DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025
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TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#249998#20#253547/>
Protocolo 249998
<#E.G.B#249999#20#253548>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 428/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, MASAMI MIKI, do cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, 
constante do Anexo Único, Parte 63, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, combinado com os artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 7.406, de 11 
de março de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA
Secretária de Estado de Proteção Animal
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#249999#20#253548/>
Protocolo 249999
<#E.G.B#250000#20#253549>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 433/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, LIZANDRA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES, do 
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, AD-1, da JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, 
Parte 34, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, LYCIA FABIOLA SANTOS DE ANDRADE, para 
exercer, na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250000#20#253549/>
Protocolo 250000
<#E.G.B#250001#20#253550>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 430/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da 
CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
WELLAS GOES RAMOS
Assessor I
AD-1
MIKAEL NABUYON PEDROZA
Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da CASA CIVIL, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MIKAEL NABUYON PEDROZA 
Assessor I
AD-1
WELLAS GOES RAMOS
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250001#20#253550/>
Protocolo 250001
<#E.G.B#250002#20#253551>
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 432/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de novembro de 2025, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, 
que nomeou ELIZABET COIMBRA KAUTSIDES DO VALLE, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, constante 
do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, combinado com os artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 7.444, de 24 de abril de 
2025;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2025, nos termos 
do artigo 7.o, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, IVANNA 
PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250002#20#253551/>
Protocolo 250002
<#E.G.B#250003#20#253552>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO