DOEAM 12/11/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025
12
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000903; 
Processo Administrativo: 004605/2025-20; Fundamento do ato: Lei 
14.133/21 e Decreto 47.133/23; Manaus, 12 de novembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249787#12#253336/>
Protocolo 249787
<#E.G.B#249789#12#253338>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato de Locação nº 043/2025-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o Sr. 
CARLOS ADRIANO DE FREITAS OLIVEIRA; Objeto: O contrato tem 
por objeto a locação do imóvel com área de 898,11 m², situado na Rua 
Guaporema, nº 197, Conjunto Residencial Cidade Nova - 1ª Etapa, Bairro 
Cidade Nova, CEP 69090-120, a ser destinado ao funcionamento do Posto 
de Interiorização e Triagem - PITRIG/SEJUSC, conforme detalhamento no 
termo de referência. Valor Global: R$ 1.787.824,80 (um milhão, setecentos 
e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data da 
Assinatura: 06/11/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0011; Natureza da Despesa: 
33903615; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 
2025NE0000889; Processo Administrativo: 008870/2025-88; Fundamento 
do ato: Art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021 e Art. 149 e 167, § Único, do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023.; Manaus, 12 de novembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249789#12#253338/>
Protocolo 249789
<#E.G.B#249793#12#253342>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 038/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa SMART INFO 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 
LTDA; Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de projetores 
multimídia, telas de projeção motorizada e telas de projeção retrátil para 
atender às necessidades desta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC e suas unidades, conforme detalhamento no Termo 
de Referência; Valor Global: R$ 21.310,25 (vinte e um mil, trezentos 
e dez reais e vinte e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a 
contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 11/11/2025; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0011; Natureza da Despesa: 44905234; Fonte de 
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000881; 
Processo Administrativo: 011827/2025-08; Fundamento do ato: Art. 84 
Lei nº 14.133/21, Art. 277 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e Instrução 
Normativa n°02/2023; Manaus, 12 de novembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249793#12#253342/>
Protocolo 249793
<#E.G.B#249797#12#253346>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 
007/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DO AMAZONAS - CRA/AM; Objeto: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024-SEJUSC 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de novembro de 2025 até 
14 de novembro de 2026; Data da Assinatura: 06/11/2025; Processo 
Administrativo: 016464/2025-99; Fundamento do ato: Art. 184 da Lei nº 
14.133/2021 e o Decreto nº 18.125/1997. Manaus, 12 de novembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249797#12#253346/>
Protocolo 249797
<#E.G.B#249804#12#253353>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 
006/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM 
DO AMAZONAS - COREN/AM; Objeto: O presente aditivo tem por objeto 
prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2024-SEJUSC 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de novembro de 2025 até 
14 de novembro de 2026; Data da Assinatura: 11/11/2025; Processo 
Administrativo: 016461/2025-55; Fundamento do ato: Art. 108 e 184 da 
Lei n° 14.133/21. Manaus, 12 de novembro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249804#12#253353/>
Protocolo 249804
<#E.G.B#249690#12#253239>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 
2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: Yago Francisco Pinheiro de Araujo; Assessor IV; Destino e 
período: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 04/11/2025 a 07/11/2025.
Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão desenvolvidas 
pela SEJUSC no município de Tabatinga.
Nome e cargo: Michella Oliveira Matias dos Santos; Secretária 
Executiva; Destino e período: Manaus-AM/Tabatinga-AM/Manaus-AM - 
05/11/2025 a 07/11/2025.
Objetivo: Participação para representar a Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC em três municípios do Amazonas: 
Tabatinga , Benjamim e Atalaia do Norte nas entregas do Governo do 
Estado do Amazonas.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249690#12#253239/>
Protocolo 249690
<#E.G.B#249737#12#253286>
ERRATA DA RESENHA publicadas no Diário Oficial do Estado, Edição 
n°35.579, dia 04.11.2025-Poder Executivo-Seção II-pg. 9.
Excluir:
Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, ASSESSOR I, 
GISELA TAVARES DOS SANTOS DE PAULA, ASSESSOR IV, FABIANA 
FERREIRA DA SILVA, ASSESSOR III; Destino e período: Manaus-AM/
BORBA -AM/Manaus-AM - 30/10/2025 a 04/11/2025.
Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município 
de Borba com a emissão de Declaração de Hipossufiencia com o objetivo 
de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, 
Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual 
- PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#249737#12#253286/>
Protocolo 249737
<#E.G.B#249801#12#253350>
PORTARIA N.º 119/2025-GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I - CONCEDER férias referentes ao exercício de 2024/2025 aos servidores 
relacionados, de acordo com o estabelecido na Portaria nº114/2024-GS/
SEJUSC, de 11.11.2024
Servidor
Matrícula
Período
Agostinho Pereira Correa
263.531-3C
24/11 a 03/12/2025
Ana Catarina Almeida Carregado e 
Martins Marques Pereira
270.834-5A
03/11 a 02/12/2025
Camila Almeida Afonso dos Reis
266.892-0B
03/11 a 02/12/2025
Django Sales Ibernom
260.303-9A
03/11 a 02/12/2025
Eneas de Jesus Gonçalves Filho
265.747-3A
24/11 a 08/12/2025
Eslyel Nogueira de Freitas
269.648-7A
03/11 a 02/12/2025
Gabriel Correa Mendes de Oliveira 270.597-4A
03/11 a 02/12/2025
Gerson Meirelles de França Filho
254.819-4 D
03/11 a 02/12/2025
Ismael Abdel Aziz
 254.859-3 B
03/11 a 02/12/2025
Juscelino da Silva Gonçalves
254.859-3 B
01/11 a 30/11/2025
Karole Kamila Maddy da Silva
257.742-9A
03/11 a 02/12/2025
Lincoln Ferreira de Souza
265.657-4C
03/11 a 02/12/2025
Maria do Socorro Alves de Souza
229.489-3C
17/11 a 01/12/2025
Maristela Coelho Gomes
243.737-6B
24/11 a 03/12/2025
Micilane das Neves Pacheco
254.859-3 B
10/11 a 19/11/2025
Ozinaldo Leite Maciel
265.572-1B
03/11 a 02/12/2025
Tana Pereira da Silva Martins
227.001-3J
29/10 a 12/11/2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO