DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 3
1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA SECRETARIA - GERAL DA VICE
GOVERNADORIA
A Secretaria-geral da Vice-governadoria (SGVG) é um órgão da
Administração Direta do Poder Executivo, integrante da Vice-
governadoria, criada por intermédio da Lei Delegada nº 122, de 15 de
outubro de 2019, e descrita na Subseção II, art. 34, da Lei Delegada nº
123, de 31 de outubro de 2019.
A SGVG tem como finalidade precípua a assistência imediata e direta
ao Vice-governador do Estado do Amazonas em assuntos relacionados
com o seu expediente particular e oficial, compreendendo o controle de
correspondência, organização de arquivo, bem como de agenda e
relações sociais.
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES INSTITUCIONAIS
MISSÃO:
Prestar assessoramento direto e imediato ao Vice-Governador do
Estado do Amazonas no relacionamento com autoridades e órgãos da
Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estando a atuação alinhada às prioridades regionais e setoriais, em
conformidade com a estratégia de desenvolvimento do Estado do
Amazonas, assegura-se a coerência entre as ações governamentais e
os objetivos estratégicos da administração pública estadual.
VISÃO:
Garantir ao Vice-Governador do Estado do Amazonas excelência no
desempenho de suas atribuições, promovendo o fortalecimento das
relações institucionais e contribuindo para que o Estado do Amazonas
se consolide como referência na implementação de programas e
políticas de governo.
VALORES:
A Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG) fundamenta sua
atuação em princípios que orientam a gestão pública com ética,
eficiência e compromisso com a sociedade. Seus valores essenciais
são:
Valorização profissional, por meio do reconhecimento, incentivo ao
desenvolvimento e qualificação contínua de seus colaboradores;
Compromisso e respeito à legalidade, assegurando que todas as
ações estejam alinhadas às normas e princípios legais que regem a
administração pública;
Atuação integrada, qualificada e coordenada, com foco na entrega
de serviços eficientes, comprometidos com as demandas sociais e
alinhados às políticas públicas do Estado.
3. MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO
Conforme dispõe o art. 6º da Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de
28 de novembro de 2022, as ações de comunicação no âmbito do
Programa de Integridade compreendem todas as iniciativas destinadas
à divulgação dos valores institucionais, à promoção do conhecimento
das
normas
e
padrões
éticos,
bem
como
ao
fomento
de
comportamentos pautados na moralidade, legalidade e integridade
pública, envolvendo servidores, colaboradores e parceiros institucionais.
No âmbito interno, a comunicação tem como finalidade promover a
disseminação da cultura de integridade e conduta ética entre os
servidores da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG). Para
isso, serão adotadas estratégias como capacitações, treinamentos,
campanhas de sensibilização e abordagens temáticas específicas, com
foco na orientação dos processos de trabalho, no fortalecimento da ética
profissional e na valorização de práticas que estimulem relações
institucionais saudáveis e respeitosas.
Para viabilizar essas ações, serão utilizadas ferramentas virtuais e
materiais de apoio, tais como: e-mails institucionais, cartilhas, vídeos
educativos, seminários, cartões informativos, entre outros recursos
didáticos.
No que se refere à comunicação com o público externo, a SGVG
disponibilizará,
por
meio
de
seu
site
oficial,
plataformas
de
Transparência Institucional, em consonância com a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto Estadual nº
48.999/2024. Essas plataformas visam garantir o acesso à informação, a
publicidade das ações institucionais e o fortalecimento da confiança
pública na administração estadual.
4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa
fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear
os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria
(SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a
imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública.
Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade
institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento
contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação
de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse,
fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio
de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos
Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de
integridade;
Conforme dispõe o art. 6º da Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de
28 de novembro de 2022, as ações de comunicação no âmbito do
Programa de Integridade compreendem todas as iniciativas destinadas
à divulgação dos valores institucionais, à promoção do conhecimento
das
normas
e
padrões
éticos,
bem
como
ao
fomento
de
comportamentos pautados na moralidade, legalidade e integridade
pública, envolvendo servidores, colaboradores e parceiros institucionais.
No âmbito interno, a comunicação tem como finalidade promover a
disseminação da cultura de integridade e conduta ética entre os
servidores da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria (SGVG). Para
isso, serão adotadas estratégias como capacitações, treinamentos,
campanhas de sensibilização e abordagens temáticas específicas, com
foco na orientação dos processos de trabalho, no fortalecimento da ética
profissional e na valorização de práticas que estimulem relações
institucionais saudáveis e respeitosas.
Para viabilizar essas ações, serão utilizadas ferramentas virtuais e
materiais de apoio, tais como: e-mails institucionais, cartilhas, vídeos
educativos, seminários, cartões informativos, entre outros recursos
didáticos.
No que se refere à comunicação com o público externo, a SGVG
disponibilizará,
por
meio
de
seu
site
oficial,
plataformas
de
Transparência Institucional, em consonância com a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto Estadual nº
48.999/2024. Essas plataformas visam garantir o acesso à informação, a
publicidade das ações institucionais e o fortalecimento da confiança
pública na administração estadual.
4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa
fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear
os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria
(SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a
imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública.
Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade
institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento
contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação
de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse,
fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio
de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos
Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de
integridade;
Classificar os riscos conforme sua probabilidade de ocorrência e impacto
institucional; ● Estabelecer medidas de prevenção, mitigação e resposta;
● Promover a cultura de integridade entre servidores e colaboradores; ●
Apoiar a tomada de decisão com base em critérios técnicos e éticos.
Introdução à Metodologia
Para garantir objetividade e transparência na avaliação dos riscos de
integridade, foi adotado o Método AHP (Analytic Hierarchy Process),
técnica de apoio à decisão multicritério desenvolvida por Thomas Saaty,
que permite priorizar alternativas com base em critérios definidos.
O AHP permite decompor um problema complexo em partes mais
simples e realizar comparações par a par, atribuindo pesos relativos à
importância de cada elemento. No contexto do Plano de Integridade, o
AHP foi utilizado para classificar e priorizar os principais riscos
institucionais, considerando dois critérios: probabilidade de ocorrência e
impacto para a instituição.
Estrutura Hierárquica do AHP
Critérios:
● C1: Probabilidade de Ocorrência
● C2: Impacto Institucional
4.4. Matriz de Comparação dos Critérios
C1: Probabilidade C2: Impacto
C1 1 1/2
C2 2 1
Resultado da normalização (vetor de prioridades):
● C1 (Probabilidade): 0,33 (33%)
● C2 (Impacto): 0,67 (67%)
4. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE INTEGRIDADE
A identificação e avaliação de riscos de integridade constitui etapa
fundamental do Plano de Integridade, com o objetivo de mapear
os pontos vulneráveis da Secretaria-Geral da Vice-Governadoria
(SGVG) a práticas que possam comprometer a ética, a legalidade, a
imparcialidade, a transparência e a eficiência da gestão pública.
Essa avaliação visa promover o fortalecimento da integridade
institucional, a prevenção de irregularidades e o aperfeiçoamento
contínuo dos controles internos, mediante o monitoramento e mitigação
de riscos relacionados a condutas antiéticas, conflitos de interesse,
fraudes, corrupção, favorecimentos indevidos e outras formas de desvio
de finalidade.
Objetivos da Avaliação de Riscos
Identificar atividades, processos e áreas suscetíveis a riscos de
integridade;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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