DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025 31
e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa 
e três centavos), a ser empenhado no decorrer do exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 11/11/2025 a 10/11/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N.º 01.01.028201.002507/2025-70- Cetam. 
Manaus/AM, 11 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249630#31#253179/>
Protocolo 249630
<#E.G.B#249631#31#253180>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
016/2025-Cetam; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
30/10/2025. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e o Sr. FRANCISCO NONATO 
BARBOZA ENES. OBJETO: Por força deste Contrato o LOCADOR dá 
em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizado à Av. 
Justino Bernardes, S/N.º, Centro, CEP: 69.895-000, para instalação de uma 
unidade do Cetam no município de Guajará/AM. VALOR: O valor global do 
presente contrato é de 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sendo o valor 
mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE: 
1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0001439, de 
23/10/2025, no valor de 2.100,00 (dois mil e cem reais) ficando o saldo 
remanescente no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) a serem 
empenhados às custas do exercício vindouro. VIGÊNCIA: 30/10/2025 a 
29/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.0
28201.000115/2025-76-Cetam. 
Manaus/AM, 11 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249631#31#253180/>
Protocolo 249631
<#E.G.B#249700#31#253249>
PORTARIA N.º 0132/2025-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
Cetam, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade da competência 
que lhe confere a Lei Delegada n.º 104 de 18/05/2007, a Lei Estadual n.º 
4.163 de 09/03/2015 combinado com o Art. 11 parágrafo único do Regimento 
Interno, aprovado pelo Decreto n.º 23.637 de 11 de agosto de 2003.
RESOLVE:
I - CRIAR a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Professor Wilson 
Carvalho Pereira, situada à Rua Luiz Magno Grana, s/n, Panorama - CEP 
69114-000, Silves/AM, a partir de 11 de setembro de 2024;
II - DETERMINAR que a Diretoria Administrativo-Financeira adote as 
providências que o ato requer.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 11 de novembro 
de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249700#31#253249/>
Protocolo 249700
<#E.G.B#249704#31#253253>
PORTARIA N.° 0131/2025-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
Cetam, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade da competência 
que lhe confere a Lei Delegada n.º 104 de 18/05/2007, a Lei Estadual n.º 
4.163 de 09/03/2015 combinado com o Art. 11 parágrafo único do Regimento 
Interno, aprovado pelo Decreto n.º 23.637 de 11 de agosto de 2003.
RESOLVE:
I - CRIAR a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Professor Jair 
Mendes, situada à Avenida Amazonas, n.º 2700, Centro, CEP 69151-000, 
Parintins/AM, a partir de 24 de junho de 2025;
II - DETERMINAR que a Diretoria Administrativo-Financeira adote as 
providências que o ato requer.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, em Manaus, 11 de novembro 
de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249704#31#253253/>
Protocolo 249704
<#E.G.B#249625#31#253174>
ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo de Contrato n.º 011/2021-Cetam; DATA 
DA ASSINATURA: 06/11/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e CONSTRUTORA PHX LTDA. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, para 
atender as demandas do Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente 
termo aditivo é de R$ 1.771.760,48 (um milhão setecentos e setenta e um 
mil setecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), com valor 
mensal de R$ 147.646,70 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta 
e seis reais e setenta centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: 33903916; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, 
tendo sido emitida em 23/10/2025, Nota de Empenho n.º 2025NE0001422 no 
valor de R$ 295.293,40 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e noventa 
e três reais e quarenta centavos),ficando o saldo de R$ 1.476.467,08 (um 
milhão quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete 
reais e oito centavos), a ser empenhado no decorrer do exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 06/11/2025 a 06/11/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N.º 01.01.028201.002581/2025-96- Cetam. 
Manaus/AM, 11 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249625#31#253174/>
Protocolo 249625
<#E.G.B#249627#31#253176>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2023-Cetam; DATA 
DA ASSINATURA: 11.11.2025; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e a M.A.N TEIXEIRA & CIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses. VALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 
4.172.355,00 (quatro milhões cento e setenta e dois mil trezentos e cinquenta 
e cinco reais) sendo o valor mensal de R$ 347.696,25 (trezentos e quarenta 
e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33904011; FONTE 
DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a Nota de 
Empenho n.º 2025NE0001420, em 23/10/2025, no valor de R$ 139.078,50 
(cento e trinta e nove mil setenta e oito reais e cinquenta centavos), e 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA 
DESPESA: 33904001; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; 
NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0001419 de 23/10/2025, no valor de 
R$ 556.314,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil trezentos e quatorze 
reais),ficando o saldo remanescente de R$ 417.235,50 (quatrocentos e 
dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) a ser 
empenhado às custas do exercício vindouro. VIGÊNCIA: de 11/11/2025 
a 10/11/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 
01.01.028201.002506/2025-25- Cetam. 
Manaus/AM, 11 de novembro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#249627#31#253176/>
Protocolo 249627
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias –  
SNPH
<#E.G.B#249706#31#253255>
PORTARIA 041/2025 - SNPH
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, 
o Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e o Decreto nº 47.192, de 
28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 057/2025 
PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº 01.01.025203.000206/2025-01 - SNPH, RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso 
IX, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, responsável exclusiva 
pela execução da política de informática do Governo do Estado, especializada 
na prestação de serviço de hospedagem de site institucional para atender a 
Lei da Transparência; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo 
valor global de R$ 19.101,72. A consideração do Diretor-Presidente, para 
ratificação. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
DA SNPH, em Manaus, 11 de novembro de 2025.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO