vulgar. Rosácea papulopustulosa.
. .Ácido benzóico + ácido salicílico + iodo
metálico
.D01A - Antifúngicos de uso local
.Solução dermatológica
.20 + 20 + 2,5 mg/mL
.Micoses superficiais da pele.
. .Ácido bórico + ácido salicílico + enxofre +
óxido de zinco
.D01A - Antifúngicos de uso local
.Pó dermatológico
.3,0 + 0,352 + 17,602 +
11,735 g
.Dermatite de fraldas. Brotoeja. Desodorante e
antiperspirante de pés e axilas. Prevenção de
frieiras e pruridos na pele.
. .Ácido salicílico
.D11A
-
Outras
preparações
dermatológicas
.Gel dermatológico
.270 mg/g
.Tratamento e remoção das verrugas comuns.
. .Ácido undecilênico + undecilenato de sódio
+ ácido propiônico + propionato de sódio +
hexilresorcinol
.D01A - Antifúngicos de uso local
.Solução dermatológica
.40 + 150 + 30 + 50 +
0,5 mg/mL
.Micoses superficiais de pele e unha.
. .Ácido undecilênico + undecilenato de zinco
+ propionato de cálcio + hexilresorcinol
.D01A - Antifúngicos de uso local
.Pó dermatológico
.2 + 150 + 60 + 0,5
mg/g
.Micoses de pele, frieira, de unha, vulvar e
peniana,
dermatite
seborreica,
pitiríase
versicolor.
. .Alantoína + triclosana + óxido de zinco
.D01A - Antifúngicos de uso local
.Pó dermatológico
.5 + 1 + 100 mg/g
.Dermatite de
fraldas. Eczemas,
brotoejas,
queimaduras e outras irritações superficiais da
pele.
. .Álcool polivinílico
.S01X
-
Outros
produtos
oftalmológicos
.Solução oftálmica
.14 mg/mL
.Lubrificante oftálmico / lágrima artificial.
. .Alfaestradiol
.G03C - estrógenos
.Solução capilar
.0,25 mg/ml
.Tratamento
e
prevenção
da
alopecia
androgenética.
. .Alginato de sódio
+ bicarbonato de
potássio
.A02A - Antiácidos
.Suspensão oral
.100 + 20 mg/mL
.Alívio da regurgitação ácida, azia e dor de
estômago devido à má digestão.
. .Alginato de sódio + bicarbonato de sódio +
carbonato de cálcio
.A02A - Antiácidos
.Comprimido mastigável
.250 + 106,5 + 187,5
mg
.Alívio da azia, dor de estômago devido à má
digestão, enjoo e vômito.
. .Alginato de sódio + bicarbonato de sódio +
carbonato de cálcio
.A02A - Antiácidos
.Suspensão oral
.50 + 21,3 + 32,5
mg/mL
.Alívio da azia, dor de estômago devido à má
digestão, enjoo e vômito.
. .Bacillus cereus
.A07F
-
Microrganismos
antidiarreicos
.Suspensão oral
.1 X 10^6 end/mL
.Coadjuvante
no
tratamento
da
diarreia;
coadjuvante
em
enterocolites
crônicas
e
agudas.
. .Bicarbonato
de
sódio +
carbonato
de
magnésio
+
carbonato
de
cálcio
+
carbonato básico de bismuto
.A02A - Antiácidos
.Granulado
.586,742 +
134,34 +
134,34 + 32,495 mg/g
.Alívio da azia e dor de estômago devido à má
digestão.
. .Bicarbonato
de
sódio +
carbonato
de
magnésio
+
carbonato
de
cálcio
+
carbonato básico de bismuto
.A02A - Antiácidos
.Pastilha
.63,7 + 67 + 521 + 3,3
mg
.Alívio da azia e dor de estômago devido à má
digestão.
. .Bicarbonato
de
sódio +
carbonato
de
magnésio
+
carbonato
de
cálcio
+
carbonato básico de bismuto
.A02A - Antiácidos
.Pó para solução oral
.649 + 146,67 + 146,67
+ 35,8 mg/g
.Alívio da azia e dor de estômago devido à má
digestão.
. .Bicarbonato
de
sódio +
carbonato
de
sódio
.A02A - Antiácidos
.Granulado efervescente
.462 + 90 mg/g
.Alívio da azia e dor de estômago devido à má
digestão.
. .Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio
+ ácido acetilsalicílico + ácido cítrico
.A02A - Antiácidos
.Comprimido efervescente
.1854 + 400 + 325 +
1413 mg
.Alívio da azia, dor de estômago e cefaleia
devido à má digestão.
. .Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio
+ ácido cítrico
.A02A - Antiácidos
.Granulado efervescente, pó
efervescente
.462,15 + 100 + 440
mg/g
.Alívio da azia e dor de estômago devido à má
digestão.
Fechar