DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025
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do Fundo Estadual de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no 
artigo 1º, § 1º do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que 
disciplina a descentralização de crédito, mediante destaque e dá outras 
providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado 
no Ofício n° 2033/2025-GCE/UGPE. CONSIDERANDO o Processo 
SIGED nº 01.01.017101.047577/2025-69. RESOLVE: I - CONCEDER 
DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, em favor da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor de R$ R$ 3.500.000,00 
(Três milhões e quinhentos mil reais), visando atender despesas com o 
contrato nº 007/2024-UGPE firmado com a empresa Construtora Alcance 
Ltda, referente à execução de obras e serviços de engenharia para a 
ampliação, reforma e adequação da Fundação e Hospital do Coração 
Francisca Mendes, localizado em Manaus/AM, conforme processo SIGED 
nº 01.01.043102.003038/2025-18.
Função Subfunção Programa Ação Local
ND
FR
Valor
10
302
3267
1530 0011 449051 1.500.100 3.500.000,00
TOTAL
R$ 
3.500.000,00
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO 
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE/FES, Manaus, 11 de novembro de 2025.
NÍVIA BARROSO HARB
Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#249707#14#253256/>
Protocolo 249707
<#E.G.B#249708#14#253257>
ERRATA DA PORTARIA Nº858/2025 - DERAC/CR/GAB/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Portaria nº 858/2025-GAB/SES-AM publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM de 08/10/2025, Caderno 
Poder Executivo - Seção II, página 03; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo SIGED nº 01.01.017101.034113/2025-92. Onde se lê: Comissão 
Permanente de Contratualização. Leia-se: Comissão de Acompanhamento 
do Convênio de Contratualização entre a Fundação de Medicina Tropical 
- FMT e Secretaria de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus, 30 de outubro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#249708#14#253257/>
Protocolo 249708
<#E.G.B#249715#14#253264>
PORTARIA Nº 875/2025- DGTES/SES-AM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a 
Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a Processo nº 
01.01.017126.000235/2025-05.
R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa 
do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. 
Nome: JEFFERSON DE SOUZA AGUIAR; Matricula: 241.649-2 A; Cargo: 
Agente Administrativo; Nível: 08 A Contar: 01.09.2025. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. 
Manaus 29 de outubro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#249715#14#253264/>
Protocolo 249715
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#249524#14#253073>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores 
dos seguintes servidores: KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, 
Médico Especialista/SES (PAD N.º 0067/2023-CRD), MICHELLE SILVA DE 
ALMEIDA, Téc. de Enfermagem/SES (PAD. N.º 077/2024-CRD), NORMA 
HELENA PILLA PIMENTEL, Farmacêutico-bioquímico/SES, (PAD. N.º 
0079/2023-CRD), IVAN DE ASSIS LARANJEIRA, Vigia/SEDUC, (PAD. 
N.º 0116/2025-CRD), ANA SILENE PEREIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA, 
Professor/SEDUC (PAD. N.º 0119/2025-CRD). Que não sendo localizados 
nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados 
para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante 
esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão 
- SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto Morada 
do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre a falta que lhe são imputadas, nos 
termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 
CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário Oficial do 
Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
OCIMAR PIRES DE SOUZA
Secretário da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#249524#14#253073/>
Protocolo 249524
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#249095#14#252646>
CONVOCAÇÃO
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CONVOCA, na forma da Lei n.º 1.778/1987, o servidor 
RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA, Professor SMI-11-166, matrícula 
n.º 014.105-4A, do quadro efetivo da SEDUC, para comparecer à Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a 
fim de apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 035/2025/CRDM/SEDUC, em razão de seu não 
comparecimento após cumprimento de citação pessoal, sob pena de 
prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar 
da data da publicação da presente CONVOCAÇÃO.
Manaus, 11 de novembro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#249095#14#252646/>
Protocolo 249095
<#E.G.B#249603#14#253152>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 124/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 124/2025 - CEE/AM de 30/09/2025
Reconhecer os estudos cursados em Estado Delta Amacuro/Venezuela, por 
Pablo Celestino Martinez Vasquez, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação 
vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de 
Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#249603#14#253152/>
Protocolo 249603
<#E.G.B#249607#14#253156>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 126/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 126/2025 - CEE/AM de 30/09/2025
Reconhecer os estudos cursados em Valera/Venezuela, por Nelson 
Enrique Villarreal Gonzalez, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro, por estar em consonância com a legislação 
vigente. Indicar a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de 
Albuquerque, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação<#E.G.B#249607#14#253156/>
Protocolo 249607
<#E.G.B#249647#14#253196>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO