DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 15
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 113/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 113/2025 - CEE/AM de 30/09/2025
Reconhecer os estudos cursados em Iquitos/Peru, por Betsabeth Trinidad 
Guzman, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional 
Brasileiro, por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar 
a Escola Estadual Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a 
proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#249647#15#253196/>
Protocolo 249647
<#E.G.B#249651#15#253200>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO Nº 2081/2025-GPREV/SEDUC/SIGED.
Andreza dos Santos Maciel - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
233468-2A; a contar: 06.11.2025.
Breno Campos Amorim - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 
233582-4A; a contar: 05.11.2025.
Ednilde Valeria de Melo Vercosa - cargo: AUX. ADMINISTRATIVO - 
NAX-02-019; matrícula: 015457-1A; a contar: 04.04.1991.
Maria Graciete de Souza Carvalho - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.
ASG-II; matrícula: 185161-6A; a contar: 03.11.2025.
Suziane Vieira Bonfim - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 
253484-3A; a contar: 30.10.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249651#15#253200/>
Protocolo 249651
<#E.G.B#249660#15#253209>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 214/2025
-GTRANS/SEDUC/SIGED,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: Juzivana Pimentel Ribeiro/Professora. Destino/Período: 
Mao/Careiro/Mao/24 a 29 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita 
às Escolas Estaduais para verificar a aplicação dos recursos do PNAE, na 
oferta de Alimentação Escolar para Estudantes da rede Estadual de Ensino. 
Nome/Cargo: Felipe Lopes de Lima/Professor. Destino/Período: Mao/
Autazes/Mao/24 a 29 de novembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às 
Escolas Estaduais, para acompanhar a verificação de aplicação dos recursos 
do PNAE na oferta de Alimentação Escolar. Nome/Cargo: Christianny 
Caroline Campos de Castro/Professora. Destino/Período: Mao/Boca do 
Acre/Mao/27 de novembro a 02 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar 
visita para fiscalização da obra do Termo do Contrato 087/2025 - SEDUC, 
referente a construção da Quadra Coberta na Escola Estadual Barão de 
Boca do Acre. Nome/Cargo: Victor Hugo de Oliveira/Assistente Técnico. 
Destino/Período: Mao/Itapiranga/Mao/28 e 29 de novembro de 2025. 
Objetivo: Realizar visita técnica para instalação e manutenção preventiva 
nos computadores das Escolas e Coordenadoria. Nome/Cargo: Juzivana 
Pimentel Ribeiro/Professora. Destino/Período: Mao/Careiro da Várzea/
Mao/ 09 a 13 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar visita às Escolas 
Estaduais no município e Zona Rural para verificar a aplicação dos recursos 
do PNAE. Nome/Cargo: Felipe Lopes de Lima/Professor. Destino/
Período: Mao/Manaquiri/Mao/09 a 13 de dezembro de 2025. Objetivo: 
Realizar visita às Escolas Estaduais no município e Zona Rural para verificar 
a aplicação dos recursos do PNAE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249660#15#253209/>
Protocolo 249660
<#E.G.B#249661#15#253210>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 125/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 125/2025 - CEE/AM de 30/09/2025
Reconhecer os estudos cursados em Lima/Peru, por Jorge Franklin Reyes 
Ruiz, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro, 
por estar em consonância com a legislação vigente. Indicar a Escola Estadual 
Prof. Francisco das Chagas Souza de Albuquerque, a proceder ao Termo de 
Apostilamento no Certificado Original.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#249661#15#253210/>
Protocolo 249661
<#E.G.B#249678#15#253227>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 099/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO 
Nº 01.01.028101.011286/2023-97/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
076/2025-CRDM/SEDUC, que sugeriu a EXTINÇÃO do Processo 
Administrativo Disciplinar-PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC (Processo 
nº 01.01.028101.011286/2023-97/SEDUC/SIGED), em desfavor do servidor 
JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
254.718-0A, em razão de sua demissão, formalizada por meio do Decreto 
de 09 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
na mesma data, com o consequente arquivamento dos autos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249678#15#253227/>
Protocolo 249678
<#E.G.B#249679#15#253228>
RESOLUÇÃO Nº 076/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 
011286/2023-97/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do 
servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela EXTINÇÃO do PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC 
(Processo nº 01.01.028101.011286/2023-97), em desfavor do servidor 
JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
254.718-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a EXTINÇÃO do PAD nº 099/2024-CRDM/SEDUC (Processo 
nº 01.01.028101.011286/2023-97), em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR 
DUARTE DAQUINO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 254.718-0A, em 
razão de sua demissão, formalizada por meio do Decreto de 09 de abril de 
2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, 
com o consequente arquivamento dos autos.
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 06 de novembro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#249679#15#253228/>
Protocolo 249679
<#E.G.B#249682#15#253231>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO