DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250028#8#253577/>
Protocolo 250028
<#E.G.B#250029#8#253578>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
6552/2025-GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.030201.028070/2025-46, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, 
Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com 
destino à cidade de Belém/PA, no período de 10 a 14 de novembro de 
2025, a fim de participar da Green Zone da 30ª Conferência das Partes da 
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30;
II - DESIGNAR a servidora BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO, 
Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, 
ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens, de 
acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#250029#8#253578/>
Protocolo 250029
<#E.G.B#250030#8#253579>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 438/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, JULIANA SOUZA DA SILVA, do cargo de provimento 
em comissão de Gerente, AD-2, do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 36, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MYCAELLA PASSOS DA COSTA SILVA, para exercer, 
no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250030#8#253579/>
Protocolo 250030
<#E.G.B#250031#8#253580>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0090/2025-GSEAS, 
subscrito pelo Secretário Executivo de Administração e Finanças da 
Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.006917/2025-22, resolve
I - AUTORIZAR a Senhora KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA, 
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, a ausentar-se 
do Estado, no período de 10 a 12 de novembro de 2025;
II-DETERMINAR que a autorização, constante no item I deste Decreto, 
ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#250031#8#253580/>
Protocolo 250031
<#E.G.B#250032#8#253581>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6505/2025 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.017912/2025-71, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
A CONTAR
RAFAELA TALITA DOS SANTOS 
TRAVIZANI
Assessor II
AD-2
31.10.2025
IGOR LOBO DE SOUZA
Assessor III
AD-3
03.11.2025
II - NOMEAR, a contar de 31 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROBERTA DA SILVA 
FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250032#8#253581/>
Protocolo 250032
<#E.G.B#250033#8#253582>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 436/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2025,nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIANA SOUZA 
DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#250033#8#253582/>
Protocolo 250033
<#E.G.B#250034#8#253583>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO