DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
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- CONEC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÕES NA ÁREA DE 
POVOS INDÍGENAS, EDITAL Nº 04/2023 - CONEC - CHAMAMENTO 
PÚBLICO PARA AÇÕES NA ÁREA DE FOMENTO À CULTURA POVO 
NEGRO, POVOS TRADICIONAIS DE TERREIRO E/OU COMUNIDADES 
QUILOMBOLAS, EDITAL Nº 06/2023 - CONEC - CHAMAMENTO PÚBLICO 
PARA AÇÕES NA ÁREA DE FOMENTO À CULTURA HIP-HOP, EDITAL Nº 
07/2023 - CONEC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÕES NA ÁREA DE 
FOMENTO ÀS ARTES E CULTURA (LPG) E EDITAL Nº 05/2023 - CONEC 
- CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÕES NA ÁREA DE FOMENTO À 
CULTURA LGBTQIAPN+ (LPG), conforme publicado no site editais.cultura.
am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I- DESIGNAR como membros 
da Comissão de Análise da Prestação de Informações de Projetos, os 
servidores, a substituir os servidores para desenvolver as atividades regular 
concernentes ao referido Edital, tendo em vista a alteração abaixo: Servidores 
nomeados; CAMILA RAFAELA DUARTE DE OLIVEIRA, DYONE MARTINS 
LIMA, VERONICA REPOLHO CRUZ e ROMULO CESAR COELHO 
DE CASTRO. Servidores Substituídos; AMANDA BRASIL BARBOSA, 
SAMILLA DE SOUZA IZAIAS, CAIO MIRANDA RODRIGUES e PAULO 
JÚNIOR DA SILVA MENEZES. II - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Manaus, 12 de novembro de 2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#249758#8#253307/>
Protocolo 249758
<#E.G.B#249760#8#253309>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 47/2025-SEC
Data: 10.11.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação 
Esportiva Manauara-AEM/ Manaus Esporte Clube - MEC. CPNJ nº 
43.493.613/0001-10. Objeto: Formalização do Primeiro Termo Aditivo ao 
Termo Fomento n° 47/2025-SEC, de readequação nas metas/etapas do 
plano de trabalho físico, a ser realizado no período de novembro/2025 a 
março/2026. Proc. nº 01.01.020101.011243/2025-61-SEC. 
Manaus, 30.10.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#249760#8#253309/>
Protocolo 249760
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#249806#8#253355>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 13/2025-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 10.11.2025; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS 
LTDA; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica visa 
estabelecer uma rede sustentável de comunicação e informação objetivando 
o uso da aplicação “motosafe” para bloqueio de celulares em que tiver a 
confirmação que o aparelho é fruto de furto, roubo ou por decisão judicial; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei n.º 14.133/2021, combinado, no que couber 
com a Lei Federal, n.º 13.019/2014. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 10 de novembro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#249806#8#253355/>
Protocolo 249806
<#E.G.B#249805#8#253354>
PORTARIA N.º 203/2025-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.785 de 08 de março de 2024 que 
alterou, de forma específica, a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico-Pericial da Junta 
Médico-Pericial da Secretaria de Estado da Segurança Pública - JMP/SSP;
RESOLVE:
CONCEDER, ao servidor abaixo relacionado, redução em 03 (três) horas 
diárias da carga horária de trabalho, sem a necessidade de compensação, 
e respeitando-se o valor do salário no período da utilização do benefício, 
observados todos os direitos já previstos em Lei, conforme disposto abaixo:
Servidor(a)
Cargo
Matrícula
Processo nº
Orlandreson 
Jardim De Oliveira
A.OPE-III 240.636-5 B 01.01.022101.032142/2025-50
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 30 de outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#249805#8#253354/>
Protocolo 249805
<#E.G.B#249886#8#253435>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2024-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.11.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a 
empresa: C.C.R DE OLIVEIRA; OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 
nº 040/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega do objeto 
contratual, de 03.11.2025 para 03.12.2025, bem como a prorrogação 
de vigência por 60 (sessenta) dias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditamento será de 60 (sessenta) dias, a contar de a 03.12.2025 a 02.01.2026; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021 e art. 107 da 
Lei n.º 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 03 de novembro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#249886#8#253435/>
Protocolo 249886
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#249830#8#253379>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEINFRA - Nomeação
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo citados declaram que não possuem nenhum bem e se 
responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
SERVIDOR (A)
CARGO
Alcenir Mendonça da Silva
Assessor I, AD-1
Leticia Bezerra Barros
Assessor II, AD-2
Danielle Maria Oliveira da Silva
Gerente, AD-2
Vinicius Picanço de Oliveira
Assessor III, AD-3
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#249830#8#253379/>
Protocolo 249830
<#E.G.B#249761#8#253310>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00571/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 4.554.928,05; 
OBJETO: Emissão de NAD para contratação de empresa de engenharia 
para prestação de serviços, sob demanda, para construção, manutenção, 
conservação e recuperação da malha viária dos municípios da região 
metropolitana de Manaus, bem como dos municípios do interior do estado do 
Amazonas, no âmbito do Programa Asfalta Amazonas; NOTA DE CRÉDITO 
Nº. 0250/2025; PROCESSO N°. 01.01.025704.000383/2025-39.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#249761#8#253310/>
Protocolo 249761
<#E.G.B#249762#8#253311>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00570/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da: Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; VALOR: 
R$ 3.500.000,00; OBJETO: Emissão de NAD para contratação de empresa 
de engenharia para prestação de serviços, sob demanda, destinados à 
construção, manutenção, conservação e recuperação da malha viária 
dos municípios da região metropolitana de Manaus, bem como dos 
municípios do interior do estado do Amazonas, no âmbito do Programa 
Asfalta Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0249/2025; PROCESSO 
N.01.01.025704.000382/2025-94.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#249762#8#253311/>
Protocolo 249762
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO