DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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Bairro Jardim, Santo André/SP, CEP 09080-500; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.043116/2025-17-SES/AM.
 Manaus, 07 de novembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#249837#4#253386/>
Protocolo 249837
<#E.G.B#249846#4#253395>
PORTARIA Nº 1002/2025-SES/AM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, 
são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica nos casos de 
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de 
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer 
a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, 
serviços e outros bens, públicos ou particulares; CONSIDERANDO o 
resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 
021/25-SES-AM, habilitando a empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA - ME, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na 
RDL Nº 021/25-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.023105/2025-10-SES-AM. 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos 
do o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, contratação direta de pessoa 
jurídica especializada para prestação de serviços médicos especializados 
em ORTOPEDIA, da empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME 
CNPJ Nº 13.184.160/0001-80, para atender as necessidades do município de 
Tabatinga - AM. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor 
global de R$ 1.799.063,10 (Um milhão, setecentos e noventa e nove mil, 
sessenta e três reais e dez centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES/
AM, Manaus, 11 de novembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 
47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM.
 Manaus, 11 de novembro de 2025.
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#249846#4#253395/>
Protocolo 249846
<#E.G.B#249857#4#253406>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN 
- FUNDAPI; OBJETO: Conjugação de recursos para a execução de 
atendimento especializado na área de oftalmologia com o objetivo da 
reabilitação visual de pacientes com idade igual ou superior a 40 anos de 
idade nos municípios localizados na calha do Rio Purus, de acordo com Plano 
de Trabalho que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período 
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 
17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho nº 
0006185 emitida em 20/10/2025, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.007364/2025-02-SES/AM. 
Manaus, 04 de novembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#249857#4#253406/>
Protocolo 249857
<#E.G.B#249859#4#253408>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 023/2025 - SES/
AM com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO PIEDADE 
COHEN-FUNDAPI, através de dispensa de formalização de Chamamento 
Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 004/2025; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº01.01.017101.007
364/2025-02-SES/AM. 
Manaus, 04 de novembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#249859#4#253408/>
Protocolo 249859
<#E.G.B#249861#4#253410>
PORTARIA Nº 982/2025- DCCAI/SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007364/2025-02-SES/
AM. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora TERCIA ERICA BRAGA LEITE 
como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025 - SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE - SES-AM e a FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN - FUNDAPI, que 
tem por objeto a conjugação de recursos para a execução de atendimento 
especializado na área de oftalmologia com o objetivo da reabilitação visual 
de pacientes com idade igual ou superior a 40 anos de idade nos municípios 
localizados na calha do Rio Purus, de acordo com Plano de Trabalho 
que passa a integrar este instrumento. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 04 de novembro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#249861#4#253410/>
Protocolo 249861
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#249525#4#253074>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores 
dos seguintes servidores: KÁTIA REGINA CIRINO DA CRUZ RATES, 
Médico Especialista/SES (PAD N.º 0067/2023-CRD), MICHELLE SILVA DE 
ALMEIDA, Téc. de Enfermagem/SES (PAD. N.º 077/2024-CRD), NORMA 
HELENA PILLA PIMENTEL, Farmacêutico-bioquímico/SES, (PAD. N.º 
0079/2023-CRD), IVAN DE ASSIS LARANJEIRA, Vigia/SEDUC, (PAD. 
N.º 0116/2025-CRD), ANA SILENE PEREIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA, 
Professor/SEDUC (PAD. N.º 0119/2025-CRD). Que não sendo localizados 
nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados 
para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração 
e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto 
Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre a falta que lhe são imputadas, 
nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário 
Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
OCIMAR PIRES DE SOUZA
Secretário da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#249525#4#253074/>
Protocolo 249525
<#E.G.B#249739#4#253288>
DESPACHO DE DESAFETAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD na administração dos bens imóveis pertencentes ao Estado 
do Amazonas, fixadas pela Lei nº 2.754/2002;
CONSIDERANDO que o imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, n.º 341, 
Bairro Centro, registrado, cadastrado no Sistema de Administração de 
Material e Patrimônio - AJURI, sob o tombo n.º 880000781, pertencente ao 
patrimônio público estadual, encontra-se devidamente afetado à Secretaria 
de Estado de Saúde - SES;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 37.528, de 28 de dezembro de 
2016, qual delega competência ao Secretário de Estado de Administração e 
Gestão a outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual;
Considerando que o Decreto nº 38.098 de 31 de julho de 2017 em seu art.9º, 
dispõe acerca da reversão de imóvel à plena administração da Secretaria de 
Administração e Gestão, face conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº. 01.01.017103. 
001114/2025-30 - SIGED/SEAD. RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO