DOEAM 11/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 11 de novembro de 2025
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RATIFICO,  a decisão supra nos termos do art. 75,inciso IX, da Lei nº 
14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 11 de novembro de 2025.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#249706#32#253255/>
Protocolo 249706
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas –  ARSEPAM
<#E.G.B#249689#32#253238>
PORTARIA N.º 142/2025 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n.° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei n.° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 20 de outubro de 
2025;
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A contar de
1
Alberto D’ Almeida 
Coelho
Chefe de 
Departamento, AD-1
15
10/10/2025
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 04 de 
novembro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#249689#32#253238/>
Protocolo 249689
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas –  
ADAF
<#E.G.B#249667#32#253216>
RESENHA 046/2025 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 
de 16 de maio de 2019:
Nome: Kathrinne Lopes Cruz Cargo: Colaboradora eventual Destino/
Período: Autazes, 21 a 26/11/2025; Objetivo: Realizar ações de Educação 
Sanitária e apoio técnico na Feira Agropecuária de Autazes e Festival do 
Leite no Município de Autazes. Nome: Lucas Xavier Sant’anna Cargo: 
Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Destino/Período: Porto Velho, 
14 a 16/11/2025; Objetivo: Prestar apoiar a EAC de Lábrea-Vista Alegre, 
que está situado dentro do estado de Rondônia, no município de Porto 
Velho, em evento agropecuário Leilão do Hospital do amor. Nome: Luiz 
Carlos Alburquerque Ferreira Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuário 
Destino/Período: Tefé/AM, 01/12 a 04/12/2025, 08/12 a 11/12/2025 e 15/12 
a 18/12/2025. Objetivo: Realizar fiscalização de todos os procedimentos 
do serviço de inspeção no Abatedouro de bovideos IZABEL SOARES 
DE MIRANDA CORREA - ME- FRIGOTEFÉ SIE 123, no município de 
TEFÉ, durante os dias que antecedem os abates (ante_mortem), durante 
o abate (pós-mortem) e pós abate (expedição com emissão de certificado 
sanitário). Nome: Carlos Petronio de Souza Queiroz Cargo: Agente de 
Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Manacapuru/AM, 15/12 
a 18/12/2025Objetivo: Realizar verificação documental, fiscalização e 
supervisão de autocontrole no SIE/SISBI 172 - FRIGORÍFICO 3 RIOS EIRELI 
no Município de Manacapuru/Am, meta MAPA. Nome:Valéria Cristina 
de Paula Ferreira Cargo: Fiscal Agropecuário Eng. Agrônomo Destino/
Período: Nhamundá /AM, 03/11/2025 a 07/11/2025 Objetivo: Realizar 
ações de Levantamento Fitossanitário com Foco nas Ações de Monilíase 
nos municípios de Nhamundá /AM. Nome: Joubert Lima Dos Santos 
Cargo: TNS-III (Jornalista) Destino/Período: Campo Grande/MS, 12/11 a 
14/11/2025. Objetivo: É documentar a participação do diretor-presidente 
da Adaf, José Omena, na reunião do Fórum Nacional dos Executores da 
Sanidade Agropecuária - Fonesa - na cidade de Campo Grande.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249667#32#253216/>
Protocolo 249667
<#E.G.B#249668#32#253217>
DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 021/2025-ADAF, publicada 
no D.O.E de 08/05/2025, Edição nº 35.458 pag. 58, Poder Executivo - 
Seção II
Nome: Alison Edmundo Batista Cargo: Motorista Destino/Período: Porto 
Velho, 24 a 29/11/2025
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249668#32#253217/>
Protocolo 249668
<#E.G.B#249670#32#253219>
DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 023/2025-ADAF, publicada no 
D.O.E de 21/05/2025, Edição nº 35.467 pag. 22, Poder Executivo - Seção II
Nome: Stefano Samuel Bernardo Costa; Cargo: Técnico em Fiscalização 
Agropecuária Destino/Período: Itacoatiara, 10 a 14/11/2025
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de novembro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#249670#32#253219/>
Protocolo 249670
<#E.G.B#249693#32#253242>
EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA DE SERVIDORES DA 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL - ADAF
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF-AM no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015, resolve:
TORNAR PÚBLICO o presente Edital que estabelece normas e 
procedimentos para o Concurso de Remoção Interno dos servidores do 
quadro efetivo desta Agência, considerando o fechamento das Barreiras 
de Vigilância Sanitária - BVA dos municípios Manicoré (Igapó-Açu) Novo 
Aripuanã (Fluvial-Novo Aripuanã) Apuí (Sucunduri),
1. Dos Requisitos
1.1. Poderão participar do concurso de remoção interno, todos os servidores 
ocupantes do cargo efetivo da ADAF-AM lotados nas Barreiras de Vigilância 
Sanitária - BVA dos municípios Manicoré (Igapó-Açu) Novo Aripuanã 
(Fluvial-Novo Aripuanã) Apuí (Sucunduri), devendo ser observado os 
impedimentos descritos no item 1.2.
1.2. Não poderá participar do concurso de remoção o servidor que:
I. Estiver respondendo a processo administrativo ou que tenha sofrido pena 
disciplinar nos últimos 06 (seis) meses, contando da publicação do edital;
II. Encontrar-se afastado da função, por motivo de licença, exceto licença 
médica;
III. Que esteja à disposição de outro órgão;
IV. Tenha passado pelo processo de remoção nos últimos 12 (doze) meses, 
contando da publicação deste edital.
1.3. Para os servidores efetivos que estiverem em gozo de licença sem 
remuneração, a participação no concurso de remoção interno, ficará 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO