DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025
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e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 04 de novembro de 2025.
DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#249560#24#253109/>
Protocolo 249560
Secretaria de Estado dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência -  SEPCD
<#E.G.B#249705#24#253254>
PORTARIA N° 053/2025-GABSEC/SEPCD
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SEPCD/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. VIII, da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando 
houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO, que o 
futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, 
publicada no DOE, no dia 17/10/2025; CONSIDERANDO, o resultado do 
Credenciamento nº 001/2024-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado, 
credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, 
por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONIDERANDO 
que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os 
valores estabelecidos; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no 
Processo n. 046101.000980/2025-22; RESOLVE: I - TORNAR inexigível 
o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, VIII, da Lei nº 14.133/21, 
para contratação de pessoa jurídica para recrutamento e seleção de 
estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE Nº 003/25 
em favor da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, 
pelo valor mensal de R$ 17.649,20 e no valor global de R$ 211.790,40; 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ORDENADORA DE 
DESPESAS DA SEPCD, em Manaus, 11 de novembro de 2025.
MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
<#E.G.B#249705#24#253254/>
Protocolo 249705
Centro de Serviços Compartilhados –  
CSC
<#E.G.B#249596#24#253145>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0274/2024-1; oriunda do PE 554/23 - CSC (Proc. Nº 013102.011015/2023); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0274/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 120225, 131673, 141645, 
142009, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a 
empresa: A. C. B. LOCADORA DE VEICULOS LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) 
ano, contados a partir do dia 11/11/2025, conforme disposto no art. 303, do 
Decreto Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#249596#24#253145/>
Protocolo 249596
<#E.G.B#249598#24#253147>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0276/2024-1; oriunda do PE 326/24 - CSC (Proc. Nº 013102.006372/2024); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços 
nº 0276/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 144352, por mais 1 
(um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: SUPERARE 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados 
a partir do dia 11/11/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto 
Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#249598#24#253147/>
Protocolo 249598
<#E.G.B#249615#24#253164>
RESENHA: 088/25 DATA: 11/11/2025
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CE n° 019/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obra e Serviços Técnicos de Engenharia para a Construção de Cobertura e 
Vestiários para Quadra da Escola Estadual Prof.ª Maria Belém - Localizado 
na Rod. Nilo Pereira, Nº 1, bairro Beira Rio no Município de Barreirinha/AM - 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC.
Data da Realização: 01/12/2025 às 09:30 horas de Brasília/DF.
A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública on-line, através 
do portal de compras do governo do estado do Amazonas - e-compras.AM 
com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 773/2025-CSC: Aquisição de Motores de 5,5 HP, visando o 
fortalecimento da cadeia produtiva agrícola no Estado do Amazonas, que 
atendam às necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural 
- SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de novembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 27 de novembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
3.1) PE n° 774/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para a prestação de Serviços continuado de apoio Administrativo, técnico e 
Especializado: Artífice de Serviços Gerais, Encarregado de Serviços Gerais, 
Bombeiros Hidráulico e Serviço de Motorista Categorias A. B e D, com 
fornecimento de materiais e equipamentos - Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas - FEPIAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
4.1) PE n° 775/2025-CSC: Aquisição de Equipamentos de informática, para 
atender as necessidades da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical 
e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM.
4.2) PE n° 776/2025-CSC: Aquisição de Equipamento e Material Permanente 
- Central de monitoração para UTI Adulto, para atenção Especializada 
em Saúde, componente Novo PAC, a fim de atender as necessidades do 
Hospital de Tabatinga/AM - Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
4.3) PE n° 777/2025-CSC: Aquisição de Veículo (Minivan), para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de novembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 27 de novembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
5.1) PE n° 778/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para prestação de serviço de Formação Continuada, à execução do 
Programa Brasil Alfabetização - PBA contemplando a contratação de 
formadores e Alfabetizadores, fornecimento de material pedagógico, didático, 
literário, transporte, alimentação, locação de espaço físico e equipamentos, 
e reprodução e impressão de textos, reprodução de formulários fichas e 
teste cognitivos, de acordo com as quantidades, especificações e condições 
estabelecidas neste e seus anexos, destinados aos alunos da Educação 
de Jovens e Adultos desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de dezembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
6.1) PE n° 779/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Punch 
Descartável e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde 
do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo 
Estadual.
6.2) PE n° 780/2025-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Monitor 
Multiparamétrico), para atender as necessidades da Fundação Hospital do 
Coroação Francisca Mendes - FHCFM.
6.3) PE n° 781/2025-CSC: Aquisição de Desfibrilador Externo Automático, 
para atender as necessidades do Fundo Estadual de Segurança Pública 
- FESP-AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 27 de novembro de 2025 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 27 de novembro de 2025 às 09:30 horas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO