DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 17
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Elzanira Nascimento Gonçalves.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249570#17#253119/>
Protocolo 249570
<#E.G.B#249571#17#253120>
PORTARIA GS Nº 1365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.007588
/2025-22-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia 
contida nos autos;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Elzanira Nascimento Gonçalves.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249571#17#253120/>
Protocolo 249571
<#E.G.B#249640#17#253189>
PORTARIA GSE Nº 1012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035824/2025-09/SEDUC/SIGED
MARIA INES MOURA BEZERRA, cargo PROFESSOR, conforme matrículas 
e períodos discriminados abaixo:
.matrícula nº 110.737-2C: 10/05/1990 a 31/01/1991.
.matrícula nº 110.737-2D: 01/08/1994 a 31/12/1994.
.matrícula nº 006.543-9A: 01/12/1997 a 31/07/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249640#17#253189/>
Protocolo 249640
<#E.G.B#249642#17#253191>
PORTARIA GSE Nº 1011, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.047444/2025-09/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 321508/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LINDON JONHSON NORBERTO 
OSMIDIO, cargo PROFESSOR (integrado), matrícula 162934-4A, lotado na 
Escola Estadual MAJOR SILVA COUTINHO/ Manaus/AM, turno matutino, 
na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 17/10/2025 a 15/12/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249642#17#253191/>
Protocolo 249642
<#E.G.B#249645#17#253194>
PORTARIA GSE Nº 1013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.000141
/2025-22-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento do servidor ROBSON ADRIEL CARDOSO 
MAIA, ASSISTENTE TÉCNICO PMN.ANM-III, matrícula nº 261.792-7A, 
lotado na Escola Estadual Senador João Bosco/Iranduba.AM, para exercer 
o mandato eletivo de Vice-Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2025 a 31 
de dezembro de 2028, nos termos do artigo 38, incisos II, da Constituição 
Federal de 1988 e Parecer nº 264/05-PPE/PGE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249645#17#253194/>
Protocolo 249645
<#E.G.B#249648#17#253197>
PORTARIA GSE Nº 1018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 201/2025-SEDUC, 
publicada no D.O.E. em 24 de março de 2025, com o fito de apurar quem 
deu causa ao reconhecimento de dívida, em relação a aquisição de gêneros 
alimentícios (agricultura familiar), tendo como interessada a Sra. Francisca 
Panaua Kanamary, CPF nº 539.891.392-15, conforme informações contidas 
no Processo nº 01.01.028101.014627/2025-48/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve o 
efetivo fornecimento de gêneros alimentícios em apreço.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista 
que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações 
atribuídas pelos cargos;
II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 4.397,70 (Quatro mil, trezentos 
e noventa e sete reais e setenta centavos), em favor da Sra. Francisca 
Panaua Kanamary, CPF nº 539.891.392-15, com fulcro nos arts. 267, 268 
e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, 
da Lei nº 14.133/2021;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249648#17#253197/>
Protocolo 249648
<#E.G.B#249652#17#253201>
PORTARIA GSE Nº 1.016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046934/2025-98/ 
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 321465/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DENILSON WAGNER DE MACEDO 
GAMA, cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 175849-7F, lotado 
na Escola Estadual TEREZA DOS SANTOS / Itapiranga, turno integral, na 
função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO