DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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(12) meses, contados de 08.11.2025 até 08.11.2026, para dar continuidade 
ao objeto conveniado, em atendimento ao Ofício n°. 04/2025 expedido pela 
Associação Beneficente Casulo - ABC, conforme Plano de Trabalho, PT nº 
004482-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 035/2025-DEPPE e Parecer 
n°. 5.899/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046875/2025-58.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#249876#6#253425/>
Protocolo 249876
<#E.G.B#249878#6#253427>
4º TERMO ADITIVO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2021
DATA DA ASSINATURA: 11.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) 
meses, contados de 03.12.2025 até 03.12.2026, para dar continuidade 
ao objeto pactuado, em atendimento ao Requerimento do IDEPECAM 
através do Ofício n°. 16/2025, conforme PT n°. 002309-SISCONV/SEFAZ, 
Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº. 038/2025-DEPPE e Parecer n°. 
6.119/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046879/2025-36.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#249878#6#253427/>
Protocolo 249878
<#E.G.B#249881#6#253430>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 177/2024
DATA DA ASSINATURA: 12.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa X BRASIL LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) meses, contados 
de 12.11.2025 até 12.02.2026 para dar continuidade ao fornecimento de 
(ID-99318) Geladeira, capacidade de 425L a 445L (34 unidades); e, 
(ID-100097) Frigobar, capacidade 116L a 122L (34 unidades) com recursos 
oriundos das Emendas Parlamentares nº 044 a 060, 063 a 079 de autoria 
do Deputado Estadual Felipe Souza, para atender a sala dos professores 
das Escolas Estaduais sob jurisdição das Coordenadorias Distritais 1 e 2 
em atendimento ao Requerimento da empresa, Projeto Básico, Parecer n°. 
6.191/2025-ASSJUR e partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.048457/2025-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#249881#6#253430/>
Protocolo 249881
<#E.G.B#249729#6#253278>
PORTARIA GS Nº 1361, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
094/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.19258/2022-37/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora RENE SILVA DE SOUZA, 
Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 224.075-0A, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, 
com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de novembro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249729#6#253278/>
Protocolo 249729
<#E.G.B#249731#6#253280>
PORTARIA GSE Nº 1.020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução 
nº02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036142/2025-05/SEDUC/SIGED
AUREA PIRES LOUCHARD, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
conforme matrículas e períodos discriminados abaixo:
. matrícula nº 141.100-4A: 01/06/1992 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 31/12/1996;
. matrícula nº 042.256: 01/01/1997 a 31/12/1997;
. matrícula nº 001.299-8A: 01/01/1998 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249731#6#253280/>
Protocolo 249731
<#E.G.B#249732#6#253281>
PORTARIA GSE Nº 1024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução 
nº02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.045038/2025-01/SEDUC/SIGED
EDWILSON ALMEIDA DE SOUZA, no Cargo de PROFESSOR, matrícula 
nº 004.340-0B, município de Tapauá/AM, no período de 06/05/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249732#6#253281/>
Protocolo 249732
<#E.G.B#249733#6#253282>
PORTARIA GSE Nº 1021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.048070/2025-49/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 321484/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RODRIGO BONIFACIO DE SOUZA 
PAVANI, cargo PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 235466-7A, lotado 
na Escola Estadual Antonio Encarnação e na Escola Terezinha Almeida/
Manaus-AM, respectivamente nos turnos matutino e vespertino, na função 
de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 15/10/2025 a 12/01/2026;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#249733#6#253282/>
Protocolo 249733
<#E.G.B#249734#6#253283>
PORTARIA GSE Nº 1.023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO