DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 19
exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, a candidata 
abaixo especificada:
N.° DE 
ORDEM
NOME
CLASSIFICAÇÃO
01
THAYANA PAMELA AMAZONAS 
PRAIA
60.ª
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#249996#19#253545/>
Protocolo 249996
<#E.G.B#249997#19#253546>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1720/2025-
GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscrito pela Presidente da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.05.016201.001856/2025-37, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2025, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA 
DE JESUS LINS GUIMARÃES, do cargo de confiança de Presidente da 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#249997#19#253546/>
Protocolo 249997
<#E.G.B#249998#19#253547>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 429/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 10 de novembro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BELARMINO LINS 
DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de confiança de Presidente da 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 00525/2025;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.017306.003558/2025-60,
DECRETA:
Art. 1.º Fica promovido o servidor CLEBER AMADOR DE NELLY, 
Matrícula n.° 206.538-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título 
de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, 
parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, 
conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROMOÇÃO 
VERTICAL 
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CARGO
CLASSE
REF.
CARGO
CLASSE
REF.
Agente de 
Endemias
A
2
Agente de 
Endemias
B
1
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#249995#19#253544/>
Protocolo 249995
<#E.G.B#249996#19#253545>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração e de nomeação 
substitutiva para o cargo de Assistente Procuratorial, contida no Memorando 
n.° 054/2025-GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de 
Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 14/2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso 
público por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição de 19 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistência 
apresentados pelos candidatos JOHN HEBERT BATISTA DA SILVA 
(55.º), MATHEUS MARINHO GONÇALVES (56.º), BRUNO VINICIUS DE 
OLIVEIRA GUERRA (57.º), e ANA JÉSSICA GUIMARÃES DE MOURA 
MATTOS (59.º), e de reposicionamento para o final da fila subscrito pela 
candidata BEATRIZ CÁRITAS DA SILVA MOREIRA (58º);
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição de candidato, sem 
qualquer aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia 
n.° 000202/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.020979/2025-10, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, do cargo de provimento 
efetivo de Assistente Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Procuradoria Geral do Estado, o servidor a seguir especificado:
N.° DE ORDEM
NOME
MATRÍCULA
01
NELSON MOINHO DE AZEVEDO
275.468-1 A
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO